{"id":18624,"date":"2021-05-06T12:00:50","date_gmt":"2021-05-06T15:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=18624"},"modified":"2021-05-06T11:17:02","modified_gmt":"2021-05-06T14:17:02","slug":"pela-terceira-vez-juiza-concede-prisao-domiciliar-a-roger-abdelmassih","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/05\/06\/pela-terceira-vez-juiza-concede-prisao-domiciliar-a-roger-abdelmassih\/","title":{"rendered":"Pela terceira vez, ju\u00edza concede pris\u00e3o domiciliar a Roger Abdelmassih"},"content":{"rendered":"\n

A Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais admite a pris\u00e3o domiciliar ao condenado maior de 70 anos e com condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de sa\u00fade. Assim entendeu a ju\u00edza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00f5es Criminais de Taubat\u00e9 (SP), ao conceder, pela terceira vez, pris\u00e3o domiciliar ao ex-m\u00e9dico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de reclus\u00e3o por estuprar pacientes em seu consult\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

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Abdelmassih vai usar tornozeleira eletr\u00f4nica e n\u00e3o poder\u00e1 deixar o pa\u00eds sem autoriza\u00e7\u00e3o <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A defesa sustentou o pedido em problemas de sa\u00fade de Abdelmassih. Segundo os advogados, aos 76 anos o ex-m\u00e9dico tem grave doen\u00e7a card\u00edaca, al\u00e9m de sequelas decorrentes de um AVC, e, por isso, a unidade prisional n\u00e3o teria a estrutura necess\u00e1ria para atend\u00ea-lo. <\/p>\n\n\n\n

“Pois bem, embora a benesse pretendida j\u00e1 tenha sido deferida e revogada em duas oportunidades anteriores, n\u00e3o incidem na esp\u00e9cie os efeitos da coisa julgada material, inclusive porque h\u00e1 fatos novos a fundamentar a presente postula\u00e7\u00e3o”, destacou a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n

Ela citou decis\u00e3o do ministro do STF Ricardo Lewandowski, no HC 190.957, que determinou a realiza\u00e7\u00e3o de nova per\u00edcia m\u00e9dica para avaliar o atual quadro de sa\u00fade do ex-m\u00e9dico. O laudo pericial foi emitido em novembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Nele, o perito concluiu que Abdelmassih \u00e9 portador de cardiopatia grave, irrevers\u00edvel, compensada por medica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, “podendo precipitar descompensa\u00e7\u00f5es amea\u00e7adoras da vida”. Diante da “condi\u00e7\u00e3o debilitada” do detento, a ju\u00edza reconheceu que ele precisa de cuidados cont\u00ednuos e de aux\u00edlio de terceiros para os atos da vida cotidiana.<\/p>\n\n\n\n

“Todas as exig\u00eancias mencionadas (para concess\u00e3o da domiciliar) encontram-se presentes e comprovadas nestes autos, inviabilizando desta feita o acolhimento da argumenta\u00e7\u00e3o trazida pelo ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico como sustent\u00e1culo de sua obje\u00e7\u00e3o, em que pese a robustez das premissas”, afirmou Armani, afastando os argumentos do MP, que emitiu parecer contr\u00e1rio ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada tamb\u00e9m citou o artigo 5\u00ba, XLIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante aos presos o respeito \u00e0 integridade f\u00edsica e moral. Segundo ela, \u00e9 poss\u00edvel a pris\u00e3o domiciliar aos portadores de doen\u00e7a grave, ainda que sob regime semiaberto ou fechado, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana (artigo 1\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>

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