{"id":20314,"date":"2021-07-23T11:22:50","date_gmt":"2021-07-23T14:22:50","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=20314"},"modified":"2021-07-23T10:47:25","modified_gmt":"2021-07-23T13:47:25","slug":"juiza-nega-reintegracao-na-fogo-de-chao-e-critica-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/07\/23\/juiza-nega-reintegracao-na-fogo-de-chao-e-critica-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza nega reintegra\u00e7\u00e3o na Fogo de Ch\u00e3o e critica reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"\n

A ju\u00edza do Trabalho substituta Juliana Petenate Salles, da 7\u00aa vara do Trabalho de SP, negou pedido do MPT para que funcion\u00e1rios da churrascaria Fogo de Ch\u00e3o demitidos durante a pandemia fossem reintegrados ao emprego. Apesar de rejeitar o pleito, a magistrada criticou a reforma trabalhista<\/a>, a qual ela classificou como “retrocesso” aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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O caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo MPT em face de unidades da Fogo de Ch\u00e3o de SP. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a empresa realizou, em maio de 2020, a dispensa em massa de 255 empregados no Estado sem que houvesse pr\u00e9via realiza\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, participa\u00e7\u00e3o sindical e pagamento integral dos haveres trabalhistas devidos.<\/p>\n\n\n\n

As r\u00e9s, por sua vez, argumentaram que as dispensas por elas efetivadas no in\u00edcio da pandemia da covid-19 foram l\u00edcitas, pois n\u00e3o h\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o legal para que o empregador negocie previamente com o sindicato da categoria a efetiva\u00e7\u00e3o de demiss\u00f5es individuais ou coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o caso, a ju\u00edza ponderou que \u00e9 evidente que a atividade econ\u00f4mica preponderante desenvolvida pelas requeridas – ramo de rod\u00edzio de carnes – e, por conseguinte, o cotidiano laboral dos empregados que atuavam em tais estabelecimentos, foram abrupta e exponencialmente atingidos a partir de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n\n\n\n

“Destaque-se, neste particular, que por mais ‘criatividade’ que o empregador possua e mesmo que tenha sido implementado sistema ‘delivery’ aos servi\u00e7os oferecidos pelas Requeridas; seria ing\u00eanuo, sen\u00e3o distante da realidade, acreditar que a atividade econ\u00f4mica preponderante por elas realizada n\u00e3o foi extremamente afetada desde o in\u00edcio da pandemia e que teriam como manter todos os empregados em seus postos de trabalho (ainda que com a utiliza\u00e7\u00e3o de outras medidas previstas nas medidas provis\u00f3rias citadas), percebendo sal\u00e1rios e demais benef\u00edcios.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sobre a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, a magistrada citou a reforma trabalhista (lei 13.467\/17<\/a>) e n\u00e3o considerou a dispensa coletiva abusiva.<\/p>

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