{"id":20652,"date":"2021-08-09T09:25:00","date_gmt":"2021-08-09T12:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=20652"},"modified":"2021-08-08T23:15:48","modified_gmt":"2021-08-09T02:15:48","slug":"trt1-nao-admite-acordo-e-uber-tera-de-registrar-e-pagar-direitos-a-motorista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/08\/09\/trt1-nao-admite-acordo-e-uber-tera-de-registrar-e-pagar-direitos-a-motorista\/","title":{"rendered":"TRT1 n\u00e3o admite acordo e Uber ter\u00e1 de registrar e pagar direitos a motorista"},"content":{"rendered":"\n

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Cr\u00e9dito: Pexels<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A 7\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1<\/a>) negou na semana passada homologar um acordo entre a Uber e uma motorista, e condenou a empresa a registrar a carteira da trabalhadora, al\u00e9m de reconhecer diversos direitos, como f\u00e9rias e horas-extras. O TRT3, o TRT11<\/a> e o TRT15<\/a> j\u00e1 haviam tomados decis\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

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As puni\u00e7\u00f5es se dariam na aloca\u00e7\u00e3o de corridas feita pelo algoritmo ou at\u00e9 a dispensa, como aconteceu, devido \u00e0 taxa de cancelamento e questionamento quanto ao ajuste de pre\u00e7o de uma corrida. Entretanto, a motorista afirma ter trabalhado em jornada extenuante, feito cerca de 1,2 mil corridas e contar com avalia\u00e7\u00e3o de 4,94 estrelas (em uma escala at\u00e9 5).<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, o juiz Fabio Correia Luiz Soares, da 67\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, havia negado os pedidos da motorista e concordado com a Uber. Para o juiz, entre outras raz\u00f5es, n\u00e3o haveria essa rela\u00e7\u00e3o porque ela era dona das ferramentas de trabalho, n\u00e3o tinha obriga\u00e7\u00e3o de cumprir jornada m\u00ednima, n\u00e3o recebia ordens diretas, tamb\u00e9m nunca havia sido fiscalizada e recebia apenas pelo tempo trabalhado. Assim, ela poderia \u201cescolher os dias e hor\u00e1rios que trabalharia, sem qualquer tipo de inger\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Antes do julgamento do recurso, a empresa buscou firmar acordo. A desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, relatora do caso, entendeu que a Uber estaria usando a concilia\u00e7\u00e3o como estrat\u00e9gia para manipular a jurisprud\u00eancia trabalhista sobre o tema do processo. Ela cita ac\u00f3rd\u00e3o do TRT3, que verificou que a Uber n\u00e3o oferta acordos na 9\u00aa Turma, que n\u00e3o costuma ter posicionamentos favor\u00e1veis aos motoristas, mas faz acordos antes do julgamentos da 1\u00aa, 4\u00aa e 11\u00aa Turmas.<\/p>\n\n\n\n

Com a n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o do acordo, os argumentos foram completamente revistos para demarcar o que seria uma rela\u00e7\u00e3o de emprego. A come\u00e7ar pelo entendimento de que havia subordina\u00e7\u00e3o, ainda que ela acontecesse por meio do algoritmo. Ele seria meio de \u201ccomando, controle e supervis\u00e3o\u201d equipar\u00e1vel aos meios pessoais e diretos de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u2013 o chefe seria o algoritmo, sugere o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Outra perspectiva da decis\u00e3o \u00e9 que a motorista estava identificada na plataforma e quando era conectada para transportar um usu\u00e1rio, apenas ela poderia se apresentar para a fun\u00e7\u00e3o. \u201cA Uber, portanto, exigia que a atividade fosse prestada pela trabalhadora, pessoalmente, restando evidente o requisito da pessoalidade\u201d, pontuou a relatora.<\/p>

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