O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu nesta ter\u00e7a-feira (03\/08), durante sess\u00e3o do Pleno, medida cautelar determinando que o Governo do Estado n\u00e3o d\u00ea seguimento \u00e0 execu\u00e7\u00e3o contratual para aquisi\u00e7\u00e3o da vacina russa Sputnik-V, at\u00e9 que que seja demonstrada, por meio de estudos t\u00e9cnicos, a subsist\u00eancia dos motivos que justificaram a compra do imunizante e a pertin\u00eancia na continuidade da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a decis\u00e3o, a aquisi\u00e7\u00e3o e pagamento das 300 mil doses da vacina russa devem obedecer \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es conferidas aos demais imunizantes j\u00e1 incorporados ao Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o \u2013 PNI, ou, alternativamente, at\u00e9 que a Uni\u00e3o integre a Sputnik-V ao PNI, arcando com os custos e assumindo as responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto original, o relator do processo, conselheiro Poti J\u00fanior, que acompanhou parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, havia descartado a medida cautelar proposta pelos Auditores do TCE, justificando que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade no processo de aquisi\u00e7\u00e3o da vacina, e optou por emitir uma recomenda\u00e7\u00e3o ao Governo do Estado. No entanto, durante o julgamento, o conselheiro Carlos Thompson votou por seguir proposta do corpo instrutivo no sentido de conceder medida cautelar, sendo acompanhando pelos conselheiros Renato Dias, Ad\u00e9lia Sales e Gilberto Jales. O conselheiro Tarc\u00edsio Costa se acostou ao voto do relator.<\/p>\n\n\n\n
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