{"id":20848,"date":"2021-08-17T10:15:22","date_gmt":"2021-08-17T13:15:22","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=20848"},"modified":"2021-08-17T10:15:22","modified_gmt":"2021-08-17T13:15:22","slug":"mpf-obtem-condenacao-de-ex-servidor-por-desvio-de-quase-r-300-mil-de-acoes-trabalhistas-em-mossoro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/08\/17\/mpf-obtem-condenacao-de-ex-servidor-por-desvio-de-quase-r-300-mil-de-acoes-trabalhistas-em-mossoro\/","title":{"rendered":"MPF obt\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de ex-servidor por desvio de quase R$ 300 mil de a\u00e7\u00f5es trabalhistas em Mossor\u00f3"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o do ex-servidor p\u00fablico Leonardo Torres Barbalho e mais dois envolvidos no desvio de quase R$ 300 mil da Justi\u00e7a do Trabalho em Mossor\u00f3 (RN). Eles foram condenados em a\u00e7\u00e3o penal pelo crime de peculato-furto e tamb\u00e9m em a\u00e7\u00e3o civil de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

As investiga\u00e7\u00f5es demonstraram que, enquanto diretor de secretaria da 3a<\/sup> Vara da Justi\u00e7a do Trabalho em Mossor\u00f3, o servidor emitiu seis of\u00edcios de libera\u00e7\u00e3o de recursos dispon\u00edveis em contas de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, com conte\u00fado falso e sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Os benefici\u00e1rios foram Pedro Paulo da Cunha e Stephann Lyle Nelson, pessoas de sua confian\u00e7a e sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com as a\u00e7\u00f5es. Leonardo atribuiu aos particulares a falsa condi\u00e7\u00e3o de \u201cparte\u201d ou \u201cperito\u201d nos processos, al\u00e9m de indicar falsamente a autoriza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes.<\/p>\n\n\n\n

Cinco dos of\u00edcios resultaram no efetivo desvio de R$ 295.047,24. O \u00faltimo documento expedido, no entanto, gerou desconfian\u00e7a de servidor da Caixa Econ\u00f4mica Federal pelo alto valor, de mais de R$ 113 mil \u2013 que seria supostamente pago a perito em a\u00e7\u00e3o trabalhista \u2013, e a transfer\u00eancia n\u00e3o foi realizada.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o MPF, com o recebimento dos recursos, \u201cos captadores passavam dolosa e deliberadamente, logo em seguida, a realizar opera\u00e7\u00f5es financeiras com o objetivo de ocultar sua origem e dissimular a destina\u00e7\u00e3o dos valores, o que n\u00e3o revela outra coisa, sen\u00e3o a ci\u00eancia dos acusados quanto \u00e0 origem il\u00edcita dos valores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Pedro Paulo e Stephann realizaram saques em esp\u00e9cie de valores fracionados e o pagamento de boletos em nome do ent\u00e3o servidor, indicando, para o MPF, que \u201cos agentes tinham total conhecimento da ocorr\u00eancia da origem esp\u00faria dos bens obtidos de maneira il\u00edcita, especialmente em raz\u00e3o da inexist\u00eancia de qualquer amparo f\u00e1tico ou jur\u00eddico que justificassem a credita\u00e7\u00e3o dos valores judiciais em suas respectivas contas banc\u00e1rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O MPF destacou que \u201cos recursos em tela foram subtra\u00eddos de contas judiciais vinculadas a demandas trabalhistas (individuais e coletivas) que envolviam, obviamente, verbas de natureza aliment\u00edcia, as quais s\u00e3o fundamentais para sobreviv\u00eancia\/subsist\u00eancia digna dos trabalhadores (\u2026), ensejando s\u00e9rios danos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, aos trabalhadores jurisdicionados e \u00e0 credibilidade da Justi\u00e7a Trabalhista\u201d.<\/p>

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