{"id":20979,"date":"2021-08-20T20:58:43","date_gmt":"2021-08-20T23:58:43","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=20979"},"modified":"2021-08-20T20:58:43","modified_gmt":"2021-08-20T23:58:43","slug":"bolsonaro-pede-ao-senado-o-impeachment-do-ministro-alexandre-de-moraes-do-stf-veja-a-integra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/08\/20\/bolsonaro-pede-ao-senado-o-impeachment-do-ministro-alexandre-de-moraes-do-stf-veja-a-integra\/","title":{"rendered":"Bolsonaro pede ao Senado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF; veja a \u00edntegra"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (20\/8) ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tal como vinha prometendo h\u00e1 v\u00e1rios dias, inconformado com o que considera persegui\u00e7\u00e3o ao seu governo por causa de inqu\u00e9ritos sob relatoria do magistrado. <\/p>\n\n\n\n

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Bolsonaro quer impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o inicial de Bolsonaro era incluir em seu pedido tamb\u00e9m o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. H\u00e1 pelo menos um m\u00eas Bolsonaro vem atacando o processo eleitoral e divulgando informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n

Em um documento de 102 p\u00e1ginas dirigido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro lista o que considera uma s\u00e9rie de irregularidades cometidas pelo ministro do STF e pede sua destitui\u00e7\u00e3o do cargo por crime de responsabilidade. Al\u00e9m disso, quer que lhe seja aplicada a pena de oito anos de inabilita\u00e7\u00e3o a cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A pe\u00e7a de Bolsonaro se baseia em dois argumentos principais. Um \u00e9 o de que o ministro decidiu em processos nos quais deveria ter se declarado suspeito. O artigo 39.2 da lei do impeachment (Lei 1.079\/1950) prev\u00ea que \u00e9 crime de responsabilidade de ministro do STF “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”.<\/p>\n\n\n\n

O outro argumento diz que Alexandre “procede de modo incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro de suas fun\u00e7\u00f5es”, conduta prevista no artigo 39.5 da mesma lei. Isso porque o ministro estaria descumprindo o compromisso assumido quando sabatinado no Senado, ocasi\u00e3o em que manifestou-se pela defesa intransigente de direitos e garantias individuais.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o se pode tolerar medidas e decis\u00f5es excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na pr\u00e1tica, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da Rep\u00fablica e contra cidad\u00e3os que v\u00eam tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de express\u00e3o e de pensamento tolhidas”, afirma Bolsonaro no documento, assinado somente por ele, sem a participa\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco.<\/p>\n\n\n\n

No texto, Bolsonaro relembra que as a\u00e7\u00f5es contra ele surgiram de iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral, que tem como um de seus integrantes o ministro Alexandre de Moraes. Ele diz n\u00e3o concordar com tais a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“Tenho a plena convic\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pratiquei nenhum delito, n\u00e3o violei lei, muito menos atentei contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Na verdade, exerci o meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que \u00e9 perfeitamente compat\u00edvel com o cargo de Presidente da Rep\u00fablica e com o debate pol\u00edtico.”<\/p>

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