{"id":18392,"date":"2021-04-27T14:39:40","date_gmt":"2021-04-27T17:39:40","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=18392"},"modified":"2021-04-27T13:45:14","modified_gmt":"2021-04-27T16:45:14","slug":"ri-happy-deve-indenizar-em-r-5-mil-pais-de-crianca-que-sofreu-acidente-com-escada-em-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/04\/27\/ri-happy-deve-indenizar-em-r-5-mil-pais-de-crianca-que-sofreu-acidente-com-escada-em-natal\/","title":{"rendered":"Ri Happy deve indenizar em R$ 5 mil pais de crian\u00e7a que sofreu acidente com escada em Natal"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"640\" height=\"480\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/images-51.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-18393\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/images-51.jpeg 640w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/images-51-300x225.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRN, \u00e0 unanimidade de votos, reconheceu o dever de indenizar por parte da empresa Ri Happy Brinquedos S.A. pelos danos materiais e morais sofridos por uma crian\u00e7a v\u00edtima de um acidente de consumo quando uma escada da loja caiu em cima dela. Na \u00e9poca do fato (abril de 2013), ela tinha nove anos de idade. A visita ao estabelecimento era por ocasi\u00e3o do seu anivers\u00e1rio. Em virtude do acidente, a empresa deve pagar o valor de R$ 82,88 por danos materiais e o valor de R$ 5 mil reais pelos danos morais sofridos.<\/p>\n\n\n\n<p>Os pais da menina interpuseram Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel contra senten\u00e7a da 6\u00aa Vara C\u00edvel de Natal que julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais e Materiais ajuizada contra a empresa, alegando que o acidente ocorreu no dia do anivers\u00e1rio da crian\u00e7a, sendo de inteira responsabilidade do estabelecimento r\u00e9u que colocou uma escada em local equivocado.<\/p>\n\n\n\n<p>Afirmaram que o objeto caiu sobre a menina, atingindo-a na regi\u00e3o cervical, fato que a afastou das atividades escolares. Disseram que houve danos materiais no importe de R$ 82,88 e danos extrapatrimoniais. Assim, pediram a reforma da senten\u00e7a para condenar a empresa pelos danos morais e materiais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito do consumidor<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ao julgar o recurso, a ju\u00edza convocada Maria Ne\u00edze de Andrade Fernandes, relatora do caso no TJ, aplicou \u00e0 demanda as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Ela observou que no dia 22 de abril de 2013, a crian\u00e7a e seus genitores estavam comemorando seu anivers\u00e1rio de nove anos de idade, \u00e0 procura de um presente na loja Ri Happy do Shopping Midway Mall, quando, inesperadamente, a menina foi encontrada aos prantos, no ch\u00e3o, com uma escada sobre ela.<\/p>\n\n\n\n<p>A magistrada ressaltou que \u201ca escada pesava uns 20 kg e estava apenas encostada a uma parede, em total inseguran\u00e7a e irresponsabilidade\u201d. Salientou que constam nos autos que a empresa prestou assist\u00eancia, arcando com os custos do exame de Tomografia Computadorizada da Coluna Cervical, no valor de R$ 450,00.<\/p><div class=\"bczpl69d095b12971d\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.bczpl69d095b12971d {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.bczpl69d095b12971d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.bczpl69d095b12971d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.bczpl69d095b12971d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.bczpl69d095b12971d {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.bczpl69d095b12971d {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"ozulh69d095b129703\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ozulh69d095b129703 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ozulh69d095b129703 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ozulh69d095b129703 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ozulh69d095b129703 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ozulh69d095b129703 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ozulh69d095b129703 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Entretanto, entendeu que \u201chouve o defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o que acarretou sequelas f\u00edsicas e moral \u00e0 crian\u00e7a, tendo em vista os ineg\u00e1veis aborrecimentos, afli\u00e7\u00f5es e transtornos ocasionados pelo enorme susto tomado, tendo a recorrente ca\u00eddo ao ch\u00e3o com a pancada da escada, ido ao ambulat\u00f3rio do Shopping em que se encontrava, foi submetida a exame de Tomografia Computadorizada da Coluna Cervical, consultada por ortopedista e neurologista, bem como ficado afastada de suas atividades escolares por 12 (doze) dias, usando colete cervical\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Chamou a aten\u00e7\u00e3o de que o acidente aconteceu na data do anivers\u00e1rio da menina, momento de alegria e festividade, em busca de um presente. A magistrada tamb\u00e9m entendeu n\u00e3o restar d\u00favidas de que a respons\u00e1vel por tal conduta il\u00edcita foi a Ri Happy Brinquedos S\/A, atraindo o dever de indenizar, pela irresponsabilidade de deixar uma escada sem a devida seguran\u00e7a, onde circulam diversas crian\u00e7as, e, mesmo sendo utens\u00edlio de trabalho, o objeto n\u00e3o estava devidamente guardado, tanto \u00e9 que caiu e acarretou sequelas e danos \u00e0 crian\u00e7a na coluna cervical.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cOra, diferentemente do que ocorre em pequenos com\u00e9rcios, uma loja como a apelada que tem grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, em especial, crian\u00e7as pequenas, deveria considerar a necessidade de manter escadas em local seguro para evitar danos\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, concluiu a ju\u00edza: \u201cAssim, no caso, no momento em que deixou em local n\u00e3o seguro, assumiu o risco pelos danos acarretados, n\u00e3o sendo poss\u00edvel extrair a culpa concorrente da crian\u00e7a ou de seus pais pelo acidente ocorrido, pois mesmo \u00e9 comum as crian\u00e7as circularem sozinhas pois se trata de loja infantil, onde circulam muitas crian\u00e7as, situa\u00e7\u00e3o que evidencia a sua obriga\u00e7\u00e3o de ter instala\u00e7\u00f5es dignas e seguras aos seus frequentadores, devendo, portanto, reparar pelos danos causados diante da responsabilidade objetiva.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(Processo n\u00ba 0130491-12.2013.8.20.0001)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRN, \u00e0 unanimidade de votos, reconheceu o dever de indenizar por parte da empresa Ri Happy Brinquedos S.A. pelos danos materiais e morais sofridos por uma crian\u00e7a v\u00edtima de um acidente de consumo quando uma escada da loja caiu em cima dela. 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