{"id":2222,"date":"2019-09-17T10:15:46","date_gmt":"2019-09-17T13:15:46","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=2222"},"modified":"2019-09-17T09:57:19","modified_gmt":"2019-09-17T12:57:19","slug":"justica-garante-beneficio-do-inss-tres-vezes-maior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/09\/17\/justica-garante-beneficio-do-inss-tres-vezes-maior\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a garante benef\u00edcio do INSS tr\u00eas vezes maior"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"768\" height=\"512\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/inss-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1142\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/inss-1.jpg 768w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/inss-1-300x200.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><figcaption>Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p> Apesar das dificuldades impostas pelo governo Bolsonaro para que segurados do INSS consigam fazer revis\u00e3o no benef\u00edcio, a Justi\u00e7a tem garantido o direito a quem comprove que faz jus \u00e0 corre\u00e7\u00e3o. No 6\u00ba Juizado Especial Federal do Rio, por exemplo, o magistrado concedeu nova aposentadoria com valor bem superior com base em contribui\u00e7\u00f5es feitas ap\u00f3s a concess\u00e3o do benef\u00edcio original, a chamada reaposenta\u00e7\u00e3o. Pela senten\u00e7a, o aposentado que continuou contribuindo vai receber um novo benef\u00edcio 225% maior.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas quem pode pedir a transforma\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio? Tem direito \u00e0 reaposenta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 diferente de desaposenta\u00e7\u00e3o, os segurados que aposentaram e continuaram no mercado de trabalho, por pelo menos 15 anos e e ter pelo menos 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), explica Murilo Aith, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados. Ainda cabe recurso do INSS mas o advogado est\u00e1 confiante em manter a vit\u00f3ria em inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n\n\n\n<p><br>&#8220;\u00c9 costumeiro os ju\u00edzes entenderem que desaposenta\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio se confundem, entretanto, s\u00e3o teses diferentes&#8221;, adverte Murilo Aith.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Na desaposenta\u00e7\u00e3o se buscava o c\u00e1lculo conjunto de contribui\u00e7\u00f5es anterior e posterior a aposentadoria. A reaposenta\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m chamada de transforma\u00e7\u00e3o da aposentadoria, \u00e9 clara e objetiva: n\u00e3o se trata de somat\u00f3ria de todo o per\u00edodo, mas sim da utiliza\u00e7\u00e3o do tempo p\u00f3s aposentadoria somente que, cumulado com a idade lhe dar\u00e1 direito a uma aposentadoria por idade&#8221;, explica Murilo Aith.<br><strong><br>O caso<\/strong><br><\/p>\n\n\n\n<p>No caso em quest\u00e3o, o aposentado A.M.B. de 85 anos, morador do Rio, continuou a trabalhar na mesma empresa ap\u00f3s ter se aposentado em agosto de 1992, com 37 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Ou seja, o segurado trabalha h\u00e1 mais de 25 anos depois de aposentado. Com a decis\u00e3o do juiz Valter Shuenquener de Araujo, do 6\u00ba Juizado, o benef\u00edcio do segurado passar\u00e1 dos atuais R$ 1.632,00 para R$ 5.307,05, uma alta de 225%.<br><\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;\u00c9 de extrema import\u00e2ncia que c\u00e1lculos sejam feitos antes de ingressar com a a\u00e7\u00e3o para verificar a viabilidade da a\u00e7\u00e3o. Ou seja, se vale a pena trocar a atual aposentadoria por outra&#8221;, avisa Murilo. O advogado informa ainda que em momento algum o aposentado fica sem receber sua aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Na pr\u00e1tica, se ganhar a a\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 a troca (no mesmo momento) de uma aposentadoria por outra&#8221;, acrescenta.<br><\/p>\n\n\n\n<p>O advogado adverte que se aprovado o texto da Reforma Previdenci\u00e1ria, os atuais 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para uma aposentadoria por idade podem subir para 20 anos no caso de homens. Permanecendo os mesmos 15 anos, para a mulher.<br><\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Quem trabalhou ap\u00f3s aposentado e quer saber se tem direito a esta a\u00e7\u00e3o, deve correr e verificar para n\u00e3o perder a chance de buscar seus direitos&#8221;, finaliza.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Renunciar ao benef\u00edcio anterior<\/strong><br><\/p><div class=\"wpsht69ede68662faa\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.wpsht69ede68662faa {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.wpsht69ede68662faa {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.wpsht69ede68662faa {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.wpsht69ede68662faa {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.wpsht69ede68662faa {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.wpsht69ede68662faa {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"ntbzi69ede68662f8b\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ntbzi69ede68662f8b {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ntbzi69ede68662f8b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ntbzi69ede68662f8b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ntbzi69ede68662f8b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ntbzi69ede68662f8b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ntbzi69ede68662f8b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Ao contr\u00e1rio da desaposenta\u00e7\u00e3o, que juntava todas as contribui\u00e7\u00f5es antes e depois da concess\u00e3o do benef\u00edcio original &#8211; e foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016 -, na reaposenta\u00e7\u00e3o ou transforma\u00e7\u00e3o de aposentadoria h\u00e1 a troca de benef\u00edcio do INSS por um novo para quem se manteve no mercado de trabalho e continuou contribuindo \u00e0 Previd\u00eancia.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Ao entrar com a\u00e7\u00e3o, o segurado do INSS deve deixar claro na peti\u00e7\u00e3o inicial que vai renunciar ao benef\u00edcio mediante a transforma\u00e7\u00e3o da aposentadoria, conforme decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<br>&#8220;Tem que ser analisado caso a caso e fazer c\u00e1lculos para determinar se ser\u00e1 vantajoso ao aposentado&#8221;, diz Murilo Aith.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Para ver se tem direito \u00e9 necess\u00e1rio contribuir por pelo menos 15 anos ap\u00f3s a concess\u00e3o da aposentadoria atual. Com exce\u00e7\u00e3o dos casos previstos no Artigo 142 da Lei 8.213\/1991, em que o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o pode variar de cinco a 15 anos para aposentar por idade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Governo quer limitar revis\u00f5es de aposentadorias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O governo vem fazendo investidas para tentar reduzir o acesso de segurados do INSS a revis\u00f5es de benef\u00edcios na Justi\u00e7a. Algumas chegaram a sair da proposta de Reforma da Previd\u00eancia, mas foram reapareceram de outras maneiras.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Um desses casos \u00e9 o limite para segurados ingressarem com a\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio estadual quando n\u00e3o houver vara federal na cidade que moram. Uma lei aprovada definiu que os benefici\u00e1rios s\u00f3 podem entrar com a\u00e7\u00e3o contra o INSS na Justi\u00e7a estadual se n\u00e3o houver vara federal a 70 quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia. Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea essa possibilidade sempre que n\u00e3o houver vara federal na cidade.<br><\/p>\n\n\n\n<p>A mudan\u00e7a definida pela nova lei s\u00f3 valer\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020. Antes, ser\u00e1 necess\u00e1rio tirar a regra da Constitui\u00e7\u00e3o &#8211; e essa altera\u00e7\u00e3o vir\u00e1 com a Reforma da Previd\u00eancia. No projeto original da PEC 6 enviado pelo governo, estava previsto que o limite seria de 100 quil\u00f4metros, mas essa proposta caiu.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Outra mudan\u00e7a que pretende conter os processos foi a inclus\u00e3o de um &#8220;incidente de preven\u00e7\u00e3o de litigiosidade&#8221; na emenda elaborada para evitar que o texto principal da reforma precisasse voltar \u00e0 C\u00e2mara.O regimento prev\u00ea que, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelos deputados, os senadores podem retirar trechos do texto, mas qualquer inclus\u00e3o exigiria nova an\u00e1lise na C\u00e2mara.<br>A solu\u00e7\u00e3o foi montar outra emenda, que ter\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o separada. O incidente de preven\u00e7\u00e3o quer facilitar a defini\u00e7\u00e3o de entendimentos judiciais que possam ser aplicados a todos os processos. <\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:left\"><strong>O Dia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Senten\u00e7a reconhece direito de aposentado que manteve contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia<br \/>\n<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/09\/17\/justica-garante-beneficio-do-inss-tres-vezes-maior\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":867,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2222"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2222"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2222\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2223,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2222\/revisions\/2223"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/867"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}