{"id":19865,"date":"2021-07-02T11:18:59","date_gmt":"2021-07-02T14:18:59","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=19865"},"modified":"2021-07-01T22:28:40","modified_gmt":"2021-07-02T01:28:40","slug":"maioria-do-stf-valida-audiencias-de-custodia-por-videoconferencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/07\/02\/maioria-do-stf-valida-audiencias-de-custodia-por-videoconferencia\/","title":{"rendered":"Maioria do STF valida audi\u00eancias de cust\u00f3dia por videoconfer\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria, os ministros do STF analisam liminar do ministro Nunes Marques<\/a> que autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de cust\u00f3dia por videoconfer\u00eancia, enquanto perdurar a pandemia da covid-19. Seis ministros j\u00e1 votaram por referendar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para Nunes Marques, a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia presencial, no atual contexto, coloca em risco os direitos fundamentais \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica. Os ministros Ricardo Lewandowski<\/a> e Edson Fachin, no entanto, divergiram do relator. O ministro Gilmar Mendes pediu destaque, retirando o caso do plen\u00e1rio virtual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"(Imagem:<\/figure>\n\n\n\n

Fachada do pr\u00e9dio do STF.(Imagem: STF)<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela AMB – Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros contra o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 3-B do CPP<\/a>, inserido pelo pacote anticrime (lei 13.964\/19<\/a>). Segundo a altera\u00e7\u00e3o, o preso em flagrante ou por mandado de pris\u00e3o provis\u00f3ria ser\u00e1 encaminhado a um juiz de garantias no prazo de 24 horas para uma audi\u00eancia, com a presen\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica ou de advogado, vedado o uso de videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Liminar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio desta semana, o relator Nunes Marques concedeu parcialmente liminar<\/a> para autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de cust\u00f3dia por videoconfer\u00eancia, enquanto perdurar a pandemia da covid-19. Para o ministro, a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia presencial, no atual contexto, coloca em risco os direitos fundamentais \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica de todos os participantes do ato, inclusive do pr\u00f3prio preso.<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro, o Poder Legislativo deve observar o devido processo legal, sendo-lhe vedada a edi\u00e7\u00e3o de medidas legislativas abusivas, desproporcionais ou irrazo\u00e1veis. No caso dos autos, a seu ver, a contradi\u00e7\u00e3o na edi\u00e7\u00e3o da norma impugnada \u00e9 um sintoma claro de abusividade.<\/p>\n\n\n\n

Nunes lembrou que o Congresso Nacional tem editado muitos atos legislativos favorecendo as medidas de isolamento social. Dessa forma, “n\u00e3o h\u00e1 argumento racional para exigir que as audi\u00eancias de cust\u00f3dia sejam presenciais em qualquer caso, quando todas as demais atividades sociais e econ\u00f4micas est\u00e3o sujeitas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos agentes pol\u00edticos dos v\u00e1rios n\u00edveis federativos”.<\/em> As audi\u00eancias, a seu ver, n\u00e3o apresentam nenhuma peculiaridade que justifique a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o diametralmente oposta.<\/p>

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