O desembargador Gilson Barbosa concedeu h\u00e1beas corpus para a soltura da auditora fiscal Alyne Bautista, presa por amea\u00e7as e ofensas ao juiz Jarbas Bezerra e a advogada L\u00edgia Limeira, s\u00f3cios na empresa CEBEC, respons\u00e1vel pelo programa de Educa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o vislumbro o preenchimento do requisito da garantia da ordem p\u00fablica, uma vez que, aparentemente, inexiste periculosidade social da paciente. Isso porque, ainda que se tome por verdade o fato desta estar \u201creiteradamente denegrindo a imagem das v\u00edtimas\u201d (sic), tendo sido ali\u00e1s este um dos fundamentos para a
decreta\u00e7\u00e3o da medida, tal assertiva n\u00e3o possui o cond\u00e3o de atingir o meio
social a ponto de repercutir na aplica\u00e7\u00e3o da ultima ratio. O conflito discriminado na peti\u00e7\u00e3o inicial, composto por tr\u00eas pessoas, ainda se encontra no campo pessoal, envolvendo a troca de acusa\u00e7\u00f5es entre si. De forma alguma a presen\u00e7a de um magistrado na contenda pode ou deve significar abalo da ordem social, se n\u00e3o for apontado no pronunciamento judicial ato ou fato
demonstrativo de que a conduta da paciente, ainda que reprov\u00e1vel, tenha
efetivamente atingido a imagem p\u00fablica de algum \u00f3rg\u00e3o representativo da
sociedade”, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Dessa forma, considerando que as informa\u00e7\u00f5es constantes da inicial s\u00e3o aptas a corroborar a presen\u00e7a do fumus boni iuris, defiro o pedido liminar, determinando a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de soltura em favor da paciente. Prestadas as informa\u00e7\u00f5es pela autoridade coatora, remeta-
se o processo \u00e0 Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a para a emiss\u00e3o de parecer”, disse o desembargador.<\/p>