{"id":20858,"date":"2021-08-17T14:23:00","date_gmt":"2021-08-17T17:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=20858"},"modified":"2021-08-17T12:24:24","modified_gmt":"2021-08-17T15:24:24","slug":"sonegacao-fiscal-socio-de-empresa-e-condenado-por-crime-contra-a-ordem-tributaria-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/08\/17\/sonegacao-fiscal-socio-de-empresa-e-condenado-por-crime-contra-a-ordem-tributaria-no-rn\/","title":{"rendered":"Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal: s\u00f3cio de empresa \u00e9 condenado por crime contra a ordem tribut\u00e1ria no RN"},"content":{"rendered":"\n

O s\u00f3cio de uma empresa do ramo de supermercado foi condenado a uma pena de tr\u00eas anos de reclus\u00e3o e 60 dias-multa por ter praticado crime contra a ordem tribut\u00e1ria, mais precisamente ter fraudado a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria omitindo opera\u00e7\u00e3o em documento ou livro exigido pela lei fiscal. E por ter deixado de fornecer nota fiscal relativa \u00e0 venda de mercadoria efetivamente realizada.

Atendendo \u00e0 situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do acusado, a 2\u00aa Vara da Comarca de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante estabeleceu o valor do dia-multa em 1\/20 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente ao tempo do fato, que dever\u00e1 ser pago ao Fundo Penitenci\u00e1rio, dentro de dez dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a. A acusa\u00e7\u00e3o perante \u00e0 Justi\u00e7a foi da Promotoria de Justi\u00e7a de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal da Comarca de Natal.

A den\u00fancia narrou que, nos anos de 2009 e 2010, o acusado, na condi\u00e7\u00e3o de gestor e propriet\u00e1rio da empresa Costa e Sena Supermercado-ME, fraudou a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, omitindo opera\u00e7\u00f5es de entrada de mercadorias, em livro ou documento exigido pela lei fiscal, suprimindo o pagamento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS, devido pela referida empresa, no valor de R$ 44.165,91.

A den\u00fancia noticiou que, segundo constatado pelo fisco estadual, em um Processo Administrativo Tribut\u00e1rio com tramita\u00e7\u00e3o na 1\u00aa URT no ano de 2014, a empresa Costa e Sena Supermercado-ME foi autuada por ter deixado de recolher o imposto em decorr\u00eancia da aus\u00eancia de escritura\u00e7\u00e3o de notas fiscais de aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias.

A den\u00fancia diz ainda que, j\u00e1 na fase de inqu\u00e9rito, foi apresentada, extemporaneamente, a escritura\u00e7\u00e3o das notas fiscais referentes ao exerc\u00edcio de 2009, o que n\u00e3o descaracteriza a pr\u00e1tica do crime contra a ordem tribut\u00e1ria, uma vez que a escritura\u00e7\u00e3o foi apresentada somente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do processo administrativo tribut\u00e1rio sem haver sido demonstrado, efetivamente, qualquer pagamento ou parcelamento do ICMS devido no per\u00edodo. Al\u00e9m disso, permaneceu sem contesta\u00e7\u00e3o a falta de escritura\u00e7\u00e3o e, consequentemente, a aus\u00eancia de pagamento do ICMS de todo o ano fiscal de 2010.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Aprecia\u00e7\u00e3o do caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n



Para a Justi\u00e7a, a materialidade e a autoria do delito em quest\u00e3o est\u00e3o comprovadas no Procedimento Administrativo Tribut\u00e1rio \u2013 PAT n\u00ba 2302\/2014 \u2013 1\u00aa URT \u2013 onde est\u00e3o descritas todas as ocorr\u00eancias constantes do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 00002302\/2014 \u2013 1\u00aa URT, da Secretaria de Estado da Tributa\u00e7\u00e3o, na prova testemunhal colhida e at\u00e9 mesmo no depoimento do acusado.<\/p>\n\n\n\n


Uma das testemunhas, auditor fiscal que lavrou o auto de infra\u00e7\u00e3o, ao ser ouvido em Ju\u00edzo confirmou ter solicitado \u00e0 empresa do acusado que apresentasse o livro de registro de mercadorias para aferir inconsist\u00eancias encontradas pela Secretaria Estadual de Tributa\u00e7\u00e3o e este n\u00e3o foi apresentado antes da lavratura do auto.

Outra testemunha, que era contador da empresa na \u00e9poca da fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o na \u00e9poca dos fatos, ao ser ouvido em Ju\u00edzo, disse ter entrado em contato com o anterior contador que prestava servi\u00e7os \u00e0 \u00e9poca do per\u00edodo apontado no auto de infra\u00e7\u00e3o (2009\/2010), para que este enviasse os livros, mas o livro encaminhado teria vindo \u201czerado\u201d, tendo atribu\u00eddo ao anterior contador a responsabilidade pelos fatos por ter perdido as informa\u00e7\u00f5es, muito embora tenha defendido a inexist\u00eancia de sonega\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>

<\/div>