{"id":21785,"date":"2021-09-23T16:08:00","date_gmt":"2021-09-23T19:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=21785"},"modified":"2021-09-23T12:09:54","modified_gmt":"2021-09-23T15:09:54","slug":"judiciario-brasileiro-vai-receber-apenas-processos-eletronicos-a-partir-de-marco-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/09\/23\/judiciario-brasileiro-vai-receber-apenas-processos-eletronicos-a-partir-de-marco-de-2022\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio brasileiro vai receber apenas processos eletr\u00f4nicos a partir de mar\u00e7o de 2022"},"content":{"rendered":"\n

A partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2022, os tribunais brasileiros n\u00e3o poder\u00e3o mais distribuir processos em meio f\u00edsico, passando a trabalhar exclusivamente com a\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas. A decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) foi tomada na 338\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/a>, nessa ter\u00e7a-feira (21\/9), na an\u00e1lise do Ato Normativo n. 0006956-27.2021.2.00.0000, relatado pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMedidas consideradas necess\u00e1rias por conta das restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias devem ser adotadas permanentemente, seja porque se mostraram eficazes, seja porque trouxeram economicidade e celeridade aos processos\u201d, afirmou o ministro. Fux lembrou que a pandemia da Covid-19 imp\u00f4s uma s\u00e9rie de desafios ao Poder Judici\u00e1rio, que foi for\u00e7ado a recorrer a solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas como \u00fanico meio de dar continuidade \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente do CNJ, ferramentas tecnol\u00f3gicas como o Ju\u00edzo 100% Digital<\/a>, a Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio<\/a> e o Balc\u00e3o Virtual<\/a>, que integram o Programa Justi\u00e7a 4.0<\/a>, ser\u00e3o respons\u00e1veis por suprir necessidades antes resolvidas presencialmente nas varas, por exemplo. \u201cHoje, o Ju\u00edzo 100% Digital j\u00e1 \u00e9 uma realidade em praticamente todo o pa\u00eds.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O recebimento de casos novos em meio f\u00edsico somente ser\u00e1 admitido em raz\u00e3o de ocasional impossibilidade t\u00e9cnica eventual ou urg\u00eancia comprovada que o exija. Tamb\u00e9m em 1\u00ba de mar\u00e7o do ano que vem, os tribunais passar\u00e3o a exigir que os inqu\u00e9ritos policiais, termos circunstanciados e demais procedimentos investigat\u00f3rios que ainda tramitarem em meio f\u00edsico sejam digitalizados.<\/p>\n\n\n\n

Digitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da exig\u00eancia da tramita\u00e7\u00e3o exclusivamente digital de novos casos, a resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea a digitaliza\u00e7\u00e3o do acervo processual f\u00edsico. Os tribunais com acervo inferior a 5% do total dos feitos em tramita\u00e7\u00e3o em 30 de setembro deste ano t\u00eam at\u00e9 o fim de 2022 para concluir o trabalho, enquanto aqueles com taxa entre 5% a 20%, t\u00eam prazo at\u00e9 o fim de 2023. No caso dos que possuem acervos f\u00edsicos variando entre 20% e 40%, ter\u00e3o at\u00e9 o fim de 2024 para concluir a digitaliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os tribunais com taxas acima de 40% t\u00eam prazo m\u00e1ximo at\u00e9 31 de dezembro de 2025 para encerrar o processo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA proposta \u00e9 fact\u00edvel. N\u00e3o apenas os tribunais se encontram em estado de maturidade suficiente para esse planejamento, como a pr\u00f3pria comunidade jur\u00eddica\u201d, afirmou Fux. Hoje, apenas tr\u00eas tribunais brasileiros det\u00eam acervo f\u00edsico total variando em 50 a 80% do total e somente um registra percentual acima de 80%. \u201c\u00c9 o momento, portanto, de se dar um passo adiante e de propor um planejamento nacional e uniforme para a extin\u00e7\u00e3o definitiva do processo f\u00edsico no Poder Judici\u00e1rio brasileiro.\u201d<\/p>

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