{"id":22254,"date":"2021-10-15T17:22:00","date_gmt":"2021-10-15T20:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=22254"},"modified":"2021-10-15T15:23:55","modified_gmt":"2021-10-15T18:23:55","slug":"comissao-eleitoral-da-oab-rn-publica-ato-com-regras-para-o-cumprimento-das-cotas-raciais-e-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/10\/15\/comissao-eleitoral-da-oab-rn-publica-ato-com-regras-para-o-cumprimento-das-cotas-raciais-e-de-genero\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o eleitoral da OAB\/RN publica Ato com regras para o cumprimento das cotas raciais e de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o Eleitoral respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do pleito na Seccional da OAB\/RN para o tri\u00eanio 2022\/2024, publicou, nesta sexta-feira (15), um Ato Normativo para o cumprimento da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2021, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de mudan\u00e7as na contagem do cumprimento das cotas de g\u00eanero e racial na composi\u00e7\u00e3o das chapas concorrentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es dos membros do Conselho Seccional e de sua Diretoria, dos Conselheiros\/Conselheiras Federais, da Diretoria da Caixa de Assist\u00eancia dos Advogados e das Diretorias das Subse\u00e7\u00f5es ou dos Conselhos Subseccionais para o pr\u00f3ximo tri\u00eanio.
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Ficou estabelecido que a chapa inscrita dever\u00e1 atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada g\u00eanero, entre titulares e suplentes, e, ao m\u00ednimo, de 30% de advogadas negras e de advogados negros. Devendo considerar as inscritas e os inscritos na OAB que se classificam (autodeclara\u00e7\u00e3o) como negras ou negros, ou seja, pretas ou pretos e pardas ou pardos, ou defini\u00e7\u00e3o an\u00e1loga (crit\u00e9rios subsidi\u00e1rios de heteroidentifica\u00e7\u00e3o), conforme o disposto no art. 131 do Regulamento Geral e no art. 7\u00ba, caput, do Provimento n\u00ba 146\/2011-CFOAB.
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O percentual m\u00ednimo de candidaturas de cada g\u00eanero e de advogadas negras e de advogados negros deve se aplicar quanto ao Conselho Seccional e aos Conselhos Subseccionais e \u00e0s Diretorias do Conselho Seccional, das Subse\u00e7\u00f5es e da CAARN e dever\u00e1 incidir sobre os cargos de titulares e suplentes, se houver, salvo se o n\u00famero for \u00edmpar, quando se aplicar\u00e1 o percentual mais pr\u00f3ximo a 50% na composi\u00e7\u00e3o de cada g\u00eanero, e o percentual de 30% na composi\u00e7\u00e3o de cotas raciais para advogados negros e advogadas negras.
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Em rela\u00e7\u00e3o ao registro das vagas ao Conselho Federal, o percentual m\u00ednimo de candidaturas de cada g\u00eanero levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o a soma entre os titulares e suplentes, devendo a chapa garantir pelo menos uma vaga de titularidade para cada g\u00eanero. O percentual das cotas raciais ser\u00e1 aplicado levando-se em conta o total dos cargos da chapa, e n\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os como previsto para as candidaturas de cada g\u00eanero.
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\u201cAs cotas de g\u00eanero e racial significam um importante instrumento para o fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o feminina e de pessoas negras no processo eleitoral da OAB, e o n\u00e3o atendimento pelos candidatos da exig\u00eancia de percentual m\u00ednimo de mulheres e de negras ou negros na composi\u00e7\u00e3o das chapas pode implicar no indeferimento do registro de toda a chapa, com a grave consequ\u00eancia de impedir a participa\u00e7\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o presidente da Comiss\u00e3o, Wlademir Capistrano.
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