{"id":1764,"date":"2019-09-04T09:00:19","date_gmt":"2019-09-04T12:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=1764"},"modified":"2019-09-04T08:21:38","modified_gmt":"2019-09-04T11:21:38","slug":"justica-reconhece-caso-fortuito-em-acidente-de-transito-com-morte-e-nega-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/09\/04\/justica-reconhece-caso-fortuito-em-acidente-de-transito-com-morte-e-nega-indenizacao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a reconhece caso fortuito em acidente de tr\u00e2nsito com morte e nega indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a, por unanimidade de votos, negou recurso e manteve senten\u00e7a proferida pela 15\u00aa Vara C\u00edvel de Natal que julgou improcedente a pretens\u00e3o de uma cidad\u00e3 que queria que a Justi\u00e7a responsabilizasse civilmente um motorista pelos danos decorrentes de um acidente automobil\u00edstico, provocado por ele durante alegada crise de epilepsia, que resultou no atropelamento do pai dela e, consequentemente, o \u00f3bito da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a tamb\u00e9m condenou autora ao pagamento de custas e honor\u00e1rios sucumbenciais, fixados R$ 500.<\/p>\n\n\n\n

O caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, a autora narrou que, em 20 de janeiro de 2007, aproximadamente \u00e0s 8h, na Avenida Bernardo Vieira, em Natal, o acusado estava conduzindo um autom\u00f3vel GM Celta, de propriedade de uma locadora de ve\u00edculos, quando perdeu o controle do ve\u00edculo e atropelou o pai dela, que, posteriormente, veio a \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n

Relatou que o fato descrito pode ser comprovado atrav\u00e9s do inqu\u00e9rito policial anexado aos autos, o qual tramitou perante a Delegacia Especializada em Acidentes de Ve\u00edculos (DEAV) de Natal. Ela mencionou que, ap\u00f3s a colis\u00e3o, a v\u00edtima do atropelamento caiu desacordada no asfalto, mas o condutor do ve\u00edculo n\u00e3o prestou socorro, e se evadiu do local do acidente.<\/p>\n\n\n\n

A autora argumentou que, diante das circunst\u00e2ncias, como o hor\u00e1rio e as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, ficou evidente que houve desaten\u00e7\u00e3o e imprud\u00eancia por parte do motorista, tendo em vista que, se estivesse conduzindo o ve\u00edculo com a cautela necess\u00e1ria, poderia ter evitado o acidente. Contou que o motorista alegou, com o intuito de elidir a sua responsabilidade, que, no momento do acidente, sofreu um ataque epil\u00e9ptico, por isso, perdeu o controle do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

Defendeu ainda, que a tese do motorista \u00e9 falaciosa, pois ele realizou um exame denominado eletroencefalograma, antes do acidente, o qual n\u00e3o demonstrou qualquer ind\u00edcio de que o paciente poderia sofrer de epilepsia. Afirmou que os danos causados \u00e0 autora alcan\u00e7aram a esfera material e extrapatrimonial, uma vez que a v\u00edtima do atropelamento era seu genitor, que destinava suporte econ\u00f4mico \u00e0 fam\u00edlia, bem como estava presente no conv\u00edvio familiar.<\/p>\n\n\n\n

O motorista requereu a suspens\u00e3o do processo at\u00e9 o julgamento de a\u00e7\u00e3o penal e incidente de insanidade mental, que tramitam perante a 10\u00aa Vara Criminal de Natal. Al\u00e9m disso, defendeu que a autora n\u00e3o tem legitimidade para propor a a\u00e7\u00e3o porque ela n\u00e3o comprovou que era dependente econ\u00f4mica da v\u00edtima, uma vez que, no caso de morte, a indeniza\u00e7\u00e3o acarreta a presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e0quele que se encontrava em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica da pessoa falecida.<\/p>\n\n\n\n

Senten\u00e7a<\/strong><\/p>

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