{"id":18933,"date":"2021-05-20T10:00:15","date_gmt":"2021-05-20T13:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=18933"},"modified":"2021-05-20T08:37:15","modified_gmt":"2021-05-20T11:37:15","slug":"stj-condena-casal-que-desistiu-de-adocao-filho-nao-e-produto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/05\/20\/stj-condena-casal-que-desistiu-de-adocao-filho-nao-e-produto\/","title":{"rendered":"STJ condena casal que desistiu de ado\u00e7\u00e3o: \u201cFilho n\u00e3o \u00e9 produto\u201d"},"content":{"rendered":"\n<p>A 3\u00aa turma do STJ reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal que a adotou ainda na inf\u00e2ncia e depois, quando ela j\u00e1 estava na adolesc\u00eancia, desistiu de levar adiante a ado\u00e7\u00e3o e praticou atos que acabaram resultando na destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;<em>O filho decorrente da ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma esp\u00e9cie de produto que se escolhe na prateleira e que pode ser devolvido se se constatar a exist\u00eancia de v\u00edcios ocultos<\/em>&#8220;, apontou a ministra Nancy Andrighi, no voto que foi seguido pela maioria da turma.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/img2.migalhas.uol.com.br\/_MEDPROC_\/https__img1.migalhas.uol.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__05__SL__19__SL__929c5af5-2fba-41ac-9f88-59362f942edb.jpg._PROC_CP75.jpg\" alt=\"(Imagem: Freepik)\" title=\"(Imagem: Freepik)\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>(Imagem: Freepik)<\/p>\n\n\n\n<p>Para o colegiado, apesar de n\u00e3o se descartar a falha do Estado no processo de concess\u00e3o e acompanhamento da ado\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afastar a responsabilidade civil dos pais adotivos, os quais criaram uma situa\u00e7\u00e3o prop\u00edcia \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o de destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, cuja consequ\u00eancia foi o retorno da jovem, ent\u00e3o com 14 anos, ao acolhimento institucional.<\/p>\n\n\n\n<p>A crian\u00e7a &#8211; que j\u00e1 vinha de destitui\u00e7\u00e3o familiar anterior &#8211; foi adotada aos nove anos de idade, ap\u00f3s longo per\u00edodo em acolhimento institucional, por um casal com 55 e 85 anos. A conviv\u00eancia na nova fam\u00edlia foi marcada por conflitos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"626\" height=\"417\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/balanca-da-justica-e-martelo-na-mesa-de-madeira-e-acordo-na-sala-de-audiencias_28283-789.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-6004\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/balanca-da-justica-e-martelo-na-mesa-de-madeira-e-acordo-na-sala-de-audiencias_28283-789.jpg 626w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/balanca-da-justica-e-martelo-na-mesa-de-madeira-e-acordo-na-sala-de-audiencias_28283-789-300x200.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 626px) 100vw, 626px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz condenou o casal a pagar R$ 20 mil por danos morais \u00e0 adotada, al\u00e9m de pens\u00e3o aliment\u00edcia. Entretanto, o tribunal de segundo grau reformou a senten\u00e7a, por entender que n\u00e3o foram demonstrados os requisitos nem para a pens\u00e3o nem para a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Riscos previs\u00edveis<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A ministra Nancy Andrighi apontou que o contexto dos autos &#8211; em que uma crian\u00e7a de nove anos, com problemas familiares anteriores, foi adotada por pessoas de idade mais avan\u00e7ada &#8211; j\u00e1 apontava para riscos acima daqueles que normalmente s\u00e3o esperados em uma ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a magistrada, era previs\u00edvel que a crian\u00e7a, diante de seu hist\u00f3rico de vida, demandaria cuidados especiais e diferenciados, ao mesmo tempo em que se poderia imaginar que os adotantes talvez n\u00e3o estivessem realmente dispostos ou preparados para lhe dedicar esse tipo de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a ministra chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que as circunst\u00e2ncias tratadas na a\u00e7\u00e3o mostram como uma pol\u00edtica p\u00fablica e social de tamanha relev\u00e2ncia &#8220;<em>pode ser sabotada pela realidade e, principalmente, pela falta de adequado manejo das suas ferramentas, da qual resultaram sucessivos e incontest\u00e1veis equ\u00edvocos<\/em>&#8220;.<\/p><div class=\"pyyxs69ea1ef1dc06f\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.pyyxs69ea1ef1dc06f {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.pyyxs69ea1ef1dc06f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.pyyxs69ea1ef1dc06f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.pyyxs69ea1ef1dc06f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.pyyxs69ea1ef1dc06f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.pyyxs69ea1ef1dc06f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"fhpvc69ea1ef1dc04b\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.fhpvc69ea1ef1dc04b {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.fhpvc69ea1ef1dc04b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.fhpvc69ea1ef1dc04b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.fhpvc69ea1ef1dc04b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.fhpvc69ea1ef1dc04b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.fhpvc69ea1ef1dc04b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><strong>Pondera\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nancy Andrighi lembrou que n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para que idosos adotem uma crian\u00e7a, e que \u00e9 nobre a conduta de, nessa fase da vida, propiciar uma segunda chance a algu\u00e9m que viveu muito tempo em acolhimento institucional. Entretanto, S. Exa. enfatizou que as dificuldades decorrentes da diferen\u00e7a de gera\u00e7\u00f5es, que acabaram contribuindo para o conflito, eram previs\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de ressaltar a import\u00e2ncia do trabalho das institui\u00e7\u00f5es estatais no sistema de ado\u00e7\u00e3o, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a ministra apontou que, no caso dos autos, era percept\u00edvel a inaptid\u00e3o dos adotantes &#8211; quadro que, no entanto, s\u00f3 foi reconhecido ap\u00f3s a conclus\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o tivessem ocorrido falhas estatais sucessivas, apontou, a crian\u00e7a certamente n\u00e3o seria encaminhada a uma fam\u00edlia impr\u00f3pria para receb\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a magistrada, problemas assim mostram que as pessoas interessadas em adotar devem agir e pensar com pondera\u00e7\u00e3o, para que a decis\u00e3o seja fruto de convic\u00e7\u00e3o e acompanhada de responsabilidade sobre suas consequ\u00eancias. Quanto aos demais participantes do processo de ado\u00e7\u00e3o, afirmou que a an\u00e1lise atenta e individualizada de cada caso \u00e9 essencial para evitar situa\u00e7\u00f5es como a dos autos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Maioridade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Acompanhando o voto da ministra, a Terceira Turma concluiu que a atitude do casal adotante, ao praticar atos que demonstraram sua tentativa de romper os la\u00e7os criados pela ado\u00e7\u00e3o, \u00e9 pass\u00edvel de condena\u00e7\u00e3o por danos morais. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, foi reduzido para R$ 5 mil, diante do entendimento de que, no caso, tamb\u00e9m houve culpa das institui\u00e7\u00f5es estatais.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia, Nancy Andrighi esclareceu que a destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar n\u00e3o afasta a obriga\u00e7\u00e3o de que os pais prestem assist\u00eancia material aos filhos. Entretanto, ela lembrou que a adotada j\u00e1 completou a maioridade civil. Dessa forma, apesar de esse fato n\u00e3o impedir a condena\u00e7\u00e3o em alimentos, a magistrada entendeu ser necess\u00e1rio que o caso volte ao tribunal de origem apenas para que seja averiguado se a adotada ainda necessita da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo tramita em segredo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Informa\u00e7\u00f5es: STJ.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 3\u00aa turma do STJ reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal que a adotou ainda na inf\u00e2ncia e depois, quando ela j\u00e1 estava na adolesc\u00eancia, desistiu de levar adiante a ado\u00e7\u00e3o e praticou atos que acabaram resultando na destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar. &#8220;O filho decorrente da<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/05\/20\/stj-condena-casal-que-desistiu-de-adocao-filho-nao-e-produto\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":9340,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18933"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18933"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18933\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18934,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18933\/revisions\/18934"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9340"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18933"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18933"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18933"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}