{"id":18902,"date":"2021-05-19T07:57:42","date_gmt":"2021-05-19T10:57:42","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=18902"},"modified":"2021-05-19T07:57:42","modified_gmt":"2021-05-19T10:57:42","slug":"mpf-recorre-buscando-condenacao-de-responsaveis-por-desastre-ambiental-no-rio-potengi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/05\/19\/mpf-recorre-buscando-condenacao-de-responsaveis-por-desastre-ambiental-no-rio-potengi\/","title":{"rendered":"MPF recorre buscando condena\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis por desastre ambiental no rio Potengi"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou recurso<\/a> contra a decis\u00e3o que inocentou, em primeira inst\u00e2ncia, a Norsa Refrigerantes Ltda. (engarrafadora da Coca-Cola); a Imunizadora e Limpadora Potiguar Ltda.; a Real Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Bebidas Ltda.; e mais dois empres\u00e1rios e tr\u00eas servidores p\u00fablicos. Eles foram acusados de serem respons\u00e1veis por um dos maiores desastres ambientais do Rio Grande do Norte, que teria sido consequ\u00eancia do despejo e transbordamento de dejetos industriais no estu\u00e1rio do rio Potengi, no ano de 2007.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Arquivo\/No Minuto<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O fato causou a mortandade de toneladas de peixes (observada nos \u00faltimos dias de julho daquele ano) e prejudicou todo ecossistema fluvial, afetando comunidades que dependiam da pesca e de outras atividades econ\u00f4micas junto ao curso d\u2019\u00e1gua. Os empres\u00e1rios r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o s\u00e3o Edson Bezerra de Oliveira (da Imunizadora Potiguar); e Cleber Rocha Vieira (da Norsa Refrigerantes, que havia adquirido a Real Bebidas em 2006); al\u00e9m dos servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente (Idema\/RN), Eug\u00eanio Marcos Soares Cunha, Maria das Gra\u00e7as Azevedo e S\u00e9rgio Luiz Macedo.<\/p>\n\n\n\n

O recurso<\/strong> – assinado pelos procuradores da Rep\u00fablica Fernando Rocha e Cam\u00f5es Boaventura – busca a compensa\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada, bem como o ressarcimento pelos danos ambientais e morais coletivos ocasionados. O juiz de primeira inst\u00e2ncia, no entanto, \u201ca despeito de todas as provas testemunhais e laudos t\u00e9cnicos apresentados\u201d, julgou improcedente o pedido inicial da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (que tramita sob o n\u00famero 0801590-90.2018.4.05.8400), considerando haver um \u201ccen\u00e1rio de d\u00favida\u201d com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade dos r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n

Para os procuradores da Rep\u00fablica, diversos elementos comprobat\u00f3rios confirmam a culpa das empresas e de seus gestores, bem como a omiss\u00e3o por parte dos servidores do Idema.<\/p>\n\n\n\n

Fatos<\/strong> \u2013 Ap\u00f3s adquirir a Real Bebidas (que anteriormente produzia a RC Cola), a Norsa come\u00e7ou a operar na estrutura da empresa em maio de 2007, atrav\u00e9s de uma autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, que previa apenas a realiza\u00e7\u00e3o de testes. Contudo, logo perceberam que a esta\u00e7\u00e3o de tratamento de efluentes (ETE) da Real ficou comprometida. Segundo depoimento de um ex-funcion\u00e1rio, \u201calguns peixes (que serviam de indicadores da oxigena\u00e7\u00e3o) apareceram mortos na superf\u00edcie da lagoa\u201d. O l\u00edquido come\u00e7ou a espumar e apresentar colora\u00e7\u00e3o esverdeada.<\/p>\n\n\n\n

Para iniciar de fato a produ\u00e7\u00e3o na antiga f\u00e1brica da Real Bebidas, a Norsa deveria ter reformado ou constru\u00eddo uma nova esta\u00e7\u00e3o de tratamento. Essa medida, contudo, adiaria o in\u00edcio das atividades. O ex-funcion\u00e1rio confessou que a ETE estava com sua capacidade comprometida, o que exigiria 15 a 20 dias de depura\u00e7\u00e3o, sem o recebimento de novos efluentes, exig\u00eancia que n\u00e3o foi respeitada j\u00e1 que a Norsa \u201cn\u00e3o admitia a paralisa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Diante do comprometimento da esta\u00e7\u00e3o, a empresa decidiu contratar a Imunizadora Potiguar para remover os res\u00edduos acumulados. Contudo a limpadora terminou levando para suas esta\u00e7\u00f5es de tratamento (localizadas em um manguezal \u00e0s margens do rio Potengi) efluentes de um tipo e em uma quantidade n\u00e3o autorizados.<\/p>\n\n\n\n

Irregularidade<\/strong> – A Potiguar trabalhava exclusivamente com esgotos dom\u00e9sticos (e n\u00e3o industriais), mas recebeu, ainda assim, autoriza\u00e7\u00e3o do Idema para o servi\u00e7o. No entanto, o previsto era a retirada apenas de efluentes j\u00e1 presentes na esta\u00e7\u00e3o de tratamento da Real Bebidas. A imunizadora, por\u00e9m, transportou do local uma quantidade de 3.448m3 (segundo notas fiscais), equivalente a mais de tr\u00eas piscinas ol\u00edmpicas e muito acima da capacidade da ETE da empresa de refrigerantes.<\/p>\n\n\n\n

Essa discrep\u00e2ncia se explica por uma atitude irregular. Mesmo em meio \u00e0 \u201climpeza da esta\u00e7\u00e3o\u201d, a Norsa continuou a operar de forma provis\u00f3ria a nova estrutura, gerando efluentes cujo transporte pela imunizadora n\u00e3o estavam previstos na autoriza\u00e7\u00e3o do Idema. Um novo tanque chegou a ser aberto pela Potiguar nas semanas anteriores ao desastre e, poucos dias antes, uma bi\u00f3loga j\u00e1 havia registrado o in\u00edcio da mortandade de peixes e a presen\u00e7a de lodo no manguezal.<\/p>\n\n\n\n

Recebendo o material proveniente da Norsa e dos demais clientes, a imunizadora superou sua capacidade de processamento, \u201cdemonstrando que n\u00e3o havia possibilidade f\u00edsica de tratamento adequado dos efluentes brutos antes de seus despejos no estu\u00e1rio\u201d, observa o MPF.<\/p>

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