{"id":18964,"date":"2021-05-21T12:42:54","date_gmt":"2021-05-21T15:42:54","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=18964"},"modified":"2021-05-21T12:42:54","modified_gmt":"2021-05-21T15:42:54","slug":"2-a-1-fachin-e-gilmar-invalidam-delacao-de-cabral-barroso-diverge","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/05\/21\/2-a-1-fachin-e-gilmar-invalidam-delacao-de-cabral-barroso-diverge\/","title":{"rendered":"2 a 1: Fachin e Gilmar invalidam dela\u00e7\u00e3o de Cabral; Barroso diverge"},"content":{"rendered":"\n

Nesta sexta-feira, 21, os ministros do STF deram in\u00edcio ao julgamento virtual que ir\u00e1 decidir a validade da dela\u00e7\u00e3o premiada<\/a> do ex-governador do RJ, S\u00e9rgio Cabral<\/strong>. Caso n\u00e3o haja pedido de vista ou destaque, a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 finalizada na noite do dia 28\/5. O processo tramita sob sigilo.<\/p>\n\n\n\n

\"(Imagem:<\/figure>\n\n\n\n

(Imagem: Cassiano Ros\u00e1rio\/Futura Press\/Folhapress)<\/p>\n\n\n\n

Relembre<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relator Edson Fachin pautou o caso para o plen\u00e1rio virtual pouco tempo depois da PF pedir a abertura<\/a> de inqu\u00e9rito contra o ministro Dias Toffoli por supostas vendas de decis\u00f5es. Toffoli teria recebido R$ 4 milh\u00f5es para beneficiar prefeitos do Estado do Rio de Janeiro em processos no TSE.<\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o tem como base a dela\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Cabral, condenado a mais de 300 anos, por in\u00fameros crimes.<\/p>\n\n\n\n

No caso que est\u00e1 sendo analisado no plen\u00e1rio virtual, a PGR pede que o Supremo invalide<\/a> o acordo da PF com o ex-governador, homologado por Fachin<\/a> em fevereiro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 14, em manifesta\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se posicionou contra<\/a> a dela\u00e7\u00e3o do ex-governador. O documento \u00e9 assinado pelo vice-PGR Humberto Jacques Martins que frisou que, al\u00e9m da aus\u00eancia de justa causa para abertura de investiga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica envolvendo autoridades com foro por prerrogativa, a deflagra\u00e7\u00e3o de um novo procedimento investigat\u00f3rio, em inst\u00e2ncia diversa, conduziria a um injustific\u00e1vel bis in idem, desprovido de utilidade.<\/p>\n\n\n\n

“A eventual constata\u00e7\u00e3o, por for\u00e7a das investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela For\u00e7a Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, de ind\u00edcios suficientes para a investiga\u00e7\u00e3o de autoridades com foro nessa Corte Suprema, permitir\u00e1 o deslocamento do expediente ao foro adequado. Enfim, menos do mesmo.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Votos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relator Fachin votou para que a dela\u00e7\u00e3o de Cabral n\u00e3o seja reconhecida, mas que se mantenha o entendimento de que a PF pode celebrar acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada. S. Exa. entendeu \u00e9 poss\u00edvel sim que a autoridade policial atue na fase das negocia\u00e7\u00f5es, embora n\u00e3o como parte celebrante de ato negocial.<\/p>\n\n\n\n

“De in\u00edcio, a autoridade policial pode desempenhar papel de pr\u00e9-valida\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia das informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas pelo pretenso colaborador. N\u00e3o se trata, repito, de afirmar que as Pol\u00edcias Federal e Civil possam atuar como partes do acordo. Esse pr\u00e9vio ajuste, em verdade, cinge-se \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios potencialmente aptos a propiciar a adequada atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ou seja, a conduta policial pode ser validamente interpretada, como proposi\u00e7\u00e3o de acordo fruto de colabora\u00e7\u00e3o entabulada, cujo acolhimento, de modo indispens\u00e1vel, sujeita-se ao crivo do \u00f3rg\u00e3o acusador.”<\/em><\/p>

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