A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (10) anular toda a investiga\u00e7\u00e3o desencadeada por opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal de setembro do ano passado que mirou suposto esquema de tr\u00e1fico de influ\u00eancia no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) com desvio de recursos p\u00fablicos do Sistema S.<\/p>\n\n\n\n
Por 3 a 1, os ministros afirmaram que a Lava Jato do Rio de Janeiro n\u00e3o poderia ser respons\u00e1vel pelo caso e retiraram o processo da al\u00e7ada da 7\u00aa Vara Federal Criminal do RJ, chefiada pelo juiz Marcelo Bretas, anulando todas as decis\u00f5es que ele tomou no processo.<\/p>\n\n\n\n
Prevaleceu o entendimento de que apura\u00e7\u00f5es sobre verbas vinculadas ao Sistema S s\u00e3o de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual, para onde ir\u00e1 o caso a partir da fase da an\u00e1lise da den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski votaram nesse sentido, enquanto Edson Fachin ficou vencido.<\/p>\n\n\n\n
Entre os alvos de den\u00fancias e de mandados de busca e apreens\u00e3o neste caso est\u00e3o os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, acusados de liderar o esquema, e parentes de ministros do STJ e do TCU, entre eles Eduardo Martins, filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 investigado nesse processo por desvios no Sistema S o advogado Frederick Wassef, que advoga para a fam\u00edlia do presidente Jair Bolsonaro. Ele teria se beneficiado dos repasses por meio de um outro grupo que tamb\u00e9m atuava na Fecom\u00e9rcio RJ (Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo).<\/p>\n\n\n\n
O julgamento da Segunda Turma ocorreu em um pedido das seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal, de S\u00e3o Paulo, do Rio de Janeiro e de Alagoas.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros rejeitaram, por quest\u00e3o processual, a tramita\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o, nome do recurso apresentado pelas entidades estaduais, mas, logo em seguida, concederam um habeas corpus de of\u00edcio, ou seja, sem pedido das partes, para atender ao pedido da OAB.<\/p>\n\n\n\n
Zanin, Teixeira, Wassef j\u00e1 haviam se tornado r\u00e9us perante a Justi\u00e7a por ordem de Bretas nesse caso. Com a decis\u00e3o da Segunda Turma, por\u00e9m, eles deixam essa condi\u00e7\u00e3o e o pr\u00f3ximo juiz do caso, da Justi\u00e7a Estadual do Rio de Janeiro, far\u00e1 nova an\u00e1lise sobre a situa\u00e7\u00e3o deles.<\/p>\n\n\n\n
Outra decis\u00e3o de Bretas anulada foi a que havia determinado o bloqueio de bens de R$ 237,3 milh\u00f5es de Zanin.<\/p>\n\n\n\n
A maioria do colegiado concordou que o magistrado respons\u00e1vel pela Lava Jato no RJ n\u00e3o poderia ter atuado neste caso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cConsiderando a aus\u00eancia de afeta\u00e7\u00e3o a qualquer bem, servi\u00e7o ou interesse da Uni\u00e3o, concluo, desde j\u00e1, pela incompet\u00eancia absoluta da autoridade reclamada e pela remessa dos autos da denominada opera\u00e7\u00e3o \u201cEsquema S\u201d \u00e0 Justi\u00e7a Estadual no Rio de Janeiro\u201d, disse Gilmar.<\/p>\n\n\n\n
Lewandowski, por sua vez, afirmou que h\u00e1 jurisprud\u00eancia clara do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) no sentido de conceder compet\u00eancia \u00e0 Justi\u00e7a Estadual para julgar atos praticados por agentes do sistema S.<\/p>