{"id":19386,"date":"2021-06-11T14:35:23","date_gmt":"2021-06-11T17:35:23","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=19386"},"modified":"2021-06-11T12:51:09","modified_gmt":"2021-06-11T15:51:09","slug":"mpf-cobra-protecao-dos-golfinhos-que-habitam-reserva-ambiental-localizada-em-pipa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/06\/11\/mpf-cobra-protecao-dos-golfinhos-que-habitam-reserva-ambiental-localizada-em-pipa\/","title":{"rendered":"MPF cobra prote\u00e7\u00e3o dos golfinhos que habitam reserva ambiental localizada em Pipa"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal emitiu recomenda\u00e7\u00e3o cobrando das autoridades a elabora\u00e7\u00e3o do plano de manejo da Reserva Faun\u00edstica Costeira de Tibau do Sul (Refauts), localizada naquele munic\u00edpio, e a cria\u00e7\u00e3o de um grupo que estabele\u00e7a estrat\u00e9gias para p\u00f4r fim \u00e0s agress\u00f5es cometidas \u00e0s esp\u00e9cies marinhas da regi\u00e3o, sobretudo a do golfinho Sotalia Guianensis, conhecido popularmente como boto-cinza e amea\u00e7ado de extin\u00e7\u00e3o. V\u00e1rios desses mam\u00edferos v\u00eam sendo encontrados, mortos ou machucados, com marcas causadas por redes de pesca ou por h\u00e9lices de embarca\u00e7\u00f5es, sendo mortos at\u00e9 mesmo para servirem de iscas.<\/p>\n\n\n\n


A Refauts \u00e9 uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o municipal, criada em 2006, e se configura como um importante habitat para essa esp\u00e9cie, sendo a \u00fanica voltada a essa finalidade em todo o litoral do Rio Grande do Norte. A reserva abrange uma \u00e1rea que inclui a faixa costeira e marinha das enseadas do Madeiro e dos Golfinhos, praia de Cacimbinhas e parte da Lagoa de Guara\u00edras, dentro da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Bonfim-Guara\u00edra, criada em 1999 pelo governo do estado.<\/p>\n\n\n\n


A recomenda\u00e7\u00e3o \u2013 de autoria do procurador da Rep\u00fablica Cam\u00f5es Boaventura – foi encaminhada ao Ibama, \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente de Tibau do Sul, ao Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema\/RN); \u00e0 Capitania dos Portos e \u00e0 Pol\u00edcia Federal. Esses \u00f3rg\u00e3os devem formar o grupo, dentro de 15 dias, do qual tamb\u00e9m poder\u00e3o vir a fazer parte o pr\u00f3prio MPF e a Associa\u00e7\u00e3o Mam\u00edferos Aqu\u00e1ticos de Pipa (Amap).<\/p>\n\n\n\n


Medidas<\/strong> – O grupo deve apresentar, em 30 dias, um plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade pesqueira e do Turismo de Observa\u00e7\u00e3o de Cet\u00e1ceos (TOC) na reserva, al\u00e9m de um cronograma de repress\u00e3o da pesca predat\u00f3ria, bem como daquela praticada irregularmente ou com uso de acess\u00f3rios e t\u00e9cnicas que coloquem em risco as esp\u00e9cies protegidas. Dentre as sugest\u00f5es da recomenda\u00e7\u00e3o est\u00e3o a possibilidade de implementa\u00e7\u00e3o de um posto fixo para a fiscaliza\u00e7\u00e3o no mar, identifica\u00e7\u00e3o visual das \u00e1reas envolvidas e cronograma semanal de monitoramento.<\/p>\n\n\n\n


O Ibama, com apoio dos demais \u00f3rg\u00e3os e a participa\u00e7\u00e3o de pescadores e barqueiros, deve avaliar ainda a poss\u00edvel necessidade de mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios da pesca e do turismo praticados na regi\u00e3o. Atualmente, 11 embarca\u00e7\u00f5es devidamente licenciadas circulam diariamente nas enseadas da reserva, realizando diariamente dezenas de passeios para observa\u00e7\u00e3o desse animal.<\/p>\n\n\n\n


A prefeitura, por sua vez, deve buscar a imediata elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Manejo da Refauts, que pela legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 deveria estar pronto desde 2011. \u00c0 Secretaria de Meio Ambiente caber\u00e1 tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de campanha de divulga\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o ambiental junto aos moradores, pescadores, agentes de turismo e visitantes de Tibau do Sul, acrescentando ainda a oferta de cursos em conserva\u00e7\u00e3o ambiental para os operadores de embarca\u00e7\u00f5es e propriet\u00e1rios de empreendimentos das enseadas do Madeiro e dos Golfinhos. Al\u00e9m disso, a recomenda\u00e7\u00e3o prev\u00ea a confec\u00e7\u00e3o de placas informativas e cria\u00e7\u00e3o de uma central de den\u00fancias e de comunica\u00e7\u00e3o de encalhes.<\/p>\n\n\n\n


Riscos <\/strong>\u2013 A preserva\u00e7\u00e3o desses golfinhos possui import\u00e2ncia ecol\u00f3gica e econ\u00f4mica, tendo em vista se tratar de um dos grandes atrativos tur\u00edsticos da regi\u00e3o de Pipa. O boto-cinza \u00e9 um dos mam\u00edferos marinhos mais suscet\u00edveis ao turismo de observa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m a presen\u00e7a de embarca\u00e7\u00f5es pode alterar o comportamento dos animais, em especial dos grupos com filhotes.<\/p>\n\n\n\n


Por habitar regi\u00f5es costeiras, a esp\u00e9cie torna-se especialmente vulner\u00e1vel a amea\u00e7as como as de capturas acidentais por pescadores e contamina\u00e7\u00e3o por poluentes, sem contar as pr\u00e1ticas indevidas por parte dos barcos tur\u00edsticos. Estudos afirmam ser comum, na reserva, infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o turismo de observa\u00e7\u00e3o, tais como descumprimentos do n\u00famero limite de embarca\u00e7\u00f5es e da capacidade m\u00e1xima de passageiros. Tamb\u00e9m j\u00e1 foi registrada a persegui\u00e7\u00e3o dos golfinhos.<\/p>\n\n\n\n


Essas pr\u00e1ticas irregulares podem levar os animais a abandonarem a \u00e1rea, j\u00e1 que interferem nos par\u00e2metros sonoros emitidos pelos botos, prejudicando o repouso, a alimenta\u00e7\u00e3o e a socializa\u00e7\u00e3o. Esses estudos indicam que as altera\u00e7\u00f5es comportamentais parecem ser influenciadas principalmente por ru\u00eddos provocados pelas embarca\u00e7\u00f5es e pela forma como algumas se aproximam dos grupos.<\/p>

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