{"id":20841,"date":"2021-08-16T18:23:13","date_gmt":"2021-08-16T21:23:13","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=20841"},"modified":"2021-08-16T18:23:13","modified_gmt":"2021-08-16T21:23:13","slug":"justica-rejeita-queixa-crime-de-aras-contra-professor-de-direito-conrado-hubner-mendes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/08\/16\/justica-rejeita-queixa-crime-de-aras-contra-professor-de-direito-conrado-hubner-mendes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a rejeita queixa-crime de Aras contra professor de Direito Conrado H\u00fcbner Mendes"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o rejeitou a queixa-crime apresentada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras<\/a>, contra o professor da USP e colunista da Folha<\/strong> Conrado H\u00fcbner Mendes<\/a>. O PGR pedia que Mendes fosse condenado pelos crimes de cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves afirma que n\u00e3o houve ofensa \u00e0 honra de Aras e que a liberdade de express\u00e3o e a imprensa livre s\u00e3o pilares de uma sociedade democr\u00e1tica, aberta e plural.<\/p>\n\n\n\n

“O direito de liberdade de express\u00e3o dos pensamentos e ideias consiste em amparo \u00e0quele que emite cr\u00edticas, ainda que inconvenientes e injustas. Em uma democracia, todo indiv\u00edduo deve ter assegurado o direito de emitir suas opini\u00f5es sem receios ou medos, sobretudo aquelas causadoras de desconforto ao criticado”, diz Alves.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada ainda destaca que aqueles que exercem fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e3o expostos a publica\u00e7\u00f5es que citem seu nome \u2014sejam elas positivas ou negativas. A queixa-crime, agora, ser\u00e1 arquivada.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9 celebrada pelo professor da USP, que a define como “simples, objetiva e correta”. “Autoridades n\u00e3o podem nos privar do direito \u00e0 cr\u00edtica, que n\u00e3o se confunde com ataque, amea\u00e7a e incita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podem nos privar do direito \u00e0s palavras e adjetivos contundentes, nem do direito ao sarcasmo e \u00e0 galhofa”, afirma \u00e0 coluna.<\/p>

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