{"id":17962,"date":"2021-04-09T09:16:54","date_gmt":"2021-04-09T12:16:54","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=17962"},"modified":"2021-04-08T22:34:59","modified_gmt":"2021-04-09T01:34:59","slug":"barroso-determina-instalacao-da-cpi-da-covid-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/04\/09\/barroso-determina-instalacao-da-cpi-da-covid-no-senado\/","title":{"rendered":"Barroso determina instala\u00e7\u00e3o da &#8220;CPI da COVID&#8221; no Senado"},"content":{"rendered":"\n<p>O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf?amp\">STF<\/a>), determinou, nesta quinta-feira (8\/4) que o Senado instale Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para apurar eventuais omiss\u00f5es do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. De acordo com ele, n\u00e3o cabe an\u00e1lise de conveni\u00eancia pol\u00edtica quando um ter\u00e7o dos parlamentares votaram pela abertura da comiss\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>A CPI da Covid foi solicitada em requerimento formalizado em 4 de fevereiro com a assinatura de mais de 30 senadores. Desde o pedido de abertura da CPI, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se recusa a ler o requerimento em plen\u00e1rio \u2013 primeira etapa do processo depois da qual \u00e9 aberto o prazo de retirada de assinaturas de apoiamento \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de CPI, Pacheco usa o argumento de que uma comiss\u00e3o investigativa n\u00e3o contribuiria para ajudar no enfrentamento da pandemia.&nbsp;\u201cDefinitivamente n\u00e3o vejo a CPI como um instrumento para poder dar solu\u00e7\u00f5es nesse momento\u201d, reiterou momentos antes da decis\u00e3o do ministro do STF.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"868\" height=\"644\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/barroso-stf-868x644.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-9983\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/barroso-stf-868x644.jpg 868w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/barroso-stf-868x644-300x223.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/barroso-stf-868x644-768x570.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 868px) 100vw, 868px\" \/><figcaption>Foto: S\u00e9rgio Lima \/ Poder 360<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Na liminar, o ministro destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que tr\u00eas requisitos forem preenchidos: assinatura de um ter\u00e7o dos integrantes da Casa; indica\u00e7\u00e3o de fato determinado a ser apurado; e defini\u00e7\u00e3o de prazo certo para dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, cumpridos os requisitos, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de omiss\u00e3o ou an\u00e1lise de conveni\u00eancia pol\u00edtica por parte da Presid\u00eancia da Casa Legislativa.&nbsp;<a href=\"https:\/\/images.jota.info\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ms-37760-decisacc83o-mlrb.pdf\">Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o ministro, h\u00e1 diversos precedentes da Suprema Corte neste sentido. Assim, ele concedeu liminar em mandado de seguran\u00e7a no (MS 37760) apresentado no m\u00eas passado pelos senadores do Cidadania Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plen\u00e1rio virtual do STF, que vai de 16 a 26 de abril..<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 certo que a defini\u00e7\u00e3o da agenda e das prioridades da casa legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa n\u00e3o pode ferir o direito constitucional do ter\u00e7o dos parlamentares \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito\u201d, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele lembrou que o plen\u00e1rio do Supremo j\u00e1 decidiu que a omiss\u00e3o do presidente do Senado Federal em \u201cadotar medidas que d\u00eaem efetividade ao seu dever de constituir, instalar e dar regular funcionamento \u00e0 CPI (\u2026) n\u00e3o configura nem se qualifica como ato \u2018interna corporis\u2019.<\/p><div class=\"plmzb69e6ef7b4affd\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.plmzb69e6ef7b4affd {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.plmzb69e6ef7b4affd {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.plmzb69e6ef7b4affd {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.plmzb69e6ef7b4affd {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.plmzb69e6ef7b4affd {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.plmzb69e6ef7b4affd {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"akzxp69e6ef7b4afdd\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.akzxp69e6ef7b4afdd {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.akzxp69e6ef7b4afdd {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.akzxp69e6ef7b4afdd {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.akzxp69e6ef7b4afdd {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.akzxp69e6ef7b4afdd {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.akzxp69e6ef7b4afdd {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>\u201cRessalto que \u00e9 incontroverso que o objeto da investiga\u00e7\u00e3o proposta, por estar relacionado \u00e0 maior crise sanit\u00e1ria dos \u00faltimos tempos, \u00e9 dotado de car\u00e1ter priorit\u00e1rio. Dessa forma, havendo direito p\u00fablico subjetivo de \u00edndole constitucional a ser tutelado no caso concreto, justifica-se a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o relator do caso, nas situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o estejam em jogo direitos fundamentais e os pressupostos da democracia, a Corte deve ser deferente para com a atua\u00e7\u00e3o dos Poderes Legislativo e Executivo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cTodavia, neste mandado de seguran\u00e7a, o que se discute \u00e9 o direito das minorias parlamentares de fiscalizarem a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es do governo federal no enfrentamento da maior pandemia dos \u00faltimos cem anos, que j\u00e1 vitimou mais de 300 mil pessoas apenas no Brasil. N\u00e3o parece haver d\u00favida, portanto, de que as circunst\u00e2ncias envolvem n\u00e3o s\u00f3 a preserva\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria democracia \u2013 que tem como uma de suas maiores express\u00f5es o pluralismo pol\u00edtico, manifestado pela conviv\u00eancia pac\u00edfica entre maiorias pol\u00edticas e grupos minorit\u00e1rios \u2013, mas tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade dos brasileiros\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n<p>Informado da decis\u00e3o de Barroso, Pacheco comunicou que a leitura do requerimento da CPI ser\u00e1 feita na primeira sess\u00e3o da pr\u00f3xima semana \u2013 provavelmente na ter\u00e7a-feira (14\/04) porque ainda n\u00e3o h\u00e1 sess\u00e3o marcada para segunda-feira (13\/04). Minutos antes da decis\u00e3o, o democrata havia afirmado durante a sess\u00e3o que s\u00f3 daria prosseguimento aos tr\u00e2mites regimentais para instala\u00e7\u00e3o da CPI se houvesse uma decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o ser\u00e1 a imin\u00eancia de uma decis\u00e3o judicial por a\u00e7\u00e3o movida por colega senador que me far\u00e1 mudar de posi\u00e7\u00e3o nesse momento. Eu reitero a minha posi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o instala\u00e7\u00e3o da CPI pelo menos por ora. Salvo, evidentemente, se houver uma decis\u00e3o judicial em sentido contr\u00e1rio, que ser\u00e1 cumprida\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<h3>Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n\n\n\n<p>Feita a leitura do requerimento em sess\u00e3o do Senado, se as 27 assinaturas m\u00ednimas s\u00e3o mantidas, os l\u00edderes partid\u00e1rios t\u00eam cinco dias \u00fateis para indica\u00e7\u00e3o dos integrantes da comiss\u00e3o investigativa, conforme decis\u00e3o do Supremo de 2005. Se n\u00e3o o fizerem, o presidente do Senado \u00e9 obrigado a fazer as indica\u00e7\u00f5es \u2014 por isso a recusa da leitura na pr\u00e1tica paralisava o processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelos acordos da Casa, a presid\u00eancia e relatoria de CPIs \u00e9 dividida entre as maiores bancadas da Casa \u2013 MDB e PSD. A instala\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em reuni\u00e3o marcada pelo presidente do Senado ap\u00f3s confirmadas as indica\u00e7\u00f5es pelas lideran\u00e7as. Embora o Senado esteja em funcionamento remoto, Pacheco anunciou que a CPI da Pandemia ser\u00e1 o \u00fanico \u00f3rg\u00e3o a funcionar 100% presencialmente.<\/p>\n\n\n\n<p>JOTA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (8\/4) que o Senado instale Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para apurar eventuais omiss\u00f5es do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. 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