{"id":22684,"date":"2021-11-05T17:00:00","date_gmt":"2021-11-05T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=22684"},"modified":"2021-11-05T13:27:30","modified_gmt":"2021-11-05T16:27:30","slug":"banco-e-condenado-em-r-10-mil-por-nao-colocar-nome-social-de-transexual-em-cartao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/11\/05\/banco-e-condenado-em-r-10-mil-por-nao-colocar-nome-social-de-transexual-em-cartao\/","title":{"rendered":"Banco \u00e9 condenado em R$ 10 mil por n\u00e3o colocar nome social de transexual em cart\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"300\" height=\"250\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/cartao-credito5.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1911\"\/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Banco foi condenado a pagar danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma cliente, v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o p\u00f4de usar seu nome social nos cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito. Diante da recusa da empresa, a correntista, que se identifica com g\u00eanero feminino, foi obrigada a utilizar seu nome de batismo masculino. A negativa da empresa persistiu mesmo depois da autora apresentar nova carteira de identidade, desta vez, com altera\u00e7\u00e3o do prenome. A senten\u00e7a \u00e9 do juiz de Direito Liciomar Fernandes da Silva, em aux\u00edlio \u00e0 comarca de Alto Para\u00edso de Goi\u00e1s\/GO.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Cabe ao Estado assegurar o direito a individualidade, notadamente quando atinente \u00e0 no\u00e7\u00e3o de liberdade do ser humano que deve ser assegurada com a maior amplitude poss\u00edvel, quer na esfera p\u00fablica, como os seus direitos democr\u00e1ticos, como na esfera privada, que dialoga n\u00e3o somente com os direitos patrimoniais, mas, sobretudo, com a ordem existencial, esta intimamente ligada aos direitos da personalidade.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Cliente n\u00e3o p\u00f4de usar seu nome social nos cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito. (Imagem: Freepik)<br>O juiz, que \u00e9 titular da 2\u00aa vara de Trindade, continuou: &#8220;\u00e9 vital a supera\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica que violou e ainda viola os direitos de pessoas transg\u00eaneras, tarefa nada f\u00e1cil em um contexto hist\u00f3rico de exclus\u00e3o e discrimina\u00e7\u00f5es de toda ordem a que foram submetidas tais popula\u00e7\u00f5es&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Consta dos autos que a autora tentou, pela primeira vez, alterar seu nome junto ao banco em fevereiro de 2019, em contato com os canais de relacionamento. Sua inten\u00e7\u00e3o era evitar desconforto e constrangimento p\u00fablico ao utilizar cart\u00f5es e a receber correspond\u00eancias banc\u00e1rias com nome masculino, uma vez que n\u00e3o se identifica com a imagem de homem. Contudo, n\u00e3o obteve sucesso no pedido.<\/p>\n\n\n\n<p>Em agosto de 2020, ela conseguiu uma nova carteira de identidade, com seu nome social e logo em seguida, foi entregue uma c\u00f3pia \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira, que, mesmo assim, permaneceu inerte.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o juiz Liciomar Fernandes observou que a autora conseguiu comprovar que tentou, por v\u00e1rias vezes e sem sucesso, obter a mudan\u00e7a, enquanto a empresa r\u00e9 n\u00e3o demonstrou ter feito nenhum tipo de atendimento \u00e0 demanda &#8211; pleito, que, por sua vez, \u00e9 amparado pela legisla\u00e7\u00e3o, no sentido de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 identidade individual.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O desejo da autora de ser tratada socialmente como mulher e ter um nome feminino, est\u00e1 garantido pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro, sob o abrigo do art. 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que designou a dignidade humana como princ\u00edpio fundante do estado constitucional. A liberdade de escolher e ver reconhecida a sua identidade sexual \u00e9 central para o desenvolvimento da individualidade.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>O processo tramita em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Informa\u00e7\u00f5es: TJ\/GO.<\/p>\n\n\n\n<p>Por: Reda\u00e7\u00e3o do Migalhas<\/p>\n\n\n\n<p>Atualizado em: 5\/11\/2021 10:17<\/p>\n\n\n\n<p>Siga-nos no<\/p>\n\n\n\n<p>Compartilhar<\/p>\n\n\n\n<p>Coment\u00e1rios<br>0<\/p>\n\n\n\n<p>0<br>Lembrete: Os coment\u00e1rios n\u00e3o representam a opini\u00e3o do Migalhas; a responsabilidade \u00e9 do autor da mensagem.<\/p><div class=\"kjqpl69e20d16f1432\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.kjqpl69e20d16f1432 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.kjqpl69e20d16f1432 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.kjqpl69e20d16f1432 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.kjqpl69e20d16f1432 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.kjqpl69e20d16f1432 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.kjqpl69e20d16f1432 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"gfagr69e20d16f1413\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.gfagr69e20d16f1413 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.gfagr69e20d16f1413 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.gfagr69e20d16f1413 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.gfagr69e20d16f1413 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.gfagr69e20d16f1413 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.gfagr69e20d16f1413 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Deixe seu coment\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n<p>ENTRAR<br>Diversidade<br>TJ\/MT: Plano deve cobrir cirurgia de mudan\u00e7a de sexo de jovem trans<br>A operadora tamb\u00e9m dever\u00e1 custear duas cirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o facial.<br>segunda-feira, 4 de outubro de 2021<\/p>\n\n\n\n<p>0<\/p>\n\n\n\n<p>Siga-nos no<\/p>\n\n\n\n<p>A 2\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/MT rejeitou recurso de um plano de sa\u00fade e manteve decis\u00e3o liminar que o obriga a cobrir cirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o sexual e facial de uma jovem trans. A relatora do caso \u00e9 a desembargadora Clarice Claudino da Silva.<\/p>\n\n\n\n<p>A estudante de 20 anos nasceu com o sexo biol\u00f3gico masculino e h\u00e1 anos passa pelo processo de transi\u00e7\u00e3o para o feminino. \u00c0 Justi\u00e7a, ela pediu que o plano de sa\u00fade autorize e custeie os procedimentos de reconstru\u00e7\u00e3o genital para restaura\u00e7\u00e3o da forma e fun\u00e7\u00e3o da genit\u00e1lia, rinoplastia reparat\u00f3ria e cirurgia de reconstru\u00e7\u00e3o craniana.<\/p>\n\n\n\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o foi atendida pelo ju\u00edzo da 4\u00aa vara C\u00edvel de Cuiab\u00e1, motivo pelo qual o plano de sa\u00fade recorreu ao TJ\/MT.<\/p>\n\n\n\n<p>(Imagem: Freepik)<br>Para justificar a negativa, a operadora alegou que a jovem estaria no per\u00edodo de car\u00eancia contratual e destacou que, ao preencher a declara\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, ela n\u00e3o teria informado patologias preexistentes, fraudando informa\u00e7\u00f5es essenciais ao ajuste do plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Em sede de agravo de instrumento, ao votar pelo desprovimento do recurso, a relatora citou a s\u00famula 597 do STJ, que diz que a cl\u00e1usula contratual de plano de sa\u00fade que prev\u00ea car\u00eancia para utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de assist\u00eancia m\u00e9dica nas situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou de urg\u00eancia \u00e9 considerada abusiva se ultrapassado o prazo m\u00e1ximo de 24 horas contado da data da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Nesse passo, em sede de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, entendo que est\u00e1 demonstrada a urg\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos cir\u00fargicos solicitados, a negativa de cobertura e, tamb\u00e9m, o dano grave, eis que afirmado pelos m\u00e9dicos no Laudo Multidisciplinar o risco para a vida da Agravada face \u00e0 gravidade do seu quadro psiqui\u00e1trico.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>A magistrada ressaltou que n\u00e3o se trata de declarar nula desde logo a cl\u00e1usula contratual que estipulou o prazo de car\u00eancia, posto que ela \u00e9 perfeitamente v\u00e1lida, mas de aplica\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o prevista em lei, qual seja, flexibilidade do prazo de car\u00eancia em casos de comprovada urg\u00eancia, pelo menos at\u00e9 a completa instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Corroborando nesse sentido, impende salientar que o prazo de car\u00eancia n\u00e3o pode servir de \u00f3bice \u00e0 efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ou seja, o referido prazo n\u00e3o deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o em caso de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia, em detrimento da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da paciente.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o do colegiado foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<p>Processo: 1007912-19.2021.8.11.0000<br>Veja o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Migalhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Banco foi condenado a pagar danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma cliente, v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o p\u00f4de usar seu nome social nos cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito. Diante da recusa da empresa, a correntista, que se identifica com g\u00eanero feminino, foi obrigada a utilizar seu nome de batismo masculino. A<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/11\/05\/banco-e-condenado-em-r-10-mil-por-nao-colocar-nome-social-de-transexual-em-cartao\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22684"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22684"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22684\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22685,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22684\/revisions\/22685"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}