{"id":2165,"date":"2019-09-13T13:31:06","date_gmt":"2019-09-13T16:31:06","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=2165"},"modified":"2019-09-14T10:23:53","modified_gmt":"2019-09-14T13:23:53","slug":"ex-deputado-dison-lisboa-e-condenado-por-forjar-licitacao-para-compra-de-merenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/09\/13\/ex-deputado-dison-lisboa-e-condenado-por-forjar-licitacao-para-compra-de-merenda\/","title":{"rendered":"Ex-deputado Dison Lisboa \u00e9 condenado por forjar licita\u00e7\u00e3o para compra de merenda"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ALRN<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Dison Lisboa era prefeito de Goaninha, em 2004, quando foi simulado um processo licitat\u00f3rio para esconder a ilegalidade de uma aquisi\u00e7\u00e3o direta de alimentos com recursos federais<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goianinha, Rudson \u201cDison\u201d Raimundo Hon\u00f3rio Lisboa, e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema que forjou uma licita\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Goianinha, em 2004. O grupo simulou a realiza\u00e7\u00e3o de um processo licitat\u00f3rio, exigido por lei, enquanto o ent\u00e3o prefeito contratou diretamente uma empresa para fornecer os alimentos a serem utilizados na merenda escolar. A Dison Lisboa foi aplicada uma pena de mais de quatro anos de deten\u00e7\u00e3o e, se mantida, ele ainda ficar\u00e1 ineleg\u00edvel por mais oito anos ap\u00f3s o cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Em 2004, a prefeitura recebeu R$ 78 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) para aplica\u00e7\u00e3o no Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae). Em vez de promover a devida licita\u00e7\u00e3o para escolher a fornecedora, os cinco forjaram um procedimento licitat\u00f3rio – via modalidade convite -, que serviu de artif\u00edcio para a empresa Potiguar Atacadista Ltda. ser contratada diretamente e de maneira ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do pol\u00edtico, foram condenados dois ex-integrantes da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, Jean Carlos Coutinho Lima e M\u00e1rcia Maria de Lima, e os empres\u00e1rios Orlando Luiz Pessoa (da Potiguar Atacadista) e Jos\u00e9 Regivaldo Silva de Lima, dono da distribuidora de alimentos que leva o seu nome e que participou da simula\u00e7\u00e3o como suposta empresa derrotada.<\/p>\n\n\n\n

Farsa <\/strong>– O juiz federal Francisco Eduardo Guimar\u00e3es, autor da senten\u00e7a, acatou o posicionamento do MPF e destacou que a licita\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o passou de uma farsa, j\u00e1 que as propostas apresentadas serviram apenas para instrumentalizar a fraude na montagem da licita\u00e7\u00e3o como se ela tivesse ocorrido. N\u00e3o houve verdadeiramente uma disputa, j\u00e1 que n\u00e3o teve apresenta\u00e7\u00e3o real de propostas, nem tampouco comparecimento \u00e0 abertura dos envelopes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dentre os ind\u00edcios de irregularidade, a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) apontou coincid\u00eancia de datas e falta de assinaturas, entre v\u00e1rios outros. Ao mesmo tempo, tanto a Potiguar Atacadista quanto o Munic\u00edpio eram clientes da empresa de contabilidade Rabelo & Dantas, onde em 2003 foram apreendidos diversos documentos que indicavam se tratar de um escrit\u00f3rio respons\u00e1vel pela montagem de procedimentos licitat\u00f3rios em dezenas de munic\u00edpios do Rio Grande do Norte. A empresa de Orlando Luiz, ali\u00e1s, era a maior vencedora das que envolviam produtos aliment\u00edcios.<\/p>

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