{"id":19258,"date":"2021-06-07T11:49:03","date_gmt":"2021-06-07T14:49:03","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=19258"},"modified":"2021-06-07T11:49:03","modified_gmt":"2021-06-07T14:49:03","slug":"morte-de-porteiro-por-covid-nao-e-acidente-de-trabalho-decide-juiza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/06\/07\/morte-de-porteiro-por-covid-nao-e-acidente-de-trabalho-decide-juiza\/","title":{"rendered":"Morte de porteiro por covid n\u00e3o \u00e9 acidente de trabalho, decide ju\u00edza"},"content":{"rendered":"\n<p>A ju\u00edza do Trabalho substituta J\u00falia Garcia Baptistuta, da 23\u00aa vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o reconheceu como acidente de trabalho morte de porteiro em decorr\u00eancia da covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a magistrada, n\u00e3o foram encontrados elementos aptos a demonstrar o nexo de causalidade entre as atividades laborais\/local de trabalho e a infec\u00e7\u00e3o pela covid-19 que levou o obreiro a \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/img2.migalhas.info\/_MEDPROC_\/https__img.migalhas.info__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__06__SL__07__SL__fcb2cec7-ec51-480f-8f2f-381d7a25e119.jpg._PROC_CP75.jpg\" alt=\"(Imagem: Pixabay)\" title=\"(Imagem: Pixabay)\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>(Imagem: Pixabay)<\/p>\n\n\n\n<p>A parte autora afirmou que o obreiro adquiriu covid-19 ap\u00f3s exposi\u00e7\u00e3o no ambiente laboral, sobretudo em raz\u00e3o da aus\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o de EPI e exposi\u00e7\u00e3o ao fluxo de pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>Afirmou que as reclamadas n\u00e3o forneciam os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios, por exemplo m\u00e1scaras, luvas, \u00e1lcool em gel, assim como n\u00e3o evitavam aglomera\u00e7\u00e3o interna e n\u00e3o impediam outras pessoas doentes de ingressar no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Por essas raz\u00f5es, postulou verbas rescis\u00f3rias, pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria, danos morais e materiais decorrentes do falecimento do trabalho vitimado por doen\u00e7a ocupacional e gratuidade judicial. Atribuiu a causa o valor de R$ 124.121, 21 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira reclamada afirmou que o porteiro trabalhava em guarita fechada, sozinho, sem contato direto com pessoas que trabalhavam no pr\u00e9dio ou acesso aos visitantes. Disse, ainda, que diante do estado da pandemia, forneceu a todos os seus colaboradores os EPIs e os informativos necess\u00e1rios, al\u00e9m de ter entregado duas m\u00e1scaras, as quais eram de uso obrigat\u00f3rio e que foi disponibilizado \u00e1lcool em gel na guarita.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao decidir, a ju\u00edza considerou o laudo pericial que foi produzido dizia que o porteiro trabalhava em per\u00edodo noturno, em escala 12&#215;36, e que seu posto de trabalho era especificamente dentro de uma guarita blindada, localizada externamente ao pr\u00e9dio principal.<\/p>\n\n\n\n<p>No laudo constou que quando assumia o plant\u00e3o \u00e0s 19h00, o colaborador n\u00e3o encontrava com os funcion\u00e1rios da construtora, segunda reclamada, ou prestadores de servi\u00e7os.<em>&nbsp;&#8220;De modo geral, n\u00e3o havia fluxo de pessoas no hor\u00e1rio noturno&#8221;.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Os funcion\u00e1rios terceirizados (porteiros) da 1\u00aa reclamada n\u00e3o possuem acesso as depend\u00eancias internas da 2\u00aa reclamada (construtora) que conta com portas bloqueadas \/trancadas, liberadas apenas com cart\u00e3o\/crach\u00e1 pr\u00f3prio.&#8221;<\/em><\/p><div class=\"jjziy69ef8d01ab4c4\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.jjziy69ef8d01ab4c4 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.jjziy69ef8d01ab4c4 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.jjziy69ef8d01ab4c4 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.jjziy69ef8d01ab4c4 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.jjziy69ef8d01ab4c4 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.jjziy69ef8d01ab4c4 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"zacky69ef8d01ab4a7\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.zacky69ef8d01ab4a7 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.zacky69ef8d01ab4a7 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.zacky69ef8d01ab4a7 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.zacky69ef8d01ab4a7 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.zacky69ef8d01ab4a7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.zacky69ef8d01ab4a7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Por fim, o m\u00e9dico perito disse que, no caso, tornou-se complexo determinar com precis\u00e3o qual foi a origem da contamina\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo, dada a presencia da doen\u00e7a de modo geral e irrestrito.<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Em vistoria t\u00e9cnica realizada em 30\/01\/21 constatou-se que as empresas reclamadas adotaram todas as medidas que estavam ao alcance para conten\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o da covid-19 no ambiente de trabalho desde o in\u00edcio da pandemia.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A ju\u00edza considerou que a primeira reclamada comprovou a entrega de m\u00e1scaras faciais para o obreiro, e que, considerando as caracter\u00edsticas do ambiente de trabalho do estabelecimento da segunda reclamada, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel caracteriz\u00e1-lo como potencialmente de risco para contamina\u00e7\u00e3o pela covid, diferentemente de hospitais, cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios, entre outros estabelecimentos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a magistrada, n\u00e3o foram encontrados elementos aptos a demonstrar o nexo de causalidade entre as atividades laborais e o local de trabalho e a infec\u00e7\u00e3o pela covid-19 que levou a morte do porteiro.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a ju\u00edza, ficou evidenciado que os empregados da segunda reclamada, construtora, iam embora \u00e0s 18h00, portanto, antes da chegada do porteiro e que retornavam \u00e0s 08h00, ap\u00f3s sua sa\u00edda \u00e0s 07h00.<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Considerando todos os fatores mencionados e pela pr\u00f3pria natureza do of\u00edcio desempenhado, se conclui que o obreiro n\u00e3o se ativava em um local exposto a alto risco de contamina\u00e7\u00e3o pela COVID-19, como acontece, por exemplo, com aqueles trabalhadores que atuam nas unidades de sa\u00fade, ou, ainda, em locais com aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A magistrada concluiu que, diante da aus\u00eancia do nexo de causalidade, n\u00e3o foi poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o das reclamadas pela doen\u00e7a do trabalhador, raz\u00e3o pela qual julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o advogado da construtora,&nbsp;<strong>Leonardo Jubilut<\/strong>, da banca&nbsp;<strong>Jubilut Advogados<\/strong>,&nbsp;<em>&#8220;conforme demonstrado por per\u00edcia judicial, as empresas j\u00e1 seguiam e permanecem seguindo todos os protocolos sanit\u00e1rios&#8221;<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Processo:&nbsp;<a href=\"https:\/\/pje.trt2.jus.br\/consultaprocessual\/detalhe-processo\/1000802-32.2020.5.02.0023\/1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">1000802-32.2020.5.02.0023<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Leia a\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.migalhas.com.br\/arquivos\/2021\/6\/933B4B793DE507_covid-.pdf\" target=\"_blank\">decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Migalhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ju\u00edza do Trabalho substituta J\u00falia Garcia Baptistuta, da 23\u00aa vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o reconheceu como acidente de trabalho morte de porteiro em decorr\u00eancia da covid-19. Para a magistrada, n\u00e3o foram encontrados elementos aptos a demonstrar o nexo de causalidade entre as atividades laborais\/local de trabalho e a infec\u00e7\u00e3o pela covid-19 que<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/06\/07\/morte-de-porteiro-por-covid-nao-e-acidente-de-trabalho-decide-juiza\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8931,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19258"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19258"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19258\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19259,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19258\/revisions\/19259"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19258"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19258"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19258"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}