{"id":20910,"date":"2021-08-19T16:28:00","date_gmt":"2021-08-19T19:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=20910"},"modified":"2021-08-19T15:41:08","modified_gmt":"2021-08-19T18:41:08","slug":"trf-5-condena-ex-diretora-de-escola-do-rn-por-desvio-de-merenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/08\/19\/trf-5-condena-ex-diretora-de-escola-do-rn-por-desvio-de-merenda\/","title":{"rendered":"TRF-5 condena ex-diretora de escola do RN por desvio de merenda"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o – TRF5 condenou G. S. M. B, ex-diretora da Escola Estadual Uni\u00e3o do Povo, localizada em Natal (RN), por envolvimento em fraude na aquisi\u00e7\u00e3o de merenda escolar. A decis\u00e3o reforma senten\u00e7a da 5\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), que havia absolvido a gestora em a\u00e7\u00e3o civil de improbidade administrativa proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.
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No per\u00edodo de fevereiro a dezembro de 2003, a ent\u00e3o gestora dirigiu a caixa escolar \u2013 associa\u00e7\u00e3o civil de direito privado que administra os recursos financeiros de uma escola p\u00fablica \u2013 da unidade de ensino Uni\u00e3o do Povo, sendo diretamente respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o financeira dos recursos transferidos \u00e0quela unidade de ensino pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), para a aquisi\u00e7\u00e3o da merenda escolar.
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De acordo com os autos, o esquema il\u00edcito de desvio e apropria\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas federais destinadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e ao custeio do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o contava, ainda, com a participa\u00e7\u00e3o da empres\u00e1ria M. L. S. G. e M. D. T. Al\u00e9m de providenciarem a apresenta\u00e7\u00e3o de tr\u00eas propostas fraudulentas em nome de pessoas jur\u00eddicas diversas, para que uma delas fosse declarada vitoriosa, elas tamb\u00e9m falsificaram documentos para presta\u00e7\u00e3o de contas ao FNDE. O esquema afetou 719 alunos, em 210 dias letivos.
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M. L. S. G e M. D. T foram condenadas em Primeira Inst\u00e2ncia, mas G. B. foi absolvida, pois a JFRN entendeu que n\u00e3o havia provas de que ela tenha agido com dolo nas irregularidades apuradas. Entretanto, a Quarta Turma do TRF5 reformou a senten\u00e7a para condenar a ex-diretora.
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Em seu voto, o desembargador federal Vladimir Carvalho, relator do processo, ressaltou que o dolo da ex-gestora era evidente. Durante interrogat\u00f3rio, ela afirmou que recebia as tr\u00eas propostas de uma \u00fanica pessoa \u2013 M. L. S. G. \u2013, que representava todas as tr\u00eas empresas e, necessariamente, sairia vencedora naquela pesquisa de pre\u00e7os. Dessa forma, n\u00e3o restava a menor d\u00favida que n\u00e3o havia nenhum tipo de concorr\u00eancia naquele procedimento.
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Al\u00e9m disso, a ex-diretora declarou que M. L. S. G. lhe ofereceu um percentual de cerca de 5% sobre o valor pago pelo col\u00e9gio, para que ela o utilizasse em \u201cbenfeitorias\u201d. G. B. disse ter recusado a proposta, mas n\u00e3o levou o fato ao conhecimento de nenhum superior hier\u00e1rquico da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Estadual. \u201cA prova de sua participa\u00e7\u00e3o repousa exatamente a\u00ed, na confiss\u00e3o da proposta recebida e no fato de n\u00e3o ter tido iniciativa de denunciar\u201d, declarou Vladimir Carvalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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