{"id":20414,"date":"2021-07-28T16:33:49","date_gmt":"2021-07-28T19:33:49","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=20414"},"modified":"2021-07-28T14:37:07","modified_gmt":"2021-07-28T17:37:07","slug":"por-advocacia-predatoria-juiza-extingue-acao-de-homem-contra-banco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/07\/28\/por-advocacia-predatoria-juiza-extingue-acao-de-homem-contra-banco\/","title":{"rendered":"Por advocacia predat\u00f3ria, ju\u00edza extingue a\u00e7\u00e3o de homem contra banco"},"content":{"rendered":"\n

A ju\u00edza de Direito Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, de Murici\/AL, extinguiu sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito uma a\u00e7\u00e3o movida por consumidor analfabeto em face de um banco. Ao decidir, a magistrada considerou que havia ind\u00edcios da pr\u00e1tica de advocacia predat\u00f3ria<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"(Imagem:<\/figure>\n\n\n\n

Ju\u00edza percebeu ind\u00edcios da pr\u00e1tica de advocacia predat\u00f3ria.(Imagem: Freepik)<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de a\u00e7\u00e3o em que a parte autora busca nulidade de neg\u00f3cio e indeniza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira r\u00e9, motivada na alega\u00e7\u00e3o de que teria sido firmado contrato irregular em seu desfavor.<\/p>\n\n\n\n

Em car\u00e1ter de decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, a magistrada chamou a aten\u00e7\u00e3o para a quantidade de a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo mesmo escrit\u00f3rio de advocacia, com o mesmo autor e mesmos pedidos, diferenciando-se apenas pelo n\u00famero do contrato que se busca discutir.<\/p>\n\n\n\n

“Pela forma de distribui\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, percebe-se que seu aforamento se faz ‘em lote’ e que a inten\u00e7\u00e3o do caus\u00eddico parece ser discutir toda e qualquer contrata\u00e7\u00e3o feita com o banco, em qualquer \u00e9poca, seja contrato de empr\u00e9stimo ou de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Pressup\u00f5e-se que na verdade, a inten\u00e7\u00e3o do advogado \u00e9 questionar todo e qualquer contrato feito pela parte em toda a sua vida.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Analisando as peti\u00e7\u00f5es iniciais dos processos protocolados na comarca, bem como os exemplos de outras demandas em mesmo padr\u00e3o em diversos outros munic\u00edpios, tendo como signat\u00e1rios em comum o desta demanda, a ju\u00edza verificou que h\u00e1 ind\u00edcios de capta\u00e7\u00e3o de clientes, demonstrando uma utiliza\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por esses motivos, determinou que o autor emendasse a sua inicial, respondendo \u00e0s seguintes perguntas:<\/p>\n\n\n\n

1. Se o advogado da parte autora entende que a capta\u00e7\u00e3o de clientes por meio de sindicatos \u00e9 vedada pelo Estatuto da Advocacia e, sabendo, se responsabiliza pelas consequ\u00eancias perante o \u00f3rg\u00e3o disciplinar da OAB (art. 34, IV da Lei n\u00ba 8.906\/1994);<\/em><\/p>\n\n\n\n

2. Se no ato da contrata\u00e7\u00e3o dos advogados pela parte autora o patrono esclareceu as consequ\u00eancias processuais (risco de sucumb\u00eancia e\/ou condena\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9) para a hip\u00f3tese de improced\u00eancia;<\/em><\/p>\n\n\n\n

3. As raz\u00f5es que justificam a impossibilidade ou aus\u00eancia de interesse em requerer a juntada do contrato de forma extrajudicial, por meio do SAC das institui\u00e7\u00f5es financeiras; por meio da plataforma consumidor.gov ou por meio do PROCON;<\/em><\/p>\n\n\n\n

4. Ainda, tendo como objetivo da demanda a nulidade de empr\u00e9stimo contratado, justifique:<\/em><\/p>\n\n\n\n

4.1 Caso alegue a inafastabilidade da jurisdi\u00e7\u00e3o e afirme ser direito subjetivo provocar a tutela jurisdicional sem requerer esclarecimentos pr\u00e9vios ao r\u00e9u, o advogado dever\u00e1 emendar a inicial de forma espec\u00edfica para cada caso concreto, inclusive como alcan\u00e7ou a conclus\u00e3o de que o(s) contrato(s) tratado(s) como lide no presente caso, seria(m) nulo(s), adequando os argumentos ao caso concreto;<\/em><\/p>\n\n\n\n

4.2 Pormenorizar as raz\u00f5es jur\u00eddicas que tornam v\u00e1lido que pessoa idosa e\/ou analfabeta assine procura\u00e7\u00e3o por meio de impress\u00e3o digital, testemunhas e instrumento particular, mas tornam a pr\u00e1tica nula quando praticada pela institui\u00e7\u00e3o financeira;<\/em><\/p>\n\n\n\n

5. Tratando-se ainda a presente demanda acerca de empr\u00e9stimo realizado na modalidade de desconto em fatura de cart\u00e3o de cr\u00e9dito:<\/em><\/p>\n\n\n\n

5.1 Caso entenda cab\u00edvel, manifeste-se sobre a aplica\u00e7\u00e3o (ou n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o) da Lei n\u00ba 13.172\/2015 ao caso concreto de forma fundamentada. <\/em><\/p>\n\n\n\n

O autor, ent\u00e3o, respondeu \u00e0s perguntas e a magistrada proferiu uma nova decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao item 1, a ju\u00edza verificou que a peti\u00e7\u00e3o apenas nega a pr\u00e1tica de tais atos.<\/p>

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