{"id":20658,"date":"2021-08-09T12:51:17","date_gmt":"2021-08-09T15:51:17","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=20658"},"modified":"2021-08-09T12:51:17","modified_gmt":"2021-08-09T15:51:17","slug":"chamou-o-var-juiz-manda-refazer-votacao-e-reu-absolvido-sai-condenado-do-juri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/08\/09\/chamou-o-var-juiz-manda-refazer-votacao-e-reu-absolvido-sai-condenado-do-juri\/","title":{"rendered":"CHAMOU O VAR: Juiz manda refazer vota\u00e7\u00e3o e r\u00e9u absolvido sai condenado do J\u00fari"},"content":{"rendered":"\n<p>A alegria dos advogados pela absolvi\u00e7\u00e3o do cliente durou poucos minutos. Ainda na sala especial (antiga sala secreta do j\u00fari), logo ap\u00f3s a contagem dos votos garantir por maioria o resultado favor\u00e1vel ao r\u00e9u, o promotor pediu nova vota\u00e7\u00e3o devido \u00e0 &#8220;incongru\u00eancia&#8221; dos jurados na aprecia\u00e7\u00e3o dos quesitos. O juiz togado acolheu o pedido e o acusado deixou o f\u00f3rum condenado, sem poder recorrer em liberdade. A defesa apelou ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) pleiteando a anula\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p><img alt=\"\" src=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/img\/b\/juri-24072012.jpeg\">&#8220;\u00c9 um caso t\u00edpico de ganhar e n\u00e3o levar&#8221;, protestou o advogado&nbsp;<strong>Glauber Bez<\/strong>. &#8220;\u00c9 como se a bola entrasse, mas o juiz recorresse ao VAR e anulasse o gol que foi legal&#8221;, ironizou o advogado&nbsp;<strong>Mauro Atui Neto<\/strong>. &#8220;N\u00e3o houve a contradi\u00e7\u00e3o apontada pelo promotor na vota\u00e7\u00e3o, porque os jurados reconheceram a autoria em um quesito, mas no seguinte acolheram a nossa tese de absolvi\u00e7\u00e3o por clem\u00eancia. Uma coisa n\u00e3o exclui a outra&#8221;, disse o advogado&nbsp;<strong>M\u00e1rio Andr\u00e9 Badures Gomes Martins<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O j\u00fari aconteceu no \u00faltimo dia 29 de julho no F\u00f3rum de Cap\u00e3o Bonito, munic\u00edpio da regi\u00e3o de Sorocaba que fica a 223 quil\u00f4metros de S\u00e3o Paulo. Sob a presid\u00eancia do juiz Felipe Abraham de Camargo Jubram, a sess\u00e3o come\u00e7ou pela manh\u00e3 e terminou no in\u00edcio da noite. O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) foi representado pelo promotor Rodrigo Nery. Condenado ap\u00f3s ser inicialmente inocentado pelos jurados, o r\u00e9u, chamado&nbsp;Alan, teve a pena fixada em 12 anos de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o MP, Alan e mais cinco rapazes (quatro adultos e um adolescente) participaram do assassinato de Adriano Aparecido Rodrigues, de 33 anos, cometido na madrugada de 8 de abril de 2018. A v\u00edtima levou um tiro nas costas por causa de uma briga no m\u00eas anterior com um dos acusados. A ordem para o homic\u00eddio partiu de outro r\u00e9u, apontado como &#8220;disciplina&#8221; do Primeiro Comando da Capital (PCC) \u2014 aquele que gerencia conflitos em determinada \u00e1rea e determina puni\u00e7\u00f5es a membros e\/ou desafetos da fac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Julgamento popular<\/strong><br>Com exce\u00e7\u00e3o de Alan, os demais r\u00e9us, entre os quais o suposto disciplina, foram julgados no \u00faltimo dia 24 de junho, sendo condenados a penas que variam de 12 a 18 anos de reclus\u00e3o. Nesta data, devido \u00e0 falta de uma testemunha arrolada pela defesa em car\u00e1ter de imprescindibilidade, houve cis\u00e3o do processo em rela\u00e7\u00e3o a Alan, cujo julgamento aconteceu em 29 de julho. Apesar de dispor de at\u00e9 uma hora e meia para realizar a acusa\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o promotor fez uso de apenas 20 minutos.<\/p>\n\n\n\n<p>Rodrigo Nery pediu aos jurados a condena\u00e7\u00e3o de Alan por homic\u00eddio qualificado pelo motivo torpe e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da v\u00edtima. Os advogados usaram todo o tempo previsto em lei (uma hora e meia) para sustentar a tese de negativa de autoria. Eles alegaram que o r\u00e9u n\u00e3o efetuou o disparo que atingiu a v\u00edtima, nunca se desentendeu com ela e nem participou da trama para mat\u00e1-la, sendo inclusive baleado no p\u00e9 esquerdo por estar ocasionalmente naquela hora no lugar do crime.<\/p>\n\n\n\n<p>O promotor partiu para a r\u00e9plica e, em 22 minutos, ratificou o seu pedido condenat\u00f3rio, embora tivesse at\u00e9 uma hora para expor os seus argumentos. Com este mesmo per\u00edodo de tr\u00e9plica, os advogados finalizaram os debates em plen\u00e1rio em 52 minutos. Na hip\u00f3tese de n\u00e3o ser aceita a negativa de autoria, os defensores requereram ao conselho de senten\u00e7a a absolvi\u00e7\u00e3o por clem\u00eancia, porque o r\u00e9u est\u00e1 preso h\u00e1 mais de tr\u00eas anos e inocent\u00e1-lo sob este pretexto n\u00e3o \u00e9 proibido pela lei.<\/p><div class=\"whysg69dfa54f24c77\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.whysg69dfa54f24c77 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.whysg69dfa54f24c77 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.whysg69dfa54f24c77 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.whysg69dfa54f24c77 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.whysg69dfa54f24c77 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.whysg69dfa54f24c77 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"movwu69dfa54f24c61\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.movwu69dfa54f24c61 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.movwu69dfa54f24c61 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.movwu69dfa54f24c61 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.movwu69dfa54f24c61 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.movwu69dfa54f24c61 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.movwu69dfa54f24c61 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Ainda que tenham sustentado a negativa de autoria, os advogados tamb\u00e9m abordaram quest\u00f5es de m\u00e9rito. Uma delas diz respeito ao fato de a v\u00edtima s\u00f3 ter falecido em 9 de fevereiro de 2019, dez meses ap\u00f3s ser baleada, sendo pneumonia a causa da morte, conforme atestado de \u00f3bito. O MP aditou a den\u00fancia ap\u00f3s o falecimento para atribuir aos r\u00e9us o crime de homic\u00eddio consumado. Segundo o \u00f3rg\u00e3o acusador, Adriano ficou com a sa\u00fade debilitada e morreu devido ao atentado a tiro sofrido, do que a defesa discorda.<\/p>\n\n\n\n<p>Os defensores tamb\u00e9m criticaram a forma como Alan, atualmente com 21 anos, foi reconhecido por meio de foto pela v\u00edtima, no dia 25 de junho de 2018, quando ela estava internada no Hospital das Cl\u00ednicas, em S\u00e3o Paulo. Segundo os advogados, a delegada Jana\u00edna Jacolina Morais n\u00e3o observou requisitos legais e ainda &#8220;sugestionou&#8221; Adriano a reconhecer o r\u00e9u, tornando &#8220;viciado&#8221; o ato.&nbsp;Prontu\u00e1rios m\u00e9dicos daquela data afirmam que o paciente estava &#8220;muito limitado&#8221; quanto \u00e0 sua percep\u00e7\u00e3o sensorial e apresentava &#8220;confus\u00e3o mental&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ata da sess\u00e3o<\/strong><br>Consta da ata da sess\u00e3o que, &#8220;diante da incongru\u00eancia ocorrida na vota\u00e7\u00e3o do segundo quesito (4 x 2 pelo reconhecimento da autoria do acusado Alan) com a vota\u00e7\u00e3o do terceiro quesito (4 x 1 pela absolvi\u00e7\u00e3o), foi requerido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico o refazimento da vota\u00e7\u00e3o referente ao terceiro quesito, explicando-se aos senhores jurados no que consistia referida contradi\u00e7\u00e3o&#8221;. O conselho de senten\u00e7a \u00e9 integrado por sete jurados. Por\u00e9m, em raz\u00e3o do sigilo das vota\u00e7\u00f5es, a contagem termina quando se atinge a maioria.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Com os protestos da defesa pelo n\u00e3o refazimento, uma vez que tamb\u00e9m alegou a tese da clem\u00eancia em plen\u00e1rio, deliberou o Juiz Presidente pela explica\u00e7\u00e3o aos jurados sobre a incongru\u00eancia e tamb\u00e9m sobre todas as teses defensivas aventadas&#8221;, acrescentou na ata o magistrado. Na segunda vota\u00e7\u00e3o ao terceiro quesito, o resultado foi 4 x 2 pela n\u00e3o absolvi\u00e7\u00e3o. Para &#8220;espancar quaisquer d\u00favidas&#8221; sobre o convencimento dos jurados, o ju\u00edzo realizou uma terceira vota\u00e7\u00e3o, cujo resultado foi 4 x 1 pela n\u00e3o absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Atui Neto, Glauber Bez e M\u00e1rio Badures t\u00eam convic\u00e7\u00e3o de que o j\u00fari ser\u00e1 anulado pelo TJ-SP, porque &#8220;a soberania do veredicto origin\u00e1rio dos jurados n\u00e3o foi respeitada&#8221; e porque as perguntas ao conselho de senten\u00e7a foram feitas conforme determina o C\u00f3digo de Processo Penal, n\u00e3o havendo contradi\u00e7\u00e3o nas respostas iniciais. Diz o Artigo 483 que &#8220;os quesitos ser\u00e3o formulados na seguinte ordem, indagando sobre: I \u2013 a materialidade do fato; II \u2013 a autoria ou participa\u00e7\u00e3o; III \u2013 se o acusado deve ser absolvido&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Processo 0001024-53.2021.8.26.0123<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conjur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A alegria dos advogados pela absolvi\u00e7\u00e3o do cliente durou poucos minutos. Ainda na sala especial (antiga sala secreta do j\u00fari), logo ap\u00f3s a contagem dos votos garantir por maioria o resultado favor\u00e1vel ao r\u00e9u, o promotor pediu nova vota\u00e7\u00e3o devido \u00e0 &#8220;incongru\u00eancia&#8221; dos jurados na aprecia\u00e7\u00e3o dos quesitos. 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