{"id":17594,"date":"2021-03-24T08:55:18","date_gmt":"2021-03-24T11:55:18","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=17594"},"modified":"2021-03-24T08:55:18","modified_gmt":"2021-03-24T11:55:18","slug":"rosa-weber-mantem-inquerito-do-stj-que-investiga-procuradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/03\/24\/rosa-weber-mantem-inquerito-do-stj-que-investiga-procuradores\/","title":{"rendered":"Rosa Weber mant\u00e9m inqu\u00e9rito do STJ que investiga procuradores"},"content":{"rendered":"\n

A ministra Rosa Weber<\/strong>, do STF negou liminar em que a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica pedia a suspens\u00e3o do inqu\u00e9rito aberto pelo presidente do STJ<\/a>, ministro Humberto Martins, para apurar fatos e infra\u00e7\u00f5es, em tese delituosos, relacionados \u00e0s tentativas de viola\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia jurisdicional e de intimida\u00e7\u00e3o de ministros da Corte Superior.<\/p>\n\n\n\n

\"(Imagem:<\/figure>\n\n\n\n

(Imagem: STF)<\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00e3o Spoofing<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANPR alegou que, ao deferir medida liminar na RCL 43.007, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, autorizou o compartilhamento dos arquivos apreendidos na Opera\u00e7\u00e3o Spoofing (mensagens trocadas entre procuradores da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e o ent\u00e3o juiz S\u00e9rgio Moro) com a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a associa\u00e7\u00e3o, haveria, no material, supostos di\u00e1logos<\/a> envolvendo mais de 200 procuradores da Rep\u00fablica. Outro argumento \u00e9 o de que o inqu\u00e9rito aberto pelo STJ se baseou na divulga\u00e7\u00e3o do teor desses arquivos.<\/p>\n\n\n\n

A associa\u00e7\u00e3o argumentou, ainda, a inexist\u00eancia de justa causa para a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito com apoio, unicamente, em “prova il\u00edcita” e “sem cadeia de cust\u00f3dia a assegurar a sua integridade”.<\/p>\n\n\n\n

Apontou a atipicidade penal das condutas descritas na portaria de instaura\u00e7\u00e3o do procedimento investigat\u00f3rio, a incompet\u00eancia do STJ para apurar eventuais delitos praticados por procuradores da Rep\u00fablica que atuam em 1\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o e o car\u00e1ter infralegal do Regimento Interno do STJ, inapto para ampliar a compet\u00eancia origin\u00e1ria do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Salvo conduto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANPR solicitava, al\u00e9m da suspens\u00e3o do inqu\u00e9rito, a concess\u00e3o de salvo conduto aos membros da entidade, para que sejam dispensados de depor e resguardados de quaisquer medidas cautelares relacionadas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No m\u00e9rito, pedia o trancamento definitivo do inqu\u00e9rito e a retirada e a inutiliza\u00e7\u00e3o de todos os elementos indici\u00e1rios que o instruam, impedindo-se, ainda, que o STJ instaure nova investiga\u00e7\u00e3o com o mesmo objeto e baseada em provas il\u00edcitas contra os procuradores.<\/p>\n\n\n\n

Sem risco eminente<\/strong><\/p>

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