{"id":18196,"date":"2021-04-19T09:29:54","date_gmt":"2021-04-19T12:29:54","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=18196"},"modified":"2021-04-18T22:32:31","modified_gmt":"2021-04-19T01:32:31","slug":"nem-homem-nem-mulher-justica-da-direito-a-pessoa-de-registrar-que-seu-genero-e-neutro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/04\/19\/nem-homem-nem-mulher-justica-da-direito-a-pessoa-de-registrar-que-seu-genero-e-neutro\/","title":{"rendered":"NEM HOMEM, NEM MULHER: Justi\u00e7a d\u00e1 direito a pessoa de registrar que seu g\u00eanero \u00e9 neutro"},"content":{"rendered":"\n
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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a de Santa Catarina, em uma das primeiras decis\u00f5es sobre a mat\u00e9ria no Brasil, reconheceu o direito da pessoa declarar que seu g\u00eanero \u00e9 neutro. O caso concreto envolve certa complexidade. Quando nasceu, a pessoa foi registrada como sendo do g\u00eanero masculino, mas nunca se identificou como tal e tampouco com o g\u00eanero feminino. Extrajudicialmente, tentou mudar na certid\u00e3o de nascimento o nome e o sexo para “n\u00e3o identificado”, com informa\u00e7\u00e3o de necess\u00e1ria an\u00e1lise judicial sobre o g\u00eanero neutro. Por isso, ingressou na Justi\u00e7a e seu caso foi julgado pela ju\u00edza V\u00e2nia Petermann.<\/p>\n\n\n\n

O principal ponto a ser enfrentado na decis\u00e3o era saber se seria poss\u00edvel reconhecer, juridicamente, o g\u00eanero neutro com base na Constitui\u00e7\u00e3o. Para tanto, foi necess\u00e1rio analisar se o pleito estava em contraste com a norma infraconstitucional – artigo 54, \u00a7 2\u00ba, da Lei 6.015\/1973 – que prescreve sobre o registro civil, essencial para todos os atos de cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ampla, a magistrada proferiu a senten\u00e7a com base em dados hist\u00f3ricos, antropol\u00f3gicos, sociol\u00f3gicos, filos\u00f3ficos, biol\u00f3gicos, psicanal\u00edticos e psicol\u00f3gicos, sem abrir m\u00e3o de uma an\u00e1lise sobre a trajet\u00f3ria de g\u00eanero e sexualidade no Brasil e no exterior.  Diante disso, admitiu a judicializa\u00e7\u00e3o do tema e reconheceu – no caso concreto –  a fratura no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, segundo a teoria dos formantes legais, “entre o formante legislativo (lei infraconstitucional dos registros da pessoa humana no Brasil) e os demais formantes doutrinal e jurisprudencial”. Para tanto, a ju\u00edza analisou a quest\u00e3o pelo vi\u00e9s interno, chegando \u00e0 conclus\u00e3o de que h\u00e1 criototipo segundo a Teoria do Direito Mudo, ou seja, h\u00e1 uma voz muda na hist\u00f3ria da sociedade, e igualmente do legislador, sobre a identifica\u00e7\u00e3o neutra (na lei consta o item sexo e n\u00e3o os sexos biol\u00f3gicos, destacou).<\/p>\n\n\n\n

Ausente jurisprud\u00eancia firmada no Brasil, a magistrada justificou a possibilidade de utilizar decis\u00f5es de pa\u00edses com sistemas compat\u00edveis, para compor o formante jurisprudencial. As doutrinas citadas s\u00e3o nacionais e estrangeiras. Para a ju\u00edza, a decomposi\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas formantes da lei possibilita melhor conhecer a norma infraconstitucional, al\u00e9m de dar vida aos direitos contempor\u00e2neos ainda n\u00e3o legislados, como no caso. Ainda, pela teoria cr\u00edtica do direito comparado, exerceu o controle de constitucionalidade concreto, ao considerar que prevalecem os princ\u00edpios que afirmam o direito fundamental da pessoa ag\u00eanero ser assim juridicamente reconhecida.<\/p>\n\n\n\n

V\u00e2nia explicou que o Judici\u00e1rio \u00e9 o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, na qual o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana \u00e9 pilar fundamental e sustenta outras prote\u00e7\u00f5es, como o direito de liberdade de express\u00e3o e de autodeterminar-se, o que tamb\u00e9m consta de tratados internacionais de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Ela lembrou que o g\u00eanero neutro \u00e9 um conceito adotado pela ONU, para as “pessoas que nascem com caracter\u00edsticas sexuais que n\u00e3o se encaixam nas defini\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do sexo masculino e feminino”. A magistrada pontuou ainda que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 se manifestou a favor da possibilidade de mudar o registro do sexo, independentemente do \u00f3rg\u00e3o sexual f\u00edsico.  <\/p>

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