{"id":19749,"date":"2021-06-28T10:00:13","date_gmt":"2021-06-28T13:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=19749"},"modified":"2021-06-28T09:10:21","modified_gmt":"2021-06-28T12:10:21","slug":"mulher-e-condenada-por-apropriar-se-de-aposentadoria-de-idoso-e-contrair-dividas-em-seu-nome","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/06\/28\/mulher-e-condenada-por-apropriar-se-de-aposentadoria-de-idoso-e-contrair-dividas-em-seu-nome\/","title":{"rendered":"Mulher \u00e9 condenada por apropriar-se de aposentadoria de idoso e contrair d\u00edvidas em seu nome"},"content":{"rendered":"\n<p>Uma mulher foi condenada pela Justi\u00e7a estadual por ter cometido o delito de apropria\u00e7\u00e3o ou desvio de bens, proventos, pens\u00e3o ou qualquer outro rendimento de um senhor em Natal, previsto no Estatuto do Idoso. Ela foi condenada a uma pena de tr\u00eas anos, sete meses e vinte e um dias de reclus\u00e3o, e mais uma pena de multa de 58, no valor estabelecido do dia-multa em 1\/20 do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A acusada \u00e9 sobrinha da falecida esposa da v\u00edtima. A decis\u00e3o \u00e9 da 8\u00aa Vara Criminal da comarca de Natal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, no per\u00edodo compreendido entre maio de 2017 e agosto de 2019, em Natal, a acusada desviou e se apropriou dos proventos de pessoa idosa, dando-lhe aplica\u00e7\u00e3o diversa da de sua finalidade, mediante a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e a realiza\u00e7\u00e3o de compras no cart\u00e3o de cr\u00e9dito do anci\u00e3o. A investiga\u00e7\u00e3o criminal apurou que no ano de 2017, o idoso esteve internado em raz\u00e3o de doen\u00e7a, motivo pelo qual a acusada se disp\u00f4s a gerir a sua renda, insistindo para que ele lhe outorgasse poderes por procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"760\" height=\"450\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/confused-senior-man-suffering-with-depression-and-dementia-being-by-picture-id1088937654-760x450.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-8237\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/confused-senior-man-suffering-with-depression-and-dementia-being-by-picture-id1088937654-760x450.jpg 760w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/confused-senior-man-suffering-with-depression-and-dementia-being-by-picture-id1088937654-760x450-300x178.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 760px) 100vw, 760px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>De acordo com o MP, aderindo \u00e0 sugest\u00e3o da acusada, a v\u00edtima assinou procura\u00e7\u00e3o particular, em 02 de maio de 2017, e procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em 08 de mar\u00e7o de 2018, concedendo amplos poderes \u00e0 acusada para representa\u00e7\u00e3o perante institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e entidades p\u00fablicas. Com tais documentos, ela passou a gerir a conta banc\u00e1ria do idoso e contratou, sem a sua ci\u00eancia e anu\u00eancia, dez empr\u00e9stimos, nas modalidades de cr\u00e9dito consignado e empr\u00e9stimo pessoal junto ao Banco do Brasil, revertendo os valores obtidos em proveito pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00f3rg\u00e3o fiscal da lei apontou ainda que, al\u00e9m disso, a acusada contratou a emiss\u00e3o de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito Ourocard Visa Gold em nome do vi\u00favo de sua tia, o qual passou a ser usado por ela pr\u00f3pria para suas despesas pessoais e algumas das faturas foram pagas mediante d\u00e9bito na pr\u00f3pria conta corrente do anci\u00e3o perante o Banco do Brasil, tamb\u00e9m sem a sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao ser ouvida, a acusada afirmou que as faturas do cart\u00e3o eram remetidas para seu endere\u00e7o e, portanto, a v\u00edtima n\u00e3o tinha conhecimento do que era gasto. Segundo o MP, o detalhamento das faturas revela que a r\u00e9 realizou a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos\/servi\u00e7os em lojas que vendem itens tipicamente femininos, tais quais Lulu Store, Alian\u00e7a Center, Cabide, Shokante e Rakuten Beleza. O somat\u00f3rio das faturas relativas \u00e0s compras efetivas pelo cart\u00e3o de cr\u00e9dito, no per\u00edodo de 21 de janeiro de 2018 a 21 de agosto de 2019, totaliza aproximadamente o valor de R$ 44.782,00.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sem anu\u00eancia do idoso<\/strong><\/p><div class=\"gprvq69e73b23e45a4\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.gprvq69e73b23e45a4 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.gprvq69e73b23e45a4 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.gprvq69e73b23e45a4 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.gprvq69e73b23e45a4 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.gprvq69e73b23e45a4 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.gprvq69e73b23e45a4 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"jdjbv69e73b23e4591\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.jdjbv69e73b23e4591 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.jdjbv69e73b23e4591 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.jdjbv69e73b23e4591 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.jdjbv69e73b23e4591 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.jdjbv69e73b23e4591 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.jdjbv69e73b23e4591 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Para a Justi\u00e7a, a materialidade delitiva ficou demonstrada atrav\u00e9s do boletim de ocorr\u00eancia, dos extratos de opera\u00e7\u00e3o, referentes aos empr\u00e9stimos contratados pela acusada, do termo de acarea\u00e7\u00e3o que foi feita, da procura\u00e7\u00e3o particular com firma reconhecida em maio de 2017, da procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica emitida pelo 6\u00ba Of\u00edcio de Notas de Natal, dos comprovantes de empr\u00e9stimo\/financiamento, das declara\u00e7\u00f5es prestadas pela v\u00edtima e dos depoimentos testemunhais colhidos na instru\u00e7\u00e3o judicial, os quais apontaram para a utiliza\u00e7\u00e3o destes empr\u00e9stimos, utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, de forma a apropriar-se dos valores em desfavor do idoso.<\/p>\n\n\n\n<p>O juiz Francisco Gabriel Maia Neto, ao julgar o caso, observou que idoso foi internado no Hospital Giselda Trigueiro, no ano de 2017, em meados do m\u00eas de fevereiro, e, diante da confian\u00e7a depositada na mulher, que era sobrinha da sua falecida esposa, outorgou uma primeira procura\u00e7\u00e3o particular em 02 de maio de 2017, a pedido dela, a fim de que a r\u00e9 lhe ajudasse ap\u00f3s a alta m\u00e9dica, especialmente com poderes para a acusada receber a sua pens\u00e3o paga pelo Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern).<\/p>\n\n\n\n<p>Para o magistrado, ficou bem demonstrado atrav\u00e9s da prova oral e documental constante nos autos, que na posse dessas procura\u00e7\u00f5es, a acusada desviou proventos do idoso sem o conhecimento e a anu\u00eancia dele, na medida em que realizou a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, bem como contratou a emiss\u00e3o de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito, em nome deste, o qual passou a ser usado por ela pr\u00f3pria para suas despesas pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>O juiz indeferiu o pedido de repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos pelo idoso, diante da impossibilidade, diante das peculiaridades da a\u00e7\u00e3o penal julgada que n\u00e3o permitem, a luz do que foi produzido, que se estabele\u00e7a valor reparat\u00f3rio m\u00ednimo, sem que se incorra em ju\u00edzo aleat\u00f3rio. \u201cEm hip\u00f3teses como a que se apresenta, mais adequado reservar a a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria com a amplitude necess\u00e1ria do pedido e contradit\u00f3rio e produ\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de provas, invi\u00e1vel no processo criminal e inexistente, nesta a\u00e7\u00e3o, em espec\u00edfico\u201d, decidiu.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(Processo n\u00ba 0108598-52.2019.8.20.0001)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma mulher foi condenada pela Justi\u00e7a estadual por ter cometido o delito de apropria\u00e7\u00e3o ou desvio de bens, proventos, pens\u00e3o ou qualquer outro rendimento de um senhor em Natal, previsto no Estatuto do Idoso. 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