{"id":19014,"date":"2021-05-24T17:06:54","date_gmt":"2021-05-24T20:06:54","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=19014"},"modified":"2021-05-24T16:48:30","modified_gmt":"2021-05-24T19:48:30","slug":"fux-julga-no-supremo-processos-de-clientes-do-filho-advogado-em-outra-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/05\/24\/fux-julga-no-supremo-processos-de-clientes-do-filho-advogado-em-outra-instancia\/","title":{"rendered":"Fux julga no Supremo processos de clientes do filho advogado em outra inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Dono de um escrit\u00f3rio de advocacia que leva o sobrenome do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, o filho do ministro, Rodrigo Fux, atua perante os tribunais de Bras\u00edlia na defesa de grandes empresas como Golden Cross, Embraer, H. Stern e concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, como a Light.
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Nos processos em curso no Supremo em que o filho figura como advogado, o ministro se declara suspeito e n\u00e3o participa dos julgamentos. Mas Fux julga a\u00e7\u00f5es que envolvem empresas com as quais Rodrigo tem ou teve rela\u00e7\u00f5es profissionais em outras inst\u00e2ncias.
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\u00c9 o caso, por exemplo, de lit\u00edgios da Est\u00e1cio de S\u00e1, da Embraer, da Companhia de G\u00e1s do Rio de Janeiro e da Light, prestadora de servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o no Rio.
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Rodrigo j\u00e1 advogou para essas quatro empresas no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e, no Supremo, Fux participa de julgamentos em que elas est\u00e3o envolvidas.
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O ministro diz que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre a atua\u00e7\u00e3o do filho e a sua como magistrado.
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“A suspei\u00e7\u00e3o \u00e9 objetiva em rela\u00e7\u00e3o aos casos que envolvem o filho ou o escrit\u00f3rio do filho e n\u00e3o se estendem a empresas que, porventura, tenham contratado o escrit\u00f3rio para outros processos. Sabe-se que as empresas t\u00eam a pr\u00e1tica de contratar diversos escrit\u00f3rios para causas distintas”, diz o presidente do STF.
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Ele argumenta que n\u00e3o atuou em nenhum dos 28 processos em que o filho figura como defensor de uma das partes no tribunal que preside.
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\u00c9 recorrente a atua\u00e7\u00e3o de parentes de ministros como advogados em tribunais superiores de Bras\u00edlia. Nada pro\u00edbe que filhos de ministros advoguem em causas que tramitam no mesmo tribunal. Nesses casos, os magistrados ficam impedidos de julg\u00e1-las.
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Nos bastidores, ministros relatam constrangimento em decidir sobre a\u00e7\u00f5es nais quais filhos de colegas figuram como advogados.
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N\u00e3o h\u00e1 irregularidade, embora haja debate antigo no mundo jur\u00eddico sobre a atua\u00e7\u00e3o de parentes pr\u00f3ximos de magistrados.
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No STF, os casos mais conhecidos s\u00e3o de Guiomar Mendes e Roberta Rangel, esposas, respectivamente, de Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A primeira \u00e9 s\u00f3cia do escrit\u00f3rio S\u00e9rgio Bermudes Advogados, e a segunda, da Warde Advogados, duas das maiores bancas do pa\u00eds.
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J\u00e1 no STJ, o presidente da corte, Humberto Martins, e os ministros Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha e Francisco Falc\u00e3o t\u00eam filhos que atuam no tribunal.
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Em 2016, quando Falc\u00e3o presidia o STJ, o jornal Folha de S\u00e3o Paulo mostrou que o magistrado tomou decis\u00f5es em processos representados pelo filho, Djaci Falc\u00e3o Neto. No ano passado, reportagem tamb\u00e9m apontou o aumento da atua\u00e7\u00e3o dos herdeiros de Noronha, ex-presidente do tribunal, na advocacia criminal depois de o pai assumir o comando da corte.
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O C\u00f3digo de Processo Penal prev\u00ea que o magistrado deve se declarar suspeito apenas quando o c\u00f4njuge ou parente de at\u00e9 terceiro grau “sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes”. O mesmo deve ocorrer em casos em que o juiz for “amigo \u00edntimo ou inimigo capital” de uma das partes.
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O escrit\u00f3rio do filho de Fux fica no Rio de Janeiro, leva o nome da fam\u00edlia e conta com ao menos 25 advogados.
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Os processos no STF envolvem os mesmos clientes do filho de Fux, mas n\u00e3o necessariamente t\u00eam v\u00ednculo com a\u00e7\u00f5es em que ele defende a empresa em outra inst\u00e2ncia.
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No STJ, segundo tribunal mais importante do pa\u00eds, Rodrigo figura em 202 processos. No STF, s\u00e3o 28 causas patrocinadas pelo filho do presidente -nesses casos, quando aparece o nome do escrit\u00f3rio, outra banca assume a causa. Em todos, Fux se declara impedido.
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O magistrado segue julgando, por\u00e9m, a\u00e7\u00f5es de empresas com que o filho tem ou j\u00e1 teve rela\u00e7\u00e3o profissional, mas em que ele n\u00e3o aparece como respons\u00e1vel pelo processo. Como Rodrigo defende grandes multinacionais, as empresas t\u00eam in\u00fameras a\u00e7\u00f5es no Supremo com diversos advogados em diferentes causas.
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Fux j\u00e1 deu decis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s contratantes do filho. Em outros casos, imp\u00f4s derrotas a quem acionava a corte contra essas empresas.
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Rodrigo representa a Est\u00e1cio de S\u00e1 em processos que tramitaram at\u00e9 este ano no STJ. No Supremo, em abril de 2021, Fux impediu que tramitasse na corte um processo contra a institui\u00e7\u00e3o de ensino. Ele afirmou que o processo movido por uma mulher para contestar decis\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o relativa ao financiamento estudantil foi protocolado no STF fora do prazo e, por isso, devolveu o recurso \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.
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Rodrigo tamb\u00e9m atuou como advogado da Embraer no STJ em 2012. Em 2014, um homem recorreu ao Supremo ap\u00f3s ser condenado porque teria vazado documentos da fabricante a\u00e9rea. Ele pediu ao STF a subida do processo para que fosse analisado pela corte, mas Fux rejeitou o pedido.
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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 H. Stern, Fux devolveu \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, em 2014, processo em que Pernambuco requeria a cobran\u00e7a de imposto da loja para vendas no exterior. Em 2020, o STF estabeleceu, com voto de Fux, tese sobre o tema que definia a n\u00e3o isen\u00e7\u00e3o do imposto, como havia defendido o estado seis anos antes.
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A Companhia Distribuidora de G\u00e1s do RJ \u00e9 defendida por Rodrigo em processos que tramitaram no STJ at\u00e9 este ano. Tamb\u00e9m em 2021, Fux rejeitou recurso da empresa, alegando que o caso exigiria reexame de provas.
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Outra empresa que j\u00e1 teve Rodrigo como advogado \u00e9 a Golden Cross, da \u00e1rea privada de sa\u00fade. Um processo tramitou no STJ em 2011 e teve o filho de Fux como representante. Em 2015, Fux rejeitou recurso de um homem que questionava a mensalidade do plano de sa\u00fade e devolveu o caso para as inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio.
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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Light, o filho de Fux representou a empresa em um processo que tramitou no STJ de 2009 a 2011. Em 2020, o ministro julgou dois processos que envolviam a companhia.
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O professor da FGV Direito de S\u00e3o Paulo Rubens Glezer afirma que o Judici\u00e1rio deveria repensar o sistema de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o e impedimento dos magistrados e que h\u00e1 pouca transpar\u00eancia atualmente no STF em rela\u00e7\u00e3o aos casos em que os ministros afirmam n\u00e3o poder julgar determinado processo.<\/p>

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