{"id":19546,"date":"2021-06-19T15:30:01","date_gmt":"2021-06-19T18:30:01","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=19546"},"modified":"2021-06-18T21:52:16","modified_gmt":"2021-06-19T00:52:16","slug":"mpf-recorre-ao-stj-para-garantir-conclusao-de-obras-de-conjunto-habitacional-em-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/06\/19\/mpf-recorre-ao-stj-para-garantir-conclusao-de-obras-de-conjunto-habitacional-em-natal\/","title":{"rendered":"MPF recorre ao STJ para garantir conclus\u00e3o de obras de conjunto habitacional em Natal"},"content":{"rendered":"\n
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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na 5\u00aa Regi\u00e3o defende, em recurso especial apresentado ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, a continuidade da constru\u00e7\u00e3o de 176 unidades habitacionais no Conjunto Residencial Morar Bem Paju\u00e7ara, em Natal (RN). As obras foram interrompidas devido \u00e0 n\u00e3o entrega da construtora contratada, o que facilitou a invas\u00e3o e a ocupa\u00e7\u00e3o ilegal dos im\u00f3veis por pessoas desconhecidas.<\/p>\n\n\n\n

O empreendimento contempla fam\u00edlias inscritas no programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida. Por\u00e9m, devido ao descumprimento da entrega da obra no tempo previsto, o local passou a n\u00e3o contar mais com vigil\u00e2ncia. Inclusive, de acordo com informa\u00e7\u00f5es nos autos, os desconhecidos justificaram a invas\u00e3o alegando que o im\u00f3vel estava abandonado.<\/p>\n\n\n\n

Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o MPF prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que as unidades habitacionais fossem desocupadas. O pedido foi deferido pela Justi\u00e7a, que determinou, tamb\u00e9m, o andamento do processo de conclus\u00e3o da obra por parte dos respons\u00e1veis pelos recursos destinados ao empreendimento (Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil S\/A).<\/p>\n\n\n\n

Os dois bancos n\u00e3o concordaram com a imposi\u00e7\u00e3o na senten\u00e7a, apresentando recurso de apela\u00e7\u00e3o no TRF5. O Tribunal, ent\u00e3o, acatou o recurso, anulando parcialmente a primeira decis\u00e3o na parte em que as obriga a substitu\u00edrem a construtora e prosseguirem com o empreendimento. O motivo \u00e9 que tal obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia sido requerida no pedido inicial, apenas nas alega\u00e7\u00f5es finais, e que, portanto, s\u00f3 caberia desocupar os im\u00f3veis.<\/p>

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