{"id":21978,"date":"2021-10-01T17:25:00","date_gmt":"2021-10-01T20:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=21978"},"modified":"2021-10-01T12:28:21","modified_gmt":"2021-10-01T15:28:21","slug":"juiz-do-maranhao-e-punido-com-compulsoria-por-direcionar-distribuicao-de-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/10\/01\/juiz-do-maranhao-e-punido-com-compulsoria-por-direcionar-distribuicao-de-processos\/","title":{"rendered":"Juiz do Maranh\u00e3o \u00e9 punido com compuls\u00f3ria por direcionar distribui\u00e7\u00e3o de processos"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Pela tentativa de direcionar a distribui\u00e7\u00e3o dos processos, al\u00e9m de autorizar libera\u00e7\u00e3o de valores depositados em conta judicial vinculada a processo integrante do acervo processual de vara na qual n\u00e3o exercia jurisdi\u00e7\u00e3o, o juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA)<\/a>, foi punido com aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), durante a 60\u00ba Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria<\/a>, realizada na ter\u00e7a-feira (28\/9).<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio do conselheiro M\u00e1rio Guerreiro no Processo Administrativo Disciplinar n. 000692087.2018.2.00.0000 apontou diversas acusa\u00e7\u00f5es contra o magistrado, acolhendo de forma parcial as den\u00fancias. Na acusa\u00e7\u00e3o de tentativa de direcionamento da distribui\u00e7\u00e3o dos processos de tutela, invent\u00e1rio e div\u00f3rcio consensual, o relator considerou que o magistrado infringiu as regras da distribui\u00e7\u00e3o, \u201censejando distor\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio das compet\u00eancias jurisdicionais e a escolha do julgador pelas partes\u201d. O conselheiro destacou que, se a pr\u00e1tica \u00e9 praxe na comarca de Imperatriz (MA), a atitude n\u00e3o exime o erro do magistrado, mas, pelo contr\u00e1rio, se outros magistrados e magistradas tamb\u00e9m agem assim devem ser \u201cobjeto de apura\u00e7\u00e3o e julgamento na seara pr\u00f3pria\u201d, sendo a conduta \u201crecha\u00e7ada e devidamente punida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O juiz tamb\u00e9m foi acusado de expedir alvar\u00e1 para libera\u00e7\u00e3o de valores depositados em conta judicial vinculada a processo de vara diversa, conduta que fere a Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman) e o C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura. Segundo o voto, \u201cos atos praticados pelo requerido caracterizaram s\u00e9ria afronta aos princ\u00edpios do juiz natural e do devido processo legal, al\u00e9m de ensejarem abalo \u00e0 imagem e \u00e0 credibilidade do Poder Judici\u00e1rio, bem como \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>

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