{"id":21246,"date":"2021-08-30T12:07:00","date_gmt":"2021-08-30T15:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=21246"},"modified":"2021-08-30T12:07:29","modified_gmt":"2021-08-30T15:07:29","slug":"oab-rn-envia-carta-a-governadora-externando-preocupacao-com-sistema-prisional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/08\/30\/oab-rn-envia-carta-a-governadora-externando-preocupacao-com-sistema-prisional\/","title":{"rendered":"OAB-RN envia carta \u00e0 governadora externando preocupa\u00e7\u00e3o com sistema prisional"},"content":{"rendered":"\n

Por: Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Pol\u00edtica Carcer\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u00a0A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Rio Grande do Norte, com expressa manifesta\u00e7\u00e3o de apoio vinda de sua Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e de sua Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Pol\u00edtica Carcer\u00e1ria, vem, por meio do presente documento, manifestar profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o do sistema prisional norte riograndense.<\/p>\n\n\n\n

   Nos \u00faltimos dias, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB\/RN recebeu dezenas de den\u00fancias reportando viola\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas aos direitos daqueles que cumprem pena privativa de liberdade no nosso Estado. Bombas de g\u00e1s, balas de borracha e les\u00f5es corporais s\u00e3o apenas alguns dos fatos reportados atrav\u00e9s de mensagens que j\u00e1 foram devidamente encaminhadas ao Comit\u00ea Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura para fins de apura\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n

   Em meio a essa ca\u00f3tica e preocupante situa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de not\u00edcia veiculada na m\u00eddia local, foi poss\u00edvel observar manifesta\u00e7\u00e3o proferida pela lideran\u00e7a do sindicato policial expondo que \u201co que segura preso \u00e9 bala.\u201d<\/p>\n\n\n\n

   N\u00e3o h\u00e1 como receber a miss\u00e3o institucional de prezar pela legalidade e respeito aos direitos sem agir diante de uma conjuntura t\u00e3o delicada e preocupante. A OAB\/RN jamais poderia ser omissa diante de t\u00e3o grave situa\u00e7\u00e3o colocada diante dela.<\/p>\n\n\n\n

   O sistema penitenci\u00e1rio brasileiro vive uma terr\u00edvel conjuntura de estado de coisas inconstitucional j\u00e1 reconhecida, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal. O Estado do Rio Grande do Norte, pelo que se descreve aqui, parece n\u00e3o fugir \u00e0 regra.<\/p>\n\n\n\n

   Esse fato de constante irregularidade, ilegalidade e inconstitucionalidade \u00e9 muito bem delineado no \u00faltimo relat\u00f3rio produzido pelo Comit\u00ea Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura. Ap\u00f3s inspecionar unidades prisionais do Estado do RN, o Comit\u00ea demonstrou mediante dados, fatos e ilustra\u00e7\u00f5es in\u00fameras e recorrentes viola\u00e7\u00f5es \u00e0 lei de execu\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n

   Atrav\u00e9s dessa carta, a OAB\/RN demonstra a sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a atual situa\u00e7\u00e3o de ilegalidade e viola\u00e7\u00e3o de direitos nas unidades prisionais do RN.

   A situa\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, marcada por aspectos hist\u00f3ricos e estruturantes que dificultam a sua imediata resolu\u00e7\u00e3o, precisa ser analisada pelo governo com urg\u00eancia e olhar atento \u00e0 complexidade que a envolve.<\/p>

<\/div>