Uma pol\u00eamica circulou pelo universo da advocacia nos \u00faltimos dias. Diz-se que a OAB proibiu “ostenta\u00e7\u00e3o de advogado” nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
Em julho deste ano, a Ordem aprovou o provimento 205\/21<\/a>, que traz novas regras<\/a> com o objetivo de ampliar as possibilidades de publicidade na advocacia, permitindo, por exemplo, o impulsionamento de publica\u00e7\u00f5es nas m\u00eddias digitais. E o que diz o texto com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 “ostenta\u00e7\u00e3o”? Vejamos:<\/p>\n\n\n\n Art. 6\u00ba Fica vedada, na publicidade ativa, qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s dimens\u00f5es, qualidades ou estrutura f\u00edsica do escrit\u00f3rio, assim como a men\u00e7\u00e3o \u00e0 promessa de resultados ou a utiliza\u00e7\u00e3o de casos concretos para oferta de atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Fica vedada em qualquer publicidade a ostenta\u00e7\u00e3o de bens relativos ao exerc\u00edcio ou n\u00e3o da profiss\u00e3o, como uso de ve\u00edculos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a men\u00e7\u00e3o \u00e0 promessa de resultados ou a utiliza\u00e7\u00e3o de casos concretos para oferta de atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/em><\/p>\n\n\n\n No exerc\u00edcio da advocacia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Evitando interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas sobre o provimento da publicidade, o Conselho Federal da Ordem explica que a premissa \u00e9 o que se faz no exerc\u00edcio da advocacia, e que apenas isto est\u00e1 no \u00e2mbito de puni\u00e7\u00e3o do Tribunal de \u00c9tica, n\u00e3o podendo a postura do cidad\u00e3o, em outras esferas da vida, ser julgada no TED.<\/p>\n\n\n\n Se houver conduta impr\u00f3pria, que envergonhe a classe, dever\u00e1 ser aberto processo de inidoneidade – que n\u00e3o \u00e9 julgado pelo TED, mas pelo Conselho Pleno da OAB, e que precisar\u00e1 de qu\u00f3rum qualificado de 2\/3 dos conselheiros. Essa conduta poderia ser, por exemplo, relativa a corrup\u00e7\u00e3o, ou feminic\u00eddio. Este processo garante ampla defesa e n\u00e3o \u00e9 regido pelo Direito Administrativo, mas pelo Direito Penal.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, de acordo com o Conselho, nas redes sociais pessoais \u00e9 poss\u00edvel publicar tudo o que n\u00e3o gere processo de inidoneidade. Quanto aos perfis de escrit\u00f3rio, n\u00e3o se pode ostentar o que n\u00e3o tenha rela\u00e7\u00e3o com a advocacia.<\/p>\n\n\n\n A Ordem finaliza afirmando que o provimento da publicidade regulamenta o C\u00f3digo de \u00c9tica, que s\u00f3 trata do exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n\n\n\n Pode ou n\u00e3o pode?<\/strong><\/p>\n\n\n\n