{"id":19435,"date":"2021-06-15T08:36:00","date_gmt":"2021-06-15T11:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=19435"},"modified":"2021-06-14T22:21:54","modified_gmt":"2021-06-15T01:21:54","slug":"casa-de-show-que-impediu-delegado-de-entrar-armado-e-condenada-a-pagar-r-15-mil-de-indenizacao-veja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/06\/15\/casa-de-show-que-impediu-delegado-de-entrar-armado-e-condenada-a-pagar-r-15-mil-de-indenizacao-veja\/","title":{"rendered":"Casa de show que impediu delegado de entrar armado \u00e9 condenada a pagar R$ 15 mil de indeniza\u00e7\u00e3o; veja"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Delegado \u00e9 proibido de entrar em casa de shows armado e d\u00e1 voz de pris\u00e3o\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/uz4xbXCif4w?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>A Justi\u00e7a cearense, por meio da 24\u00aa Unidade do Juizado Especial C\u00edvel de Fortaleza, sentenciou uma casa noturna da Capital a\u00a0<strong>indenizar em R$ 15 mil\u00a0<\/strong>um delegado da Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1, por danos morais, ap\u00f3s ele ser\u00a0<a href=\"https:\/\/diariodonordeste.verdesmares.com.br\/seguranca\/delegado-autua-dono-de-casa-noturna-apos-ser-impedido-de-entrar-armado-no-estabelecimento-1.2203749\">impedido de entrar armado<\/a>\u00a0no estabelecimento. O caso ocorreu na madrugada de 26 de janeiro de 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 \u00e9poca, o delegado Huggo Leonardo de Lima Anast\u00e1cio &#8211; que atuava na Delegacia Regional de Aracati e hoje \u00e9 titular da Delegacia Metropolitana de Caucaia &#8211; foi barrado por funcion\u00e1rios da casa de show Austin Pub, localizada no bairro Meireles, ao tentar entrar para comemorar o anivers\u00e1rio de um amigo. Ele portava sua arma funcional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na ocasi\u00e3o, o empres\u00e1rio Daniel Meireles de Sousa Fontenele foi autuado por crime de&nbsp;<strong>desobedi\u00eancia<\/strong>&nbsp;ap\u00f3s comparecer \u00e0 entrada do local e confirmar a postura dos seguran\u00e7as que impediram a entrada do agente.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo os autos do processo, os representantes do pub alegaram que o delegado \u201cagiu arbitrariamente e de forma despreparada, relatando ser autoridade policial com a inten\u00e7\u00e3o de causar temor em rela\u00e7\u00e3o aos colaboradores\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A casa noturna tamb\u00e9m informou que adota, desde novembro de 2019, a pol\u00edtica de vedar a entrada de pessoas armadas no estabelecimento para&nbsp;<strong>evitar incidentes<\/strong>&nbsp;envolvendo bebida alco\u00f3lica e o uso de armas de fogo.<\/p>\n\n\n\n<p>A ju\u00edza Ijosiana Cavalcante Serpa considerou que, embora seja l\u00edcito que empresas privadas instituam normas de comportamento por meio de regulamentos internos, \u201co autor&nbsp;<a href=\"https:\/\/diariodonordeste.verdesmares.com.br\/seguranca\/juiz-nega-acao-de-casa-de-shows-e-policiais-podem-entrar-armados-1.2213115\">possui prerrogativa legal<\/a>\u201d, por meio do Estatuto da Pol\u00edcia Civil, \u201cde portar arma de fogo em qualquer estabelecimento, restando ileg\u00edtima\u201d a atitude do pub.<\/p>\n\n\n\n<p>A defesa do Austin Pub, representada pelo advogado Rodrigo Portela, informou que respeita a decis\u00e3o, mas que&nbsp;<strong>deve recorrer.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Entendemos que a magistrada proferiu a senten\u00e7a com entendimento equivocado, uma vez que considerou a prerrogativa do porte de arma, mesmo que fora do servi\u00e7o em ambiente de multid\u00e3o, como algo absoluto&#8221;, disse, em nota.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Entendemos que existem princ\u00edpios, como o da defesa da vida, o da preven\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor est\u00e3o acima disto. Certamente, e com respeito as decis\u00f5es judiciais, continuaremos buscando a justi\u00e7a para sempre defender os clientes e garantir sua&nbsp; seguran\u00e7a dentro das casas de shows&#8221;, completa.<\/p><div class=\"hascp69e765ca357a6\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.hascp69e765ca357a6 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.hascp69e765ca357a6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.hascp69e765ca357a6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.hascp69e765ca357a6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.hascp69e765ca357a6 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.hascp69e765ca357a6 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"kvdxo69e765ca35787\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.kvdxo69e765ca35787 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.kvdxo69e765ca35787 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.kvdxo69e765ca35787 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.kvdxo69e765ca35787 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.kvdxo69e765ca35787 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.kvdxo69e765ca35787 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<h4><strong>CONSTRANGIMENTO DA SITUA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Diante do ocorrido, o delegado Huggo Leonardo moveu a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria no valor de R$ 30 mil. O Ju\u00edzo reconheceu que \u201cfechar a porta de forma abrupta diante de um cliente (&#8230;) configura uma situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria capaz de gerar o dever de indenizar, ainda mais quando a a\u00e7\u00e3o \u00e9 praticada na entrada do local, diante de outros clientes que ali passavam\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, pela an\u00e1lise das provas e depoimentos, n\u00e3o se constatou que o delegado estava b\u00eabado ou que tivesse a inten\u00e7\u00e3o de&nbsp;<strong>consumir \u00e1lcool<\/strong>&nbsp;no local.\u201cDesse modo, n\u00e3o restou comprovado que o autor oferecia m\u00ednimo risco aos demais clientes e colaboradores da casa a ponto de ter barrada sua entrada\u201d, descreve o documento.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo assim, ap\u00f3s os fatos, a empresa realizou a divulga\u00e7\u00e3o do ocorrido nas redes sociais com a hashtag #bebidaearman\u00e3ocombinam. Para o delegado, a campanha teria manchado sua reputa\u00e7\u00e3o porque estava \u201ccompletamente s\u00f3brio\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Em suas redes sociais, Huggo Leonardo publicou a comanda do restaurante em que estava antes de se dirigir ao pub, comprovando que n\u00e3o havia ingerido \u00e1lcool:<\/p>\n\n\n\n<h4><strong>EXPOSI\u00c7\u00c3O INDEVIDA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>A senten\u00e7a apontou a exist\u00eancia do dano moral, mas considerou \u201cexcessivo o valor pleiteado\u201d. Por isso, fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em metade do valor requerido inicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os advogados da assessoria jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Cear\u00e1 (Adepol), Leandro Vasques e Seledon Dantas, \u201ca decis\u00e3o deve ser aplaudida, uma vez que demonstra a serena e imparcial aplica\u00e7\u00e3o da lei e recha\u00e7a o abuso praticado pela empresa ao&nbsp;<strong>violar o direito e a imagem<\/strong>&nbsp;do delegado Huggo Leonardo\u201d.&nbsp;&nbsp;Para al\u00e9m do caso concreto do delegado Huggo Leonardo, a decis\u00e3o ganha relev\u00e2ncia para toda a categoria policial, na medida em que traduz o reconhecimento de uma prerrogativa legal \u00e0queles que dedicam suas vidas para a prote\u00e7\u00e3o da sociedade e n\u00e3o podem ter seus direitos tolhidos pelo alvedrio abusivo de uma empresa particularLeandro VasquesAdvogado<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota, o presidente da Adepol, delegado Jaime de Paula, declarou que \u201cfoi um caso complexo e uma vit\u00f3ria do Estado de Direito\u201d. \u201cDessa forma, a decis\u00e3o preserva a prerrogativa de um Delegado de Pol\u00edcia\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Di\u00e1rio do Nordeste<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a cearense, por meio da 24\u00aa Unidade do Juizado Especial C\u00edvel de Fortaleza, sentenciou uma casa noturna da Capital a\u00a0indenizar em R$ 15 mil\u00a0um delegado da Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1, por danos morais, ap\u00f3s ele ser\u00a0impedido de entrar armado\u00a0no estabelecimento. 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