{"id":19288,"date":"2021-06-08T09:49:19","date_gmt":"2021-06-08T12:49:19","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=19288"},"modified":"2021-06-08T09:49:48","modified_gmt":"2021-06-08T12:49:48","slug":"mps-e-defensoria-informam-em-nota-que-devem-ser-concluidos-os-grupos-prioritarios-incluindo-os-privativos-de-liberdade-para-avancar-vacinacao-pro-faixa-etaria-em-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/06\/08\/mps-e-defensoria-informam-em-nota-que-devem-ser-concluidos-os-grupos-prioritarios-incluindo-os-privativos-de-liberdade-para-avancar-vacinacao-pro-faixa-etaria-em-natal\/","title":{"rendered":"MP&#8217;s e Defensoria informam em nota que devem ser conclu\u00eddos os grupos priorit\u00e1rios incluindo os &#8220;privativos de liberdade&#8221; para avan\u00e7ar vacina\u00e7\u00e3o por faixa et\u00e1ria em Natal"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"566\" height=\"400\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Vacina_Covid-19.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-18561\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Vacina_Covid-19.jpg 566w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Vacina_Covid-19-300x212.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 566px) 100vw, 566px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Os Minist\u00e9rios P\u00fablicos e Defensoria P\u00fablica enviaram nota explicativa sobre a\u00e7\u00e3o judicial contra Prefeitura de Natal sobre a sequ\u00eancia de vacina\u00e7\u00e3o na capital. Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n<p>NOTA EXPLICATIVA<\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio Grande do Norte (MPF\/RN), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT\/RN) e a Defensoria P\u00fablica Estadual vem a p\u00fablico explicar que, em 31 de mar\u00e7o de 2021, foi proposta A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, requerendo, dentre outros pedidos, que o Estado do Rio Grande do Norte e o Munic\u00edpio de Natal se abstivessem de incluir ou modificar a ordem dos grupos priorit\u00e1rios definidos pelo Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Requereu-se, ainda, em rela\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Natal, a realiza\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o dos profissionais\/trabalhadores de sa\u00fade, em virtude do recebimento de dezenas de den\u00fancias de fura-fila. A tutela de urg\u00eancia foi deferida em 1\u00ba de abril de 2021 e vem sendo cumprida, at\u00e9 o momento, pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Munic\u00edpio de Natal.<\/p>\n\n\n\n<p>No tocante \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o dos grupos priorit\u00e1rios para vacina\u00e7\u00e3o e in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o por grupos et\u00e1rios, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por meio da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 717\/2021, de 28 de maio de 2021 e dos 20\u00ba e 21\u00ba Informes T\u00e9cnicos, publicados nos dias 1 e 6 de junho de 2021, preconizou que:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO PNI esclarece que na \u00faltima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Intergestores Triparte de 27\/05\/2021 ficou acordada a reorganiza\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o da Campanha nacional de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, estando definido (Nota T\u00e9cnica n\u00b0717\/2021 &#8211; CGPNI\/DEIDT\/SVS\/MS):<\/p>\n\n\n\n<p>1- Continuidade da vacina\u00e7\u00e3o at\u00e9 o grupo 17 &#8221; Funcion\u00e1rios do Sistema de Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade e Popula\u00e7\u00e3o Privada de Liberdade&#8221;, seguindo os grupos priorit\u00e1rias definidos no PNO &#8211; 7\u00aa Edi\u00e7\u00e3o. Simultaneamente, acontecer\u00e1 a vacina\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o dos ensinos b\u00e1sico (creche, pr\u00e9-escolas, ensino fundamental, ensino m\u00e9dio, profissionalizantes, EJA) e superior (grupos 18 e 19).<\/p>\n\n\n\n<p>2- In\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o por faixa et\u00e1ria, ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos grupos (14 a 19): pessoas com comorbidades e gestantes e pu\u00e9rperas com comorbidades e pessoas com defici\u00eancia permanente, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, funcion\u00e1rios do Sistema de Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade e popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade; e trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o e trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o dos ensinos b\u00e1sico e superior;<\/p><div class=\"yyhwe69e76b229a01f\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.yyhwe69e76b229a01f {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.yyhwe69e76b229a01f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.yyhwe69e76b229a01f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.yyhwe69e76b229a01f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.yyhwe69e76b229a01f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.yyhwe69e76b229a01f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"tmeqa69e76b229a000\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.tmeqa69e76b229a000 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.tmeqa69e76b229a000 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.tmeqa69e76b229a000 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.tmeqa69e76b229a000 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.tmeqa69e76b229a000 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.tmeqa69e76b229a000 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>3- A vacina\u00e7\u00e3o por faixa et\u00e1ria ser\u00e1 decrescente, iniciando em 59 anos at\u00e9 os 18 anos, que ocorrer\u00e1 concomitantemente os demais trabalhadores dos servi\u00e7os essenciais (grupos 20 a 28), descritos no PNO 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Em decorr\u00eancia da referida orienta\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite\/RN (Estado e Munic\u00edpios), em reuni\u00e3o realizada em 31 de maio de 2021, deliberou, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CIB n\u00ba 1698\/2021, que os Munic\u00edpios dever\u00e3o concluir os grupos priorit\u00e1rios do PNO j\u00e1 iniciados at\u00e9 o momento e em paralelo iniciar a vacina\u00e7\u00e3o do grupo priorit\u00e1rio dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, bem como que poder\u00e3o iniciar a vacina\u00e7\u00e3o decrescente por faixa et\u00e1ria das pessoas pertencentes aos demais grupos priorit\u00e1rios em paralelo aos grupos inseridos at\u00e9 agora no PNO.<\/p>\n\n\n\n<p>O Munic\u00edpio de Natal, no momento, est\u00e1 vacinando, conforme estabelecido no Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, o 14\u00ba grupo priorit\u00e1rio (pessoas com comorbidades a partir de 18 anos, pessoas com defici\u00eancia permanente com BPC e gestantes e pu\u00e9rperas com comorbidades) e 15\u00ba grupo priorit\u00e1rio (pessoas com defici\u00eancia permanente acima de 18 anos sem BPC). Paralelamente e seguindo orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da CIB\/RN, deu-se in\u00edcio, na data de hoje, \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o do 18\u00ba grupo priorit\u00e1rio (trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o do ensino b\u00e1sico), restando pendentes de in\u00edcio os grupos das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua (16\u00ba) e dos funcion\u00e1rios do sistema de priva\u00e7\u00e3o de liberdade e popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade (17\u00ba).<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando que h\u00e1 grupos vulner\u00e1veis que sequer foram iniciados e que se ofertou apenas um dia de vacina\u00e7\u00e3o aos trabalhadores de educa\u00e7\u00e3o, mostra-se prematuro deduzir que o Munic\u00edpio de Natal n\u00e3o apresenta demanda ou teve demanda diminu\u00edda para vacina\u00e7\u00e3o dos referidos grupos, de modo a avan\u00e7ar, desde logo, na vacina\u00e7\u00e3o por faixa et\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n\n\n\n<p>O MPRN, o MPF\/RN, o MPT\/RN e a Defensoria P\u00fablica Estadual esclarecem, ainda, que, desde o in\u00edcio da campanha de vacina\u00e7\u00e3o contra Covid-19, tem sido priorizadas as tratativas extrajudiciais e o constante di\u00e1logo com a Secretaria Estadual e Municipal de Sa\u00fade por meio da realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es semanais, por\u00e9m, por duas vezes, foi necess\u00e1rio acionar o Poder Judici\u00e1rio para resguardar a regularidade e continuidade da campanha de vacina\u00e7\u00e3o: uma delas para assegurar a observ\u00e2ncia dos grupos priorit\u00e1rios definidos no PNO com o objetivo de promover a redu\u00e7\u00e3o da morbimortalidade, bem como a manuten\u00e7\u00e3o do funcionamento da for\u00e7a de trabalho dos servi\u00e7os de sa\u00fade e a manuten\u00e7\u00e3o do funcionamento dos servi\u00e7os essenciais e outra para assegurar a segunda dose da vacina Coronavac de milhares de pessoas que tiveram os seus esquemas vacinais interrompidos pela aus\u00eancia do imunizante.<\/p>\n\n\n\n<p>As institui\u00e7\u00f5es primam pela observ\u00e2ncia dos crit\u00e9rios t\u00e9cnico-cient\u00edficos estabelecidos no Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, como forma de preservar o acesso universal e igualit\u00e1rio da pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os Minist\u00e9rios P\u00fablicos e Defensoria P\u00fablica enviaram nota explicativa sobre a\u00e7\u00e3o judicial contra Prefeitura de Natal sobre a sequ\u00eancia de vacina\u00e7\u00e3o na capital. Confira abaixo: NOTA EXPLICATIVA O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio Grande do Norte (MPF\/RN), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/06\/08\/mps-e-defensoria-informam-em-nota-que-devem-ser-concluidos-os-grupos-prioritarios-incluindo-os-privativos-de-liberdade-para-avancar-vacinacao-pro-faixa-etaria-em-natal\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":18561,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19288"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19288"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19288\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19291,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19288\/revisions\/19291"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18561"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}