{"id":20080,"date":"2021-07-13T10:03:00","date_gmt":"2021-07-13T13:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=20080"},"modified":"2021-07-13T08:47:02","modified_gmt":"2021-07-13T11:47:02","slug":"mpf-cobra-medidas-contra-queimadas-ilegais-realizadas-proximo-a-comunidade-indigena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/07\/13\/mpf-cobra-medidas-contra-queimadas-ilegais-realizadas-proximo-a-comunidade-indigena\/","title":{"rendered":"MPF cobra medidas contra queimadas ilegais realizadas pr\u00f3ximo a comunidade ind\u00edgena"},"content":{"rendered":"\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) encaminhou uma recomenda\u00e7\u00e3o ao Ibama\/RN, Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema\/RN) e \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente de Maca\u00edba cobrando a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para impedir e punir os respons\u00e1veis por queimadas ilegais no entorno da comunidade ind\u00edgena Lagoa do Tapar\u00e1, localizada na zona rural dos munic\u00edpios de Maca\u00edba e S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, dentro da Regi\u00e3o Metropolitana de Natal.<\/p>\n\n\n\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria do procurador da Rep\u00fablica Cam\u00f5es Boaventura e alerta que as queimadas, sobretudo dos chamados res\u00edduos de planta\u00e7\u00f5es de cana-de-a\u00e7\u00facar, v\u00eam representando riscos \u00e0 sa\u00fade dos ind\u00edgenas e ainda ao meio ambiente, al\u00e9m de desrespeitar diversas leis e normas. O objetivo do MPF \u00e9 que os \u00f3rg\u00e3os possam executar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva, impedindo irregularidades e identificando os infratores.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Crit\u00e9rios&nbsp;<\/strong>&#8211; A pr\u00e1tica da queimada antes da colheita da cana-de-a\u00e7\u00facar consiste em atear fogo no canavial para promover a limpeza das folhas secas e verdes, consideradas, neste caso, mat\u00e9ria-prima descart\u00e1vel. O C\u00f3digo Florestal vigente permite, excepcionalmente, o uso de fogo controlado para atividades agropastoris, por\u00e9m somente em determinadas situa\u00e7\u00f5es e seguindo diversas regras, sem contar que esse tipo de pr\u00e1tica deve ser gradualmente extinta, dando lugar a meios mais modernos e seguros de reaproveitamento ou descarte desses \u201cres\u00edduos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"668\" height=\"459\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/images-31.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-20081\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/images-31.jpeg 668w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/images-31-300x206.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 668px) 100vw, 668px\" \/><figcaption>Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Dentre os crit\u00e9rios para o uso do fogo de forma legal (quando isso \u00e9 poss\u00edvel), est\u00e1 a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via (no m\u00ednimo 60 dias) junto ao Poder P\u00fablico, bem como informar \u00e0s popula\u00e7\u00f5es locais, ao Idema e ao Corpo de Bombeiros, no prazo legal. \u00c9 proibido, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, as queimadas realizadas a menos de 500 metros de comunidades, vilas e povoados, sendo obrigat\u00f3ria ainda a suspens\u00e3o, parcial ou total, do ato de autoriza\u00e7\u00e3o da queima controlada quando constatados e comprovados risco \u00e0 vida humana, danos ambientais ou condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas desfavor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Riscos&nbsp;<\/strong>\u2013 As queimadas promovidas nas proximidades da Lagoa do Tapar\u00e1 (onde vivem 120 fam\u00edlias da etnia Tapuia Tarairi\u00fas) liberam grandes concentra\u00e7\u00f5es de gases como di\u00f3xido de carbono (CO2), \u00f3xido nitroso (N2O) e metano (CH4), al\u00e9m de ocasionar a forma\u00e7\u00e3o do oz\u00f4nio (O3), o que aumenta o efeito estufa, sendo o respons\u00e1vel por provocar tamb\u00e9m problemas como a chuva \u00e1cida e a contamina\u00e7\u00e3o de \u00e1guas e solo.<\/p>\n\n\n\n<p>A pr\u00e1tica p\u00f5e em risco o desenvolvimento de animais e a sa\u00fade dos humanos, diminuindo a resist\u00eancia do organismo a infec\u00e7\u00f5es (algo ainda mais perigoso em meio \u00e0 pandemia de covid-19), causando irrita\u00e7\u00f5es nos olhos e problemas respirat\u00f3rios. As queimadas emitem uma esp\u00e9cie de fuligem composta por part\u00edculas, n\u00e3o vis\u00edveis a olho nu, que exp\u00f5em as pessoas a esse tipo de polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica todos os anos durante meses.<\/p><div class=\"fxthm69e9f9da83862\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.fxthm69e9f9da83862 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.fxthm69e9f9da83862 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.fxthm69e9f9da83862 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.fxthm69e9f9da83862 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.fxthm69e9f9da83862 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.fxthm69e9f9da83862 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"cadpw69e9f9da8383e\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.cadpw69e9f9da8383e {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.cadpw69e9f9da8383e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.cadpw69e9f9da8383e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.cadpw69e9f9da8383e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.cadpw69e9f9da8383e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.cadpw69e9f9da8383e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><strong>Crimes&nbsp;<\/strong>&#8211; A queima descontrolada e ilegal de lavoura canavieira pode caracterizar os crimes de causar inc\u00eandio (previsto no artigo 250 do C\u00f3digo Penal e no 41 da Lei de Crimes Ambientais &#8211; 9605\/83) e polui\u00e7\u00e3o (artigo 54 da 9605\/83). Se ocorrer em um raio de menos de 1 km de dist\u00e2ncia da periferia das cidades, infringe ainda a Lei estadual 6504\/1993.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos pedidos da recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o a ser efetuada observe atentamente os eventuais descumprimentos dos requisitos legais (autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, condicionantes, raio de dist\u00e2ncia da comunidade e comunica\u00e7\u00e3o ao povoado, ao \u00f3rg\u00e3o competente e ao corpo de bombeiros) durante a realiza\u00e7\u00e3o da queima dos canaviais, avaliando ainda os poss\u00edveis impactos ambientais. Um canal para den\u00fancias dever\u00e1 ser disponibilizado, \u201cde modo a garantir uma atua\u00e7\u00e3o preventiva e a celeridade na repara\u00e7\u00e3o de danos que venham a ser ocasionados\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Acompanhamento&nbsp;<\/strong>&#8211; A ocorr\u00eancia das queimadas irregulares chegou ao conhecimento do MPF dentro de um inqu\u00e9rito originado de den\u00fancias da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), que identificou diversos tipos de il\u00edcitos praticados contra o povo Tapuia Tarairi\u00fas, dentre os quais a queima da cana-de-a\u00e7\u00facar em \u00e1rea pr\u00f3xima \u00e0 aldeia.<\/p>\n\n\n\n<p>As lideran\u00e7as ind\u00edgenas informaram que, desde 2015, usineiros arrendam por\u00e7\u00f5es de terra no entorno da comunidade para plantio, realizando queima das palhas no momento da colheita e trazendo s\u00e9rios preju\u00edzos ambientais, sanit\u00e1rios e sociais ao povo da Lagoa do Tapar\u00e1. A fuma\u00e7a e a fuligem geram dificuldades respirat\u00f3rias, ard\u00eancia ocular, sujeira e mal estar, sobretudo para idosos e crian\u00e7as. Sem contar a polui\u00e7\u00e3o da lagoa, utilizada pela popula\u00e7\u00e3o local para agricultura, lavagem de roupas e lazer.<\/p>\n\n\n\n<p>A Pol\u00edcia Federal j\u00e1 identificou a realiza\u00e7\u00e3o dessas queimadas &#8211; sem autoriza\u00e7\u00e3o legal &#8211; em pelo menos uma fazenda pr\u00f3xima, na zona rural de Maca\u00edba. Relat\u00f3rio do Ibama tamb\u00e9m j\u00e1 apontou que a \u00e1rea explorada com a planta\u00e7\u00e3o de cana encontra-se bem pr\u00f3xima das casas dos ind\u00edgenas e ao posto de sa\u00fade que atende a comunidade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Prazos&nbsp;<\/strong>&#8211; Os \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o 10 dias para se manifestar sobre a recomenda\u00e7\u00e3o e 30 dias para apresentar o plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Caso decidam por n\u00e3o acatar, o MPF poder\u00e1 ajuizar uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica &#8211; com pedido liminar e fixa\u00e7\u00e3o de multas \u2013 contra a Uni\u00e3o, o Estado e o Munic\u00edpio de Maca\u00edba, sem contar, \u00e9 claro, os respons\u00e1veis pelas queimadas ilegais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) encaminhou uma recomenda\u00e7\u00e3o ao Ibama\/RN, Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema\/RN) e \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente de Maca\u00edba cobrando a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para impedir e punir os respons\u00e1veis por queimadas ilegais no entorno da comunidade ind\u00edgena Lagoa do Tapar\u00e1, localizada na zona rural<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/07\/13\/mpf-cobra-medidas-contra-queimadas-ilegais-realizadas-proximo-a-comunidade-indigena\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":20081,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20080"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20080"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20080\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20082,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20080\/revisions\/20082"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20081"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}