{"id":20684,"date":"2021-08-10T16:15:26","date_gmt":"2021-08-10T19:15:26","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=20684"},"modified":"2021-08-10T16:40:25","modified_gmt":"2021-08-10T19:40:25","slug":"mprn-recomenda-implantacao-de-novos-creas-em-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/08\/10\/mprn-recomenda-implantacao-de-novos-creas-em-natal\/","title":{"rendered":"MPRN recomenda implanta\u00e7\u00e3o de novos Creas em Natal"},"content":{"rendered":"\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Munic\u00edpio de Natal instale dois Centros de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas) na cidade. Para isso, emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o direcionada ao prefeito e ao presidente da C\u00e2mara Municipal para que incluam a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a implanta\u00e7\u00e3o dos novos Creas nas leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2022. Esses Creas dever\u00e3o ser instalados nas zonas Oeste e Norte da cidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo estipulado para que os gestores providenciam essa inclus\u00e3o nas leis \u00e9 de 10 dias \u00fateis, conforme est\u00e1 indicado na recomenda\u00e7\u00e3o publicada pela 21\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Natal no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE). A unidade ministerial tem como atribui\u00e7\u00e3o fiscalizar as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento dos servi\u00e7os e programas da Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Natal, bem como dos conselhos tutelares da capital\u00a0Tanto a Prefeitura do Natal quanto a C\u00e2mara Municipal de Natal dever\u00e3o informar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico as provid\u00eancias tomadas para atender ao que foi recomendado, encaminhando a devida documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n<p>Caso contr\u00e1rio, devem apresentar as raz\u00f5es que impedem o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o ministerial, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cab\u00edveis.\u00a0\u00a0<\/p><div class=\"mrnba69e4439eb8730\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.mrnba69e4439eb8730 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.mrnba69e4439eb8730 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.mrnba69e4439eb8730 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.mrnba69e4439eb8730 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.mrnba69e4439eb8730 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.mrnba69e4439eb8730 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"npbjc69e4439eb871a\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.npbjc69e4439eb871a {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.npbjc69e4439eb871a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.npbjc69e4439eb871a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.npbjc69e4439eb871a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.npbjc69e4439eb871a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.npbjc69e4439eb871a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Creas Norte e Oeste existentes incapazes de atender demanda<\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Munic\u00edpio de Natal instale dois Centros de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas) na cidade. Para isso, emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o direcionada ao prefeito e ao presidente da C\u00e2mara Municipal para que incluam a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a implanta\u00e7\u00e3o dos novos Creas nas leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2022. Esses Creas dever\u00e3o ser instalados nas zonas Oeste e Norte da cidade. O prazo estipulado para que os gestores providenciam essa inclus\u00e3o nas leis \u00e9 de 10 dias \u00fateis, conforme est\u00e1 indicado na recomenda\u00e7\u00e3o publicada pela 21\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Natal no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE). A unidade ministerial tem como atribui\u00e7\u00e3o fiscalizar as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento dos servi\u00e7os e programas da Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Natal, bem como dos conselhos tutelares da capital Tanto a Prefeitura do Natal quanto a C\u00e2mara Municipal de Natal dever\u00e3o informar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico as provid\u00eancias tomadas para atender ao que foi recomendado, encaminhando a devida documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria. Caso contr\u00e1rio, devem apresentar as raz\u00f5es que impedem o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o ministerial, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cab\u00edveis.  Creas Norte e Oeste existentes incapazes de atender demandaPara emitir a recomenda\u00e7\u00e3o, o MPRN levou em considera\u00e7\u00e3o o fato de que os Creas Norte e Oeste est\u00e3o com capacidade de atendimento inferior \u00e0 demanda de seus territ\u00f3rios, fato reportado como uma queixa recorrente das equipes t\u00e9cnicas e registrados em procedimentos administrativos que tramitam na Promotoria de Justi\u00e7a.  Essa realidade, inclusive, j\u00e1 reconhecida e sinalizada pela gest\u00e3o de Natal, uma vez que o Plano Municipal de Assist\u00eancia Social (PMAS) vigente prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de mais duas unidades do Creas, sendo uma na zona Oeste e outra na zona Norte.  Embora o PMAS seja o principal documento norteador das a\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, at\u00e9 o momento, passados meados de 2021, n\u00e3o foi publicizada nenhuma iniciativa institucional para dar cumprimento \u00e0 previs\u00e3o da a\u00e7\u00e3o j\u00e1 descrita. Assim, provavelmente, sua execu\u00e7\u00e3o com a implanta\u00e7\u00e3o dos novos Creas n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel neste quadri\u00eanio.  Deste modo, o MPRN avaliou a necessidade de diligenciar para assegurar a instala\u00e7\u00e3o desses Creas, a fim de tornar a capacidade dos equipamentos compat\u00edvel com as demandas de seus territ\u00f3rios de abrang\u00eancia. E ainda em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s normativas e em defer\u00eancia ao que a pr\u00f3pria gest\u00e3o elencou como priorit\u00e1rio para a assist\u00eancia social do Munic\u00edpio de Natal, desde, pelo menos 2019, quando publicou o PMAS 2018-2021.  Leia a recomenda\u00e7\u00e3o na \u00edntegra, clicando aqui.<div>Para emitir a recomenda\u00e7\u00e3o, o MPRN levou em considera\u00e7\u00e3o o fato de que os Creas Norte e Oeste est\u00e3o com capacidade de atendimento inferior \u00e0 demanda de seus territ\u00f3rios, fato reportado como uma queixa recorrente das equipes t\u00e9cnicas e registrados em procedimentos administrativos que tramitam na Promotoria de Justi\u00e7a.\u00a0\u00a0Essa realidade, inclusive, j\u00e1 reconhecida e sinalizada pela gest\u00e3o de Natal, uma vez que o Plano Municipal de Assist\u00eancia Social (PMAS) vigente prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de mais duas unidades do Creas, sendo uma na zona Oeste e outra na zona Norte.\u00a0\u00a0Embora o PMAS seja o principal documento norteador das a\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, at\u00e9 o momento, passados meados de 2021, n\u00e3o foi publicizada nenhuma iniciativa institucional para dar cumprimento \u00e0 previs\u00e3o da a\u00e7\u00e3o j\u00e1 descrita. Assim, provavelmente, sua execu\u00e7\u00e3o com a implanta\u00e7\u00e3o dos novos Creas n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel neste quadri\u00eanio.\u00a0\u00a0Deste modo, o MPRN avaliou a necessidade de diligenciar para assegurar a instala\u00e7\u00e3o desses Creas, a fim de tornar a capacidade dos equipamentos compat\u00edvel com as demandas de seus territ\u00f3rios de abrang\u00eancia. E ainda em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s normativas e em defer\u00eancia ao que a pr\u00f3pria gest\u00e3o elencou como priorit\u00e1rio para a assist\u00eancia social do Munic\u00edpio de Natal, desde, pelo menos 2019, quando publicou o PMAS 2018-2021.\u00a0\u00a0Leia a recomenda\u00e7\u00e3o na \u00edntegra,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.mprn.mp.br\/portal\/images\/files\/20210809_Natal_Rec_novos_Creas.pdf\">clicando aqui.<\/a><\/div><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Munic\u00edpio de Natal instale dois Centros de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas) na cidade. Para isso, emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o direcionada ao prefeito e ao presidente da C\u00e2mara Municipal para que incluam a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a implanta\u00e7\u00e3o dos novos Creas nas leis<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/08\/10\/mprn-recomenda-implantacao-de-novos-creas-em-natal\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20684"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20684"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20684\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20685,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20684\/revisions\/20685"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}