O desembargador Cl\u00e1udio Santos acatou o pedido da Prefeitura de Natal e suspendeu o toque de recolher no feriado deste s\u00e1bado, 1 de maio.<\/p>\n\n\n\n
“Com efeito, seria um verdadeiro contrassenso impedir o trabalhador de trabalhar no Dia do Trabalho, se assim a sua categoria anuiu em conven\u00e7\u00e3o coletiva, considerando-se ainda mais a grande quantidade de despedidas e fechamentos de neg\u00f3cios formais e informais durante os \u00faltimos 13 meses de pandemia, com larga perda de empregos, fato p\u00fablico e not\u00f3rio, bem como se permitir ao empres\u00e1rio \u2013 que sofre das mesma dificuldades, o que tem
levado uma significativa parcela \u00e0 inadimpl\u00eancia e quebra \u2013 que fature um pouco mais nesse dia de s\u00e1bado, quando, principalmente nestes dias, podem obter algum lucro para compensar o
verdadeiro \u201csufoco\u201d por que passaram nos \u00faltimos terr\u00edveis tempos”.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo a decis\u00e3o, “Consideram-se, tamb\u00e9m, em refor\u00e7o \u00e0 presente decis\u00e3o, a melhoria do quadro de infec\u00e7\u00f5es e diminui\u00e7\u00e3o dos atendimentos e internamentos pela COVID-19, na cidade de Natal e em todo o Estado do Rio Grande do Norte, o que certamente n\u00e3o implica em desconfinamento geral, mantidas todas as normas sanit\u00e1rias e de distanciamento em vigor, como expostas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes, e os cuidados pessoais necess\u00e1rios, pelo que exorta as pessoas
a se protegerem de forma a mais rigorosa poss\u00edvel, a si e sua fam\u00edlia.
Forte nessas raz\u00f5es, em ju\u00edzo de parcial retrata\u00e7\u00e3o, reformo, em parte a decis\u00e3o
de ID 9416237, apenas para suspender o toque de recolher exclusivamente neste feriado do dia 1\u00ba de maio, ficando autorizado o funcionamento das atividades empresariais gerais e atividades p\u00fablicas de acesso privado, nestas \u00faltimas conforme decis\u00f5es dos entes pol\u00edticos respectivos, de acordo com o permissivo da Lei Federal n\u00b0 11.603\/2007, respeitadas as normas
das conven\u00e7\u00f5es trabalhistas em vigor”.<\/p>