{"id":21616,"date":"2021-09-15T16:03:00","date_gmt":"2021-09-15T19:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=21616"},"modified":"2021-09-15T15:05:30","modified_gmt":"2021-09-15T18:05:30","slug":"mpf-repudia-agressao-a-quilombola-em-portalegre-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/09\/15\/mpf-repudia-agressao-a-quilombola-em-portalegre-rn\/","title":{"rendered":"MPF repudia agress\u00e3o a quilombola em Portalegre\/RN"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Rio Grande do Norte manifestou indigna\u00e7\u00e3o pelos atos de viol\u00eancia praticados contra um quilombola da comunidade do P\u00eaga, no munic\u00edpio de Portalegre\/RN, veiculados em v\u00eddeo na imprensa nacional nesta ter\u00e7a-feira (14). O homem negro \u2013 reconhecido como quilombola pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pela Coordenadoria de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Social do Rio Grande do Norte (Coeppir) \u2013 foi agredido e imobilizado, com seus punhos e pernas amarrados em uma corda.<\/p>\n\n\n\n

Em nota p\u00fablica, os procuradores da Rep\u00fablica Cam\u00f5es Boaventura e Renata Muniz ressaltaram a prote\u00e7\u00e3o constitucional, legal e de tratados internacionais \u00e0s comunidades tradicionais. O MPF acompanha a investiga\u00e7\u00e3o criminal conduzida pela Pol\u00edcia Civil e instaurou procedimento para adotar medidas no \u00e2mbito dos interesses coletivos violados no caso, na Procuradoria da Rep\u00fablica no Munic\u00edpio de Pau dos Ferros\/RN.<\/p>\n\n\n\n

Comunidades tradicionais <\/strong>\u2013 Cam\u00f5es Boaventura e Renata Muniz s\u00e3o os representantes no RN da 6\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o (6CCR), c\u00e2mara tem\u00e1tica sobre popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e comunidades tradicionais. O \u00f3rg\u00e3o trata especificamente dos temas relacionados aos grupos que t\u00eam em comum um modo de vida tradicional distinto da sociedade nacional majorit\u00e1ria, como ind\u00edgenas, quilombolas, comunidades extrativistas, comunidades ribeirinhas e ciganos. O objetivo \u00e9 assegurar a pluralidade do Estado brasileiro na perspectiva \u00e9tnica e cultural, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Confira a nota na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n

NOTA P\u00daBLICA<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio Grande do Norte, por meio dos representantes da 6\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o, signat\u00e1rios da presente nota, vem a publico manifestar seu mais veemente protesto aos atos de viol\u00eancia praticados em face de um quilombola da comunidade do P\u00eaga no Munic\u00edpio de Portalegre\/RN.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A imprensa nacional reproduziu um v\u00eddeo gravado por moradores da regi\u00e3o, no dia 11 de setembro de 2021, com o flagrante de agress\u00f5es cometidas, em p\u00fablico, por um cidad\u00e3o local contra um homem negro, que se encontrava, de bru\u00e7os, imobilizado, com seus punhos e pernas amarrados em uma corda.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A condi\u00e7\u00e3o de quilombola da v\u00edtima foi reconhecida pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas \u2013 CONAQ e pela Coordenadoria de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Social do Rio Grande do Norte (COEPPIR).1<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com efeito, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 consagra a dignidade da pessoa humana, como fundamento do Estado brasileiro (art. 1\u00ba, III) e determina, como objetivos fundamentais da Rep\u00fablica, a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria (Art. 3\u00ba, I); a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da marginaliza\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais (Art. 3\u00ba, III); e a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o (Art. 3\u00ba, IV).<\/em><\/p>\n\n\n\n

No rol dos direitos e deveres individuais e coletivos, elencados no art. 5\u00ba, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante (inciso III); e que a pr\u00e1tica do racismo constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o, nos termos da lei (inciso XLII).<\/em><\/p>

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