A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte (DPE\/RN) conseguiu reverter uma decis\u00e3o em 2\u00ba grau e garantiu um tratamento terap\u00eautico para crian\u00e7a com espectro do autismo. A decis\u00e3o determina que o Munic\u00edpio de Natal forne\u00e7a o tratamento atrav\u00e9s do m\u00e9todo ABA como descrito na prescri\u00e7\u00e3o feita pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel por acompanhar a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o inicial, a Justi\u00e7a havia determinado que o munic\u00edpio fornecesse ao requerente \u201cacompanhamento com psiquiatra infantil ou neurologista infantil, psic\u00f3logo, terapeuta ocupacional e fonoaudi\u00f3logo, sem, contudo, que haja a necessidade de observ\u00e2ncia quanto \u00e0 metodologia ABA\u201d. No recurso, no entanto, a defensora p\u00fablica respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, Fabr\u00edcia Gaud\u00eancio, defendeu que \u201ca An\u00e1lise Aplicada do Comportamento \u2013 ABA (com seus subtipos) \u00e9 m\u00e9todo reconhecido e referenciado pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em cartilha intitulada \u2018Linha de Cuidado Para a Aten\u00e7\u00e3o Infantil \u00e0s Pessoas Com Transtorno do Espectro Autista e Suas Fam\u00edlias no SUS\u2019, bem como na Portaria n. 324, de 31 de mar\u00e7o de 2016\u201d.<\/p>