{"id":20005,"date":"2021-07-08T15:09:15","date_gmt":"2021-07-08T18:09:15","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=20005"},"modified":"2021-07-08T15:09:15","modified_gmt":"2021-07-08T18:09:15","slug":"mpf-recorre-ao-stj-e-ao-stf-para-assegurar-demarcacao-de-terra-indigena-no-rio-grande-do-norte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/07\/08\/mpf-recorre-ao-stj-e-ao-stf-para-assegurar-demarcacao-de-terra-indigena-no-rio-grande-do-norte\/","title":{"rendered":"MPF recorre ao STJ e ao STF para assegurar demarca\u00e7\u00e3o de terra ind\u00edgena no Rio Grande do Norte"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No Rio Grande do Norte, nos munic\u00edpios de Canguaretama e de Goianinha, em uma \u00e1rea situada \u00e0s margens do rio Catu, vive a comunidade ind\u00edgena Eleot\u00e9rios do Catu, de etnia Potiguara, que aguarda h\u00e1 anos a identifica\u00e7\u00e3o e a delimita\u00e7\u00e3o de sua terra. Para assegurar esse direito, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na 5\u00aa Regi\u00e3o recorreu nesta ter\u00e7a-feira, 6 de julho, ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

Em 2017, o MPF no Rio Grande do Norte prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o e a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), buscando a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da terra dos Eleot\u00e9rios do Catu, ocupada, na \u00e9poca, por 364 \u00edndios. Na ocasi\u00e3o, o MPF ressaltou que a Funai tinha conhecimento da reivindica\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do grupo h\u00e1 mais de sete anos \u2013 segundo cadastro no Sistema de Terras Ind\u00edgenas da funda\u00e7\u00e3o \u2013, mas sequer havia iniciado o processo demarcat\u00f3rio, limitando-se a dizer que n\u00e3o havia prazo para isso.<\/p>\n\n\n\n

O processo foi julgado pela 1\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal no Rio Grande do Norte, que determinou o in\u00edcio dos procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o e de delimita\u00e7\u00e3o da terra reivindicada pela comunidade ind\u00edgena, estabelecendo um prazo de 24 meses para a finaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do Grupo T\u00e9cnico para conduzi-los. A Uni\u00e3o e a Funai recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5), alegando que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o poderia interferir nos atos discricion\u00e1rios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e que deveria ser respeitada a programa\u00e7\u00e3o feita para a gest\u00e3o de centenas de processos de demarca\u00e7\u00e3o. Disseram ainda n\u00e3o dispor de servidores suficientes para elaborar os estudos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro de 2020, a Primeira Turma do TRF5 julgou procedente o recurso, por entender que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o poderia impor \u00e0 Funai ou \u00e0 Uni\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de atender \u00e0 demanda do MPF em prazo espec\u00edfico e ainda em desrespeito \u00e0 ordem e aos crit\u00e9rios estabelecidos pela Funda\u00e7\u00e3o para a demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena. Entretanto, para o MPF, o Tribunal deixou de levar em conta o que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece em seu artigo 67: \u201cA Uni\u00e3o concluir\u00e1 a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas no prazo de cinco anos a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. Mesmo quando questionado pelo MPF \u2013 por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o \u2013, a respeito da omiss\u00e3o sobre esse ponto, o TRF5 manteve integralmente sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recorre agora aos Tribunais Superiores para assegurar o andamento c\u00e9lere dos procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o da terra da comunidade ind\u00edgena Eleot\u00e9rios do Catu. Nos recursos, o MPF aponta que a decis\u00e3o do TRF5 deve ser reformada, inclusive por divergir da jurisprud\u00eancia do STF e do STJ, que, em casos semelhantes, reconheceram ser poss\u00edvel a interven\u00e7\u00e3o judicial em casos de demora excessiva na conclus\u00e3o de procedimento demarcat\u00f3rio de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Judici\u00e1rio n\u00e3o pode desprezar o mandamento constitucional que conferiu aos \u00edndios o direito origin\u00e1rio sobre as terras que tradicionalmente ocupam, bem como o prazo constitucional estabelecido para a conclus\u00e3o de sua demarca\u00e7\u00e3o, que, embora seja program\u00e1tico (o que torna flex\u00edvel o per\u00edodo estipulado de cinco anos), n\u00e3o justifica a demora excessiva do Poder P\u00fablico em iniciar e concluir o procedimento demarcat\u00f3rio\u201d, declara o procurador regional da Rep\u00fablica Francisco Machado, autor dos recursos.<\/p>

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