{"id":22116,"date":"2021-10-08T16:00:00","date_gmt":"2021-10-08T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=22116"},"modified":"2021-10-08T15:19:23","modified_gmt":"2021-10-08T18:19:23","slug":"stf-veta-showmicio-mas-permite-apresentacao-para-arrecadar-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/10\/08\/stf-veta-showmicio-mas-permite-apresentacao-para-arrecadar-recursos\/","title":{"rendered":"STF veta showm\u00edcio, mas permite apresenta\u00e7\u00e3o para arrecadar recursos"},"content":{"rendered":"\n

A proibi\u00e7\u00e3o de showm\u00edcios se justifica para resguardar a paridade de armas entre os candidatos a cargos eletivos. E a medida n\u00e3o afeta a liberdade de express\u00e3o, pois n\u00e3o impede que artistas manifestem suas opini\u00f5es pol\u00edticas em apresenta\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

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Ministro Dias Toffoli disse que veda\u00e7\u00e3o a showm\u00edcios n\u00e3o configura censura pr\u00e9via
G.Dettmar\/Ag\u00eancia CNJ<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com esse entendimento, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 2, manteve nesta quinta-feira (7\/10) a proibi\u00e7\u00e3o de showm\u00edcios por candidatos em elei\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, a Corte, por 7 votos a 3, concluiu que apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas em eventos de arrecada\u00e7\u00e3o de campanha n\u00e3o contrariam a Constitui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m por 7 a 3, o STF decidiu que o entendimento vale para as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n

A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 5.970 questionou dos dispositivos. O primeiro foi o artigo 39, par\u00e1grafo 7\u00ba, da Lei 9.504\/1999, acrescentado pela Lei 11.300\/2006, que pro\u00edbe “a realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio e de evento assemelhado para promo\u00e7\u00e3o de candidatos” e a apresenta\u00e7\u00e3o, “remunerada ou n\u00e3o”, de artistas para animar com\u00edcios e reuni\u00f5es eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

O segundo ponto em discuss\u00e3o era o artigo 23, par\u00e1grafo 4\u00ba, inciso V, que disp\u00f5e que as doa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser efetuadas por meio de “promo\u00e7\u00e3o de eventos de arrecada\u00e7\u00e3o realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido pol\u00edtico”.<\/p>\n\n\n\n

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou<\/a> nesta quarta (6\/10) para negar o pedido de declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade parcial do artigo 39, par\u00e1grafo 7\u00ba, da Lei 9.504\/1997, e manter a proibi\u00e7\u00e3o de showm\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Toffoli, a proibi\u00e7\u00e3o de showm\u00edcios “buscou evitar o abuso de poder econ\u00f4mico no \u00e2mbito das elei\u00e7\u00f5es e resguardar a paridade de armas entre os candidatos”. E isso tamb\u00e9m vale para apresenta\u00e7\u00f5es gratuitas, pois h\u00e1 consider\u00e1vel benef\u00edcio ao candidato, que recebe um servi\u00e7o que pode ser quantificado em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, showm\u00edcios podem ser considerados oferecimentos de vantagens aos eleitores, que podem associar o entretenimento \u00e0 figura do pol\u00edtico homenageado. “Nesse sentido, a norma protege, tamb\u00e9m, a livre forma\u00e7\u00e3o de vontade do eleitor”, declarou o relator. Os showm\u00edcios, segundo o ministro, tamb\u00e9m conferem vantagem na disputa eleitoral, que pode desequilibrar a paridade de armas entre os candidatos.<\/p>\n\n\n\n

A veda\u00e7\u00e3o dos showm\u00edcios n\u00e3o configura censura pr\u00e9via, pois n\u00e3o impede manifesta\u00e7\u00f5es de cunho pol\u00edticos de artistas, desde que sejam feitas em apresenta\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, avaliou Toffoli. O entendimento foi seguido na quarta por Nunes Marques e Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

Nesta quinta, tamb\u00e9m seguiram o relator nesse ponto os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n

Fachin apontou que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 \u201cum pilar da democracia\u201d. Como todos os outros direitos, contudo, n\u00e3o \u00e9 ilimitada. Assim, os showm\u00edcios podem ser proibidos em elei\u00e7\u00f5es para resguardar a igualdade na disputa e frear a influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Nessa mesma linha, Rosa Weber avaliou que a proibi\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas em com\u00edcios de candidatos \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA proibi\u00e7\u00e3o de showm\u00edcios n\u00e3o configura censura pr\u00e9via ou veda\u00e7\u00e3o ao engajamento pol\u00edtico dos artistas\u201d, declarou Lewandowski. Afinal, a pr\u00e1tica visa assegurar a igualdade de condi\u00e7\u00e3o dos candidatos a cargos eletivos e garantir a livre escolha dos eleitores, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Gilmar Mendes opinou que, no conflito entre a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o e a igualdade na disputa eleitoral, este princ\u00edpio tem mais peso com rela\u00e7\u00e3o aos showm\u00edcios. Isso porque a veda\u00e7\u00e3o se destina a evitar distor\u00e7\u00f5es no pleito e o abuso do poder econ\u00f4mico. E os artistas continuam livres para expor suas prefer\u00eancias pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do STF, Luiz Fux, ressaltou que o objetivo das apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas em eventos eleitorais \u00e9 captar as emo\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os. \u201cNingu\u00e9m vai a um showm\u00edcio para assistir pol\u00edtico falando\u201d. Dessa maneira, os shows desequilibram as elei\u00e7\u00f5es, pois sua organiza\u00e7\u00e3o, mesmo n\u00e3o remunerada, exige recursos elevados, disse Fux, defendendo a necessidade de respeitar a vontade do legislador.<\/p>\n\n\n\n

Liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong>
Ficaram vencidos quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas em eventos de campanha os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e C\u00e1rmen L\u00facia, que votaram pela permiss\u00e3o de showm\u00edcios n\u00e3o remunerados.<\/p>\n\n\n\n

Barroso disse que a veda\u00e7\u00e3o configura “viola\u00e7\u00e3o desproporcional da liberdade de express\u00e3o”. A seu ver, se a proibi\u00e7\u00e3o de showm\u00edcios se destina a evitar o abuso do poder econ\u00f4mico, n\u00e3o deveria incidir nas hip\u00f3teses de participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o remunerada dos artistas. “A\u00ed \u00e9 espont\u00e2neo exerc\u00edcio da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.”<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o ministro apontou que a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de m\u00fasicos em eventos eleitorais \u00e9 “totalmente discriminat\u00f3ria”. “Jogador de futebol, jornalista, ex-presidente pode participar de eventos eleitorais. Mas m\u00fasico n\u00e3o? Dizer que uma pessoa ou grupo de pessoas n\u00e3o pode se manifestar em determinado momento e lugar evidentemente \u00e9 um cerceamento da liberdade de express\u00e3o”, afirmou Barroso, ressaltando que tal direito pode ser restringido para um fim leg\u00edtimo \u2014 o que n\u00e3o acontece no caso.<\/p>\n\n\n\n

“Se o m\u00fasico \u00e9 algu\u00e9m que influencia a sociedade, como o escritor ou o cineasta, n\u00e3o vejo como impedi-lo de participar de manifesta\u00e7\u00e3o c\u00edvica. O que ele faz \u00e9 uma exposi\u00e7\u00e3o sobre o que pensa sobre o mundo. Seria extremamente dif\u00edcil e preconceituoso dizer que s\u00f3 ele n\u00e3o pode falar”, disse C\u00e1rmen L\u00facia, ressaltando que, hoje em dia, influenciadores digitais t\u00eam mais alcan\u00e7am mais pessoas do que artistas.<\/p>\n\n\n\n

Shows para arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>
Dias Toffoli votou para conferir interpreta\u00e7\u00e3o conforme \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o ao artigo 23, par\u00e1grafo 4\u00ba, inciso V, da Lei 9.504\/1997, para permitir apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas em eventos de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para campanhas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o ministro, tais eventos s\u00e3o voltados a eleitores que, conscientemente, contribu\u00edram com uma candidatura. “Ou seja, o comparecimento do eleitor \u00e0 ocasi\u00e3o tem o prop\u00f3sito definido de financiar o projeto pol\u00edtico de sua escolha”, disse Toffoli, apontando que tal medida permite que os cidad\u00e3os viabilizem as propostas que apoiam.<\/p>\n\n\n\n

Alexandre de Moraes o acompanhou na sess\u00e3o de quarta. O voto do relator foi seguido nesse ponto na quinta por Barroso, Fachin, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia e Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n

Barroso declarou contradit\u00f3rio permitir apresenta\u00e7\u00f5es em eventos de arrecada\u00e7\u00e3o e proibir showm\u00edcios n\u00e3o remunerados.<\/p>\n\n\n\n

Fachin, por sua vez, analisou que atos para levantar recursos n\u00e3o podem ser equiparados a atos de campanha. Isso por os atos de campanha t\u00eam o objetivo de obter voto. E quem vai a um evento de arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem seu candidato e busca apoi\u00e1-lo.<\/p>

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