{"id":2219,"date":"2019-09-16T13:30:41","date_gmt":"2019-09-16T16:30:41","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=2219"},"modified":"2019-09-16T12:05:52","modified_gmt":"2019-09-16T15:05:52","slug":"polemica-decisao-na-justica-poe-em-xeque-encontros-religiosos-em-orgaos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/09\/16\/polemica-decisao-na-justica-poe-em-xeque-encontros-religiosos-em-orgaos-publicos\/","title":{"rendered":"POL\u00caMICA: Decis\u00e3o na Justi\u00e7a p\u00f5e em xeque encontros religiosos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"820\" height=\"690\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/religio.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2220\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/religio.jpg 820w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/religio-300x252.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/religio-768x646.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 820px) 100vw, 820px\" \/><figcaption> (Foto: Cristiano Gomes\/CB\/D.A Press)<br><br> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p> O recurso contra um processo envolvendo\u00a0<strong>encontros religiosos<\/strong>\u00a0no Arquivo Nacional poder\u00e1 criar uma jurisprud\u00eancia que impe\u00e7a o uso de espa\u00e7o p\u00fablico para demonstra\u00e7\u00f5es de f\u00e9. A hist\u00f3ria teria reflexo, por exemplo, nas solenidades que ocorrem no Congresso e em demais edif\u00edcios p\u00fablicos. O caso impediria ainda que bispos e pastores sejam convocados para ora\u00e7\u00f5es e cerim\u00f4nias dentro dos pr\u00e9dios mantidos pela\u00a0<strong>Uni\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2017, o diretor-geral do&nbsp;<strong>Arquivo Nacional<\/strong>, com sede no Rio de Janeiro, foi condenado pela Justi\u00e7a Federal de cometer improbidade administrativa por autorizar que servidores usassem o audit\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o, \u00e0s quintas-feiras, para ler o evangelho. A pr\u00e1tica ocorria desde 2005, com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do ex-diretor, na hora do almo\u00e7o, sem prejudicar o hor\u00e1rio de expediente e sem custo aos servidores. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio denunciou as reuni\u00f5es, dizendo que a estrutura governamental n\u00e3o poderia ser usada para esse fim.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDisseram ser necess\u00e1rio pagar uma taxa (R$ 3 mil, em n\u00fameros redondos) de uso. O diretor-geral \u00e0 \u00e9poca, professor Jos\u00e9 Ricardo Marques, foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o. Estamos recorrendo\u201d, explica o advogado de Marques, Vitor Marcelo Rodrigues. O defensor afirma que \u201cuma condena\u00e7\u00e3o de fato coibiria que espa\u00e7os p\u00fablicos fossem usados para fins religiosos\u201d, exemplificando uma b\u00ean\u00e7\u00e3o no gabinete da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C\u00e1rmen L\u00facia, feita por um bispo mineiro; e as solenidades evang\u00e9licas frequentadas pelo presidente Jair Bolsonaro na C\u00e2mara e no Senado.Continua depois da publicidade<\/p>\n\n\n\n<p>A pol\u00eamica aumenta em se tratando de jurisprud\u00eancia existente sobre a&nbsp;<strong>liberdade religiosa<\/strong>&nbsp;e o&nbsp;<strong>Estado laico<\/strong>. \u201cAs reuni\u00f5es no Arquivo Nacional n\u00e3o eram cultos nem missas, eram servidores com diversas cren\u00e7as que liam trechos do evangelho e falavam de f\u00e9. Se n\u00e3o pode fazer isso l\u00e1, n\u00e3o pode fazer em lugar nenhum\u201d, acrescenta Rodrigues. Ao todo, 1.064 reuni\u00f5es ocorreram entre o p\u00e1tio e o audit\u00f3rio, que tamb\u00e9m foi liberado para reuni\u00f5es pol\u00edticas e de servi\u00e7o \u00e0 comunidade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Capela e comiss\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No&nbsp;<strong>Congresso<\/strong>, cerim\u00f4nias de todas as&nbsp;<strong>religi\u00f5es&nbsp;<\/strong>ocorrem normalmente h\u00e1 d\u00e9cadas. No terra\u00e7o do Anexo IV, h\u00e1 uma pequena capela ecum\u00eanica projetada por Oscar Niemeyer que est\u00e1 aberta ao p\u00fablico e aos servidores. Ela fica em meio a um jardim aberto, na cobertura do 10\u00ba andar. O Senado n\u00e3o disp\u00f5e de local semelhante. Ainda assim, segundo a assessoria de imprensa, h\u00e1 tr\u00eas autoriza\u00e7\u00f5es vigentes para utiliza\u00e7\u00e3o dos plen\u00e1rios das comiss\u00f5es para cultos evang\u00e9licos, sendo dois \u00e0s sextas \u00fateis de cada m\u00eas e outro, que abrange as primeiras segundas-feiras de cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cExistem lugares espec\u00edficos, como capelas, em determinados \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por exemplo, tem. Mas, n\u00e3o havendo, n\u00e3o existe nada que impe\u00e7a o uso de audit\u00f3rios. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds laico e livre\u201d, explica a advogada Anna Carolina Noronha, conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF).<\/p><div class=\"dqlth69de5d1097501\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.dqlth69de5d1097501 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.dqlth69de5d1097501 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.dqlth69de5d1097501 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.dqlth69de5d1097501 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.dqlth69de5d1097501 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.dqlth69de5d1097501 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"zcjnl69de5d10974ec\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.zcjnl69de5d10974ec {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.zcjnl69de5d10974ec {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.zcjnl69de5d10974ec {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.zcjnl69de5d10974ec {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.zcjnl69de5d10974ec {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.zcjnl69de5d10974ec {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Para Anna Carolina, n\u00e3o h\u00e1 improbidade em emprestar parte da estrutura do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico para demonstra\u00e7\u00f5es de f\u00e9. \u201cPior seria se, em uma crise financeira como a que vivemos, as institui\u00e7\u00f5es fossem obrigadas a construir lugares espec\u00edficos para ora\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o pode \u00e9 discriminar, liberar apenas para alguns eventos em detrimento de outros\u201d, complementa a conselheira da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Caminha para o fim uma pol\u00eamica que come\u00e7ou em 2017 e resultou na condena\u00e7\u00e3o do ex-diretor-geral do Arquivo Nacional Jos\u00e9 Ricardo Marques, que nasceu no estado do Rio, mas vive h\u00e1 muitos anos em Bras\u00edlia. O processo corre no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), em grau de recurso. Antes do \u00faltimo recesso do Judici\u00e1rio, foi indicado o relator da causa o desembargador Luiz Paulo da Silva Ara\u00fajo. Ele e mais dois v\u00e3o julgar o processo na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica porque envolve a jurisprud\u00eancia sobre liberdade religiosa e o Estado laico. Desde 2005, servidores do Arquivo Nacional, com autoriza\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o diretor, Jaime Antunes, reuniam-se na hora do almo\u00e7o para atividade religiosa. O professor Marques foi multado numa import\u00e2ncia que hoje deve beirar os R$ 70 mil. Mas a defesa frisa que, antes de posse dele, j\u00e1 tinham sido realizadas na sede do Arquivo 1.056 reuni\u00f5es religiosas, enquanto, a partir de 2016, ocorreram apenas oito; e apela com base no \u201cPrinc\u00edpio da Insignific\u00e2ncia\u201d, questionando o fato de o MPF despender tantos recursos e tempo diante de um assunto sem relev\u00e2ncia justificada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que diz a lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Brasil \u00e9 oficialmente um Estado laico, pois a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e outras legisla\u00e7\u00f5es preveem a liberdade de cren\u00e7a religiosa aos cidad\u00e3os, al\u00e9m de prote\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es religiosas. O artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece: \u201c\u00c9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, sendo assegurado o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e a suas liturgias\u201d. Contudo, a laicidade pressup\u00f5e a n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o da Igreja no Estado, e um aspecto que contraria essa postura \u00e9 o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas brasileiras.\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O caso impediria ainda que bispos e pastores sejam convocados para ora\u00e7\u00f5es e cerim\u00f4nias dentro dos pr\u00e9dios mantidos pela Uni\u00e3o<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/09\/16\/polemica-decisao-na-justica-poe-em-xeque-encontros-religiosos-em-orgaos-publicos\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2220,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2219"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2219"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2219\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2221,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2219\/revisions\/2221"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2220"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}