{"id":21737,"date":"2021-09-21T14:53:00","date_gmt":"2021-09-21T17:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=21737"},"modified":"2021-09-21T11:54:22","modified_gmt":"2021-09-21T14:54:22","slug":"arbitragem-e-poder-publico-sera-tema-de-evento-online-nesta-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/09\/21\/arbitragem-e-poder-publico-sera-tema-de-evento-online-nesta-quinta-feira\/","title":{"rendered":"\u2018Arbitragem e Poder P\u00fablico’ ser\u00e1 tema de evento online nesta quinta-feira"},"content":{"rendered":"\n

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A arbitragem<\/strong> \u00e9 meio alternativo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos sobre direitos patrimoniais e dispon\u00edveis. Criada em 23 de setembro de 1996 no Brasil, com a implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.307<\/a>\/1996, a arbitragem passou a ser uma alternativa independente da jurisdi\u00e7\u00e3o estatal, tendo em vista que o Estado por vezes possui um processo lentificado para garantir a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Assim, a arbitragem tem como principal caracter\u00edstica romper com o formalismo processual, promovendo a solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio por meio da livre escolha de \u00e1rbitros imparciais, especializados no tema do conflito em quest\u00e3o, e escolhidos pelas partes. Por diversas raz\u00f5es \u00e9, portanto, um instrumento mais c\u00e9lere e sigiloso de harmoniza\u00e7\u00e3o de interesses.<\/p>\n\n\n\n

A arbitragem somente pode ser convencionada por pessoas maiores, capazes e apenas com rela\u00e7\u00e3o a direitos dispon\u00edveis. No \u00e2mbito trabalhista, a arbitragem possui status constitucional, e no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (direta e indireta) existe uma autoriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica para a institui\u00e7\u00e3o da arbitragem, que pode vir a ser utilizada em todo conflito que envolva direitos patrimoniais dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Com a proximidade da data de cria\u00e7\u00e3o da Lei de Arbitragem, portanto, foi este o tema escolhido para a realiza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo evento on line<\/em> da ASPERN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado do RN, com o t\u00edtulo \u2018Arbitragem e Poder P\u00fablico – Pr\u00e1ticas e Perspectivas Para o Rio Grande do Norte\u2019<\/strong>. Desta vez o palestrante convidado \u00e9 o advogado, doutor em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e professor da Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB), Henrique Lenon Farias Guedes<\/strong>, que \u00e9 autor de livros que abordam o tema do evento, como “Privatiza\u00e7\u00e3o da Guerra: Mercado e Regula\u00e7\u00e3o de Empresas Militares Privadas” e “Arbitragem Transnacional Trabalhista: da Ordem P\u00fablica \u00e0s Normas de Aplica\u00e7\u00e3o Imediata”.<\/p>\n\n\n\n

O evento \u00e9 destinado aos Procuradores do Estado do RN que sejam s\u00f3cios ou n\u00e3o-s\u00f3cios da ASPERN, al\u00e9m de ser estendido aos servidores e colaboradores da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Governo do Estado, especialmente colaboradores lotados nos setores jur\u00eddicos, mas \u00e9 gratuito e aberto aos interessados.<\/p>

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