Conjur<\/strong>\u00a0pelos advogados Maur\u00edcio de Figueiredo Corr\u00eaa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro, automaticamente me veio \u00e0 mente a obra de Lima Barreto\u00a0“O triste fim de Policarpo Quaresma”. Pode ser que a conex\u00e3o entre os textos n\u00e3o seja verdadeira, at\u00e9 porque n\u00e3o possuo capacidade para an\u00e1lises liter\u00e1rias, mas como a arte importa pelo que ela produz no destinat\u00e1rio, achei por bem expressar o que a reflex\u00e3o dos colegas me produziu.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.conjur.com.br\/img\/b\/caricatura-otavio-calvet2.jpeg\")
O STF, n\u00e3o \u00e9 de hoje, demonstra sua insatisfa\u00e7\u00e3o com os rumos da jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, sendo o principal fator de mudan\u00e7a na forma de se interpretar e aplicar o Direito do Trabalho, invocando valores que, entre n\u00f3s, n\u00e3o eram normalmente considerados, como a livre iniciativa e a liberdade econ\u00f4mica. Veja-se tudo o que foi produzido acerca da terceiriza\u00e7\u00e3o, o julgamento da legisla\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia do per\u00edodo da pandemia (que autorizou acordos individuais em redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e suspens\u00e3o dos contratos), a constitucionalidade do trabalho intelectual atrav\u00e9s de pessoa jur\u00eddica, a natureza civil\/comercial do v\u00ednculo de representantes comerciais e dos transportadores aut\u00f4nomos de carga.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a\u00ed, natural, quest\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o que, uma vez pacificada pelo STF, pode-se, no m\u00e1ximo, concordar ou discordar, mas nunca deixar de aplicar. A mim sempre causou preocupa\u00e7\u00e3o a tend\u00eancia de se desqualificar um trabalhador como tal, desfigurando-se a natureza da rela\u00e7\u00e3o de trabalhista para civil\/comercial, pois creio haver necessidade de uma tutela m\u00ednima protetiva para qualquer tipo de trabalhador, e n\u00e3o apenas para aquele que est\u00e1 inserido numa rela\u00e7\u00e3o de emprego celetista. Para n\u00e3o pairarem d\u00favidas, defendo a cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o m\u00ednima protetiva para o ser humano trabalhador (que n\u00e3o seria a CLT), independentemente do tipo de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estabelecida com o tomador dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Da\u00ed a minha preocupa\u00e7\u00e3o. Como bem analisado pelo texto acima mencionado, uma coisa \u00e9 o STF entender que uma rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui natureza empregat\u00edcia, mas civil ou comercial; outra coisa \u00e9 a quest\u00e3o envolvendo fraude aos preceitos trabalhistas, com alega\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego. At\u00e9 algum tempo atr\u00e1s n\u00e3o havia maiores d\u00favidas sobre a compet\u00eancia para julgamento da alega\u00e7\u00e3o de fraude: como a pretens\u00e3o \u00e9 de reconhecimento de v\u00ednculo de emprego e a compet\u00eancia se fixa abstratamente pela causa de pedir e pelo pedido, a Justi\u00e7a do Trabalho seria a competente conforme artigo 114 da Constitui\u00e7\u00e3o. Se o que se pede \u00e9 um v\u00ednculo de emprego, a mat\u00e9ria \u00e9 estritamente oriunda das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, logo, nossa compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, h\u00e1 algum tempo esse posicionamento vem sendo desconstru\u00eddo. Antes desta recente decis\u00e3o em Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional (sobre o transportador aut\u00f4nomo de carga<\/a> \u2014 Rcl 46356 RS), o STF j\u00e1 havia apontado a mesma solu\u00e7\u00e3o nas quest\u00f5es que envolviam o reconhecimento da sucess\u00e3o trabalhista em sede de recupera\u00e7\u00e3o judicial e nas alega\u00e7\u00f5es de desvirtuamento de contratos administrativos com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\nEm ambos os casos o pedido e a causa de pedir remetiam \u00e0 compet\u00eancia trabalhista, mas o Supremo fixou a compet\u00eancia inversa: primeiro h\u00e1 necessidade de se discutir na Justi\u00e7a comum se havia ou n\u00e3o a sucess\u00e3o trabalhista na recupera\u00e7\u00e3o judicial ou se o contrato administrativo seria v\u00e1lido para, somente em caso negativo, a quest\u00e3o chegar \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, a comunidade jur\u00eddica trabalhista j\u00e1 estranhava o fato, pois claramente havia uma invers\u00e3o de valores. Como um juiz comum, que n\u00e3o possui compet\u00eancia trabalhista, vai verificar se o caso cuida de fraude aos preceitos trabalhistas? O juiz comum analisar\u00e1 tais quest\u00f5es usando, por exemplo, o princ\u00edpio da primazia da realidade decorrente do princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 com surpresa, portanto, que recebo a not\u00edcia da decis\u00e3o liminar da ministra Carmem L\u00facia. Trata-se de uma continuidade de entendimento que esvazia a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. Agora, o que move minhas reflex\u00f5es \u00e9 a motiva\u00e7\u00e3o dessa tend\u00eancia que busca evitar \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho o poder de analisar se rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas classificadas como de natureza civil ou comercial s\u00e3o apenas simulacros de rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, ou melhor, de emprego e, nese caso, autorizar que o juiz do trabalho efetue o reconhecimento do v\u00ednculo com todos os direitos trabalhistas inerentes a tal condi\u00e7\u00e3o.<\/p>
<\/div>