{"id":21449,"date":"2021-09-08T13:55:00","date_gmt":"2021-09-08T16:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=21449"},"modified":"2021-09-08T12:03:14","modified_gmt":"2021-09-08T15:03:14","slug":"desembargadores-do-tj-ba-afastados-na-faroeste-ainda-recebem-auxilio-alimentacao-de-r-1-30000-mensal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/09\/08\/desembargadores-do-tj-ba-afastados-na-faroeste-ainda-recebem-auxilio-alimentacao-de-r-1-30000-mensal\/","title":{"rendered":"Desembargadores do TJ-BA afastados na Faroeste ainda recebem aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 1.300,00 mensal"},"content":{"rendered":"\n<p>Com R$ 1,3 mil \u00e9 poss\u00edvel alimentar quantas pessoas? E com R$ 178 mil? Em um contexto de crise econ\u00f4mica e sanit\u00e1ria no pa\u00eds, alguns valores s\u00e3o imposs\u00edveis de passarem despercebidos. Ainda mais se levarmos em considera\u00e7\u00e3o que o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo atual \u00e9 de R$ 1,1 mil, e recebido por muitas pessoas para sustentar uma fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>O montante de R$ 178,2 mil foi pago nos \u00faltimos 16 meses pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) aos 11 magistrados afastados na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste. Cada um, ao longo desses meses, recebeu R$ 1,3 mil de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. O Bahia Not\u00edcias apurou que os magistrados receberam, juntos, entre dezembro de 2019 e junho de 2021, R$ 178,2 mil em aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. Os desembargadores Maria do Socorro, Jos\u00e9 Oleg\u00e1rio, Gesivaldo Britto, Maria da Gra\u00e7a Os\u00f3rio e os ju\u00edzes S\u00e9rgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Moutinho, recebem o benef\u00edcio desde dezembro de 2019. Cada um recebeu R$ 20,8 mil indevidamente no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p><img alt=\"\" src=\"https:\/\/www.bahianoticias.com.br\/fotos\/justica_noticias\/64750\/mg\/WhatsApp%20Image%202021-09-03%20at%2013.34.09..jpg\"><br><em>Maria do Socorro, Gesivaldo Britto, Jos\u00e9 Oleg\u00e1rio e Maria da Gra\u00e7a Os\u00f3rio | Fotos: TJ-BA<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A desembargadora Sandra In\u00eas Rusciolelli, afastada no final de mar\u00e7o de 2019, recebeu de abril de 2020 a junho de 2021 o total de R$ 18,2 mil em benef\u00edcio de cunho alimentar. J\u00e1 as desembargadoras Ilona Reis e L\u00edgia Ramos, al\u00e9m do desembargador Ivanilton Santos e o juiz Jo\u00e3o Batista Alc\u00e2ntara Filho, receberam de janeiro a junho deste ano o total de R$ 31,2 mil em benef\u00edcios. Eles foram afastados das fun\u00e7\u00f5es na \u00faltima fase da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, deflagrada em dezembro de 2020.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><img alt=\"\" src=\"https:\/\/www.bahianoticias.com.br\/fotos\/justica_noticias\/64750\/mg\/WhatsApp%20Image%202021-09-03%20at%2013.34.10..jpg\"><br><em>Sandra In\u00eas, Ilona Reis, Ligia Ramos e Ivanilton dos Santos | Foto: TJ-BA e Bahia Not\u00edcias<\/em><br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A verba tem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, isto \u00e9, n\u00e3o integra o sal\u00e1rio dos magistrados, e, em tese, somente deveria ser paga para quem est\u00e1 no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio sistema do TJ-BA explica que esse tipo de\u00a0verba \u00e9 destinado\u00a0para o pagamento de \u201caux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-transporte, aux\u00edlio pr\u00e9-escolar, aux\u00edlio-sa\u00fade, aux\u00edlio-natalidade, aux\u00edlio-moradia, ajuda de custo, al\u00e9m de outras parcelas desta natureza\u201d. No caso, o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o serviria para que magistrados e servidores pudessem fazer refei\u00e7\u00f5es durante a jornada de trabalho. Mas mesmo com o afastamento determinado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), relator da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, o TJ-BA continua pagando os valores aos magistrados.<\/p>\n\n\n\n<p><img alt=\"\" src=\"https:\/\/www.bahianoticias.com.br\/fotos\/justica_noticias\/64750\/mg\/WhatsApp%20Image%202021-09-03%20at%2013.34.12..jpg\"><br><em>S\u00e9rgio Humberto, Marivalda Moutinho e Jo\u00e3o Batista Alc\u00e2ntara Filho | Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o e Youtube TJ-BA<\/em><\/p><div class=\"jwjao69df4393660f9\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.jwjao69df4393660f9 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.jwjao69df4393660f9 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.jwjao69df4393660f9 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.jwjao69df4393660f9 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.jwjao69df4393660f9 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.jwjao69df4393660f9 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"kixhg69df4393660df\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.kixhg69df4393660df {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.kixhg69df4393660df {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.kixhg69df4393660df {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.kixhg69df4393660df {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.kixhg69df4393660df {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.kixhg69df4393660df {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>O valor de R$ 1,3 mil foi fixado no \u00faltimo reajuste do benef\u00edcio, realizado pelo TJ-BA em outubro de 2019. A despesa aparece no contracheque dos magistrados do TJ-BA como \u201cindeniza\u00e7\u00e3o\u201d. Apesar do pagamento do aux\u00edlio ser questionado do ponto de vista moral pela sociedade, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)\u00a0j\u00e1 decidiu que magistrados afastados cautelarmente devem continuar recebendo o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Em maio de 2019, meses antes da deflagra\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Fase da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, o CNJ manteve o pagamento de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o para dois desembargadores do Cear\u00e1 afastados pelo STJ, por suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o. O benef\u00edcio foi mantido para os desembargadores S\u00e9rgia Maria Mendon\u00e7a e Francisco Pedrosa Teixeira, acusados de\u00a0venda de habeas corpus no Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJ-CE). Em 2017, a presid\u00eancia do TJ-CE suspendeu o pagamento do benef\u00edcio, com efeitos retroativos \u00e0 data do afastamento dos magistrados, em setembro de 2016.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O argumento do CNJ para manter o pagamento do aux\u00edlio, mesmo sem o exerc\u00edcio das atividades, \u00e9 a \u201cpresun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d, pois, na \u00e9poca, o inqu\u00e9rito contra os desembargadores do Cear\u00e1 ainda n\u00e3o havia sido conclu\u00eddo. A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, relatora do caso,\u00a0\u00a0afirmou que o afastamento poderia ser revogado a qualquer momento. \u201cExtirpar o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o sem a efetiva comprova\u00e7\u00e3o da responsabilidade disciplinar do magistrado configura, \u00e0 toda evid\u00eancia, verdadeira invers\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d, diz a conselheira em seu voto.<\/p>\n\n\n\n<p>O conselheiro Andr\u00e9 Godinho divergiu do entendimento no julgamento da quest\u00e3o mas foi voto vencido. Para ele, \u201co aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o constitui vantagem funcional de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio que deve estar atrelado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o das atividades institucionais\u201d, enquanto estas durarem. \u201cLogo, se o benef\u00edcio \u00e9 devido em raz\u00e3o do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es institucionais da magistratura, o afastamento do magistrado do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es, ainda que mantido o recebimento de subs\u00eddios, faz cessar o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio\u201d, diz Godinho seu voto.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) defendeu que vem cumprindo integralmente a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que determinou o afastamento cautelar, ad referendum da Corte Especial, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o dos cargos dos Desembargadores e Ju\u00edzes afastados. &#8220;O artigo 27 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura pro\u00edbe a suspens\u00e3o do pagamento de vencimentos e vantagens, nas hip\u00f3teses de julgadores afastados do exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o da instaura\u00e7\u00e3o de PAD, at\u00e9 a decis\u00e3o final. A decis\u00e3o de descontar o valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o das verbas recebidas pelo magistrado afastado, precisa de respaldo legal e a efetiva comprova\u00e7\u00e3o de sua responsabilidade disciplinar. Qualquer decis\u00e3o contr\u00e1ria, pode configurar antecipa\u00e7\u00e3o da culpa e da pr\u00f3pria pena&#8221;, diz a nota encaminhada ao Bahia Not\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n<p>Bahia Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com R$ 1,3 mil \u00e9 poss\u00edvel alimentar quantas pessoas? E com R$ 178 mil? Em um contexto de crise econ\u00f4mica e sanit\u00e1ria no pa\u00eds, alguns valores s\u00e3o imposs\u00edveis de passarem despercebidos. Ainda mais se levarmos em considera\u00e7\u00e3o que o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo atual \u00e9 de R$ 1,1 mil, e recebido por muitas pessoas para<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/09\/08\/desembargadores-do-tj-ba-afastados-na-faroeste-ainda-recebem-auxilio-alimentacao-de-r-1-30000-mensal\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":10407,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21449"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21449"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21449\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21450,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21449\/revisions\/21450"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10407"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}