{"id":21283,"date":"2021-08-31T14:37:00","date_gmt":"2021-08-31T17:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=21283"},"modified":"2021-08-31T13:38:41","modified_gmt":"2021-08-31T16:38:41","slug":"justica-aumentou-em-800-numero-de-medidas-protetivas-concedidas-entre-2011-e-2020-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/08\/31\/justica-aumentou-em-800-numero-de-medidas-protetivas-concedidas-entre-2011-e-2020-no-rn\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a aumentou em 800% n\u00famero de medidas protetivas concedidas entre 2011 e 2020 no RN"},"content":{"rendered":"\n<p>Em 10 anos, o n\u00famero de medidas protetivas de urg\u00eancia concedidas pelo Poder Judici\u00e1rio do Rio Grande do Norte aumentou 803,47%, saltando de 317 medidas em 2011 para 2.864 em 2020. Os dados, da Secretaria de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica do TJRN, mostram crescimento ano a ano na concess\u00e3o desse tipo de ordem judicial que tem por finalidade a prote\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m que esteja em situa\u00e7\u00e3o de risco, perigo ou vulnerabilidade, buscando preservar a integridade e sa\u00fade f\u00edsica, mental e psicol\u00f3gica da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n<p><br><br>As medidas protetivas ganharam visibilidade com a Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006), mas est\u00e3o previstas tamb\u00e9m em leis como o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso. Na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas atuam como mecanismos para coibir e prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, de forma a assegurar uma vida sem viol\u00eancia, independentemente de classe, ra\u00e7a, etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual, renda, cultura, idade, religi\u00e3o ou n\u00edvel educacional.<\/p>\n\n\n\n<p><br><strong>Crescimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><br>Em 2011 foram concedidas 317 medidas protetivas pela Justi\u00e7a potiguar. No ano seguinte, 505, um aumento de 59,31% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. O crescimento seguiu pelos anos seguintes: em 2013, foram registradas 757 medidas, n\u00famero 49,9% maior que o anterior; em 2014, a estat\u00edstica chega a 1.024 (aumento de 35,27% na compara\u00e7\u00e3o com 2013).<\/p>\n\n\n\n<p><br>Em 2015, foram concedidas 1.061 medidas (3,61% a mais que em 2014), passando para 1.407 em 2016 (aumento de 32,61%), e 1.981 em 2017 (crescimento de 40,80% no ano).<\/p>\n\n\n\n<p><br>Em 2018, o n\u00famero de medidas protetivas concedidas foi de 2.562 (29,33% maior que em 2017), crescendo para 2.753 em 2019 (7,46% a mais que em 2018), chegando a 2.864 medidas em 2020 (aumento de 4,03% em rela\u00e7\u00e3o a 2019).<\/p>\n\n\n\n<p><br>Em 2021, at\u00e9 o dia 20 de julho, mais 1.943 medidas protetivas de urg\u00eancia haviam sido concedidas, totalizando 17.174 ordens judiciais desse tipo na Justi\u00e7a Estadual do Rio Grande do Norte desde o ano de 2011.<\/p>\n\n\n\n<p><br><strong>Viol\u00eancia contra a mulher<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><br>Pela Lei Maria da Penha, a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher \u00e9 configurada como qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que lhe cause morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico e dano moral ou patrimonial. Diante de um quadro como esse, as medidas protetivas podem ser concedidas de imediato, independentemente de audi\u00eancia das partes e da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ainda que o MP deva ser prontamente comunicado.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"800\" height=\"533\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/violencia-contra-mulher.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-8881\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/violencia-contra-mulher.jpg 800w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/violencia-contra-mulher-300x200.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/violencia-contra-mulher-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><figcaption>Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><br>As medidas protetivas atuam para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade f\u00edsica, mental e patrimonial da v\u00edtima e s\u00e3o aplicadas ap\u00f3s a den\u00fancia de agress\u00e3o feita pela v\u00edtima \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia, cabendo ao Judici\u00e1rio determinar a execu\u00e7\u00e3o desse mecanismo em at\u00e9 48 horas ap\u00f3s o recebimento do pedido da v\u00edtima ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p><br><strong>Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia<\/strong><\/p><div class=\"nxhfl69ea46f5ce22a\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.nxhfl69ea46f5ce22a {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.nxhfl69ea46f5ce22a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.nxhfl69ea46f5ce22a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.nxhfl69ea46f5ce22a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.nxhfl69ea46f5ce22a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.nxhfl69ea46f5ce22a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"cvmuz69ea46f5ce207\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.cvmuz69ea46f5ce207 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.cvmuz69ea46f5ce207 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.cvmuz69ea46f5ce207 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.cvmuz69ea46f5ce207 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.cvmuz69ea46f5ce207 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.cvmuz69ea46f5ce207 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><br>Na \u00e1rea da Inf\u00e2ncia e Juventude, as medidas de prote\u00e7\u00e3o diferem das aplicadas na seara da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, explica o juiz Jos\u00e9 Dantas de Paiva. Coordenador da Inf\u00e2ncia e Juventude no TJRN, o magistrado ressalta que essas iniciativas servem para proteger os direitos fundamentais de crian\u00e7as e adolescentes. \u201cA ado\u00e7\u00e3o \u00e9 uma esp\u00e9cie de medida de prote\u00e7\u00e3o, assim como a guarda e a tutela. A determina\u00e7\u00e3o para interna\u00e7\u00e3o em hospital \u00e9 um dos outros exemplos desta modalidade de atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d, frisa o juiz.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Jos\u00e9 Dantas lembra que em alguns casos at\u00e9 Conselhos Tutelares podem tomar provid\u00eancias visando a prote\u00e7\u00e3o dos direitos desta parcela da sociedade. Dentro dos direitos fundamentais, s\u00e3o observados aspectos ligados \u00e0 subsist\u00eancia das pessoas menores de 18 anos. \u201cA natureza jur\u00eddica \u00e9 a garantir direitos e proteger crian\u00e7as e adolescentes\u201d, refor\u00e7a o coordenador desta \u00e1rea no Judici\u00e1rio potiguar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Idosos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n\u00ba 10.741\/2003), as medidas de prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis sempre que os direitos reconhecidos nesta legisla\u00e7\u00e3o forem amea\u00e7ados ou violados por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o da sociedade ou do Estado; por falta, omiss\u00e3o ou abuso da fam\u00edlia, curador ou entidade de atendimento; ou em raz\u00e3o da pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o pessoal do idoso. Essas medidas devem levar em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>As medidas protetivas aos idosos podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente e s\u00e3o as seguintes: encaminhamento \u00e0 fam\u00edlia ou curador, mediante termo de responsabilidade; orienta\u00e7\u00e3o, apoio e acompanhamento tempor\u00e1rios; requisi\u00e7\u00e3o para tratamento de sua sa\u00fade, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; inclus\u00e3o em programa oficial ou comunit\u00e1rio de aux\u00edlio, orienta\u00e7\u00e3o e tratamento a usu\u00e1rios dependentes de drogas l\u00edcitas ou il\u00edcitas, ao pr\u00f3prio idoso ou \u00e0 pessoa de sua conviv\u00eancia que lhe cause perturba\u00e7\u00e3o; abrigo em entidade; abrigo tempor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Mecanismos da Lei Maria da Penha<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><br>Entre os mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha est\u00e3o o afastamento do agressor do lar ou local de conviv\u00eancia com a v\u00edtima; a fixa\u00e7\u00e3o de limite m\u00ednimo de dist\u00e2ncia de que o agressor fica proibido de ultrapassar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima; e a suspens\u00e3o da posse ou restri\u00e7\u00e3o do porte de armas, se for o caso. O agressor tamb\u00e9m pode ser proibido de entrar em contato com a v\u00edtima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio ou, ainda, dever\u00e1 obedecer \u00e0 restri\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou servi\u00e7o militar. Outra medida que pode ser aplicada pelo juiz em prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de o agressor pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia provisional ou alimentos provis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Os bens da v\u00edtima tamb\u00e9m podem ser protegidos por meio das medidas protetivas. Essa prote\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por meio de a\u00e7\u00f5es como bloqueio de contas, indisposi\u00e7\u00e3o de bens, restitui\u00e7\u00e3o de bens indevidamente subtra\u00eddos pelo agressor e presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, mediante dep\u00f3sito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da pr\u00e1tica de viol\u00eancia dom\u00e9stica. De acordo com a lei, o juiz pode determinar uma ou mais medidas em cada caso, podendo ser substitu\u00eddas a qualquer tempo por outras de maior efic\u00e1cia, sempre que os direitos reconhecidos pela Lei Maria da Penha forem violados.<\/p>\n\n\n\n<p><br>A lei tamb\u00e9m permite que, a depender da gravidade, o juiz possa aplicar outras medidas protetivas consideradas de urg\u00eancia. Entre elas, est\u00e1 o encaminhamento da v\u00edtima e seus dependentes para programa oficial ou comunit\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o ou de atendimento, determinar a recondu\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e de seus dependentes ao domic\u00edlio, ap\u00f3s o afastamento do agressor e determinar o afastamento da v\u00edtima do lar, sem preju\u00edzo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e recebimento de pens\u00e3o. Sempre que considerar necess\u00e1rio, o juiz pode requisitar a qualquer momento o aux\u00edlio da for\u00e7a policial para garantir a execu\u00e7\u00e3o das medidas protetivas.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Importante observar que medidas protetivas de urg\u00eancia t\u00eam uma natureza provis\u00f3ria, sendo necess\u00e1rias enquanto existir a situa\u00e7\u00e3o de risco para a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e\/ou familiar. Quando verificado que a v\u00edtima n\u00e3o est\u00e1 mais em situa\u00e7\u00e3o de risco, a medida protetiva ser\u00e1 revogada.<br>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 10 anos, o n\u00famero de medidas protetivas de urg\u00eancia concedidas pelo Poder Judici\u00e1rio do Rio Grande do Norte aumentou 803,47%, saltando de 317 medidas em 2011 para 2.864 em 2020. 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