{"id":17580,"date":"2021-03-23T13:42:21","date_gmt":"2021-03-23T16:42:21","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=17580"},"modified":"2021-03-23T13:42:21","modified_gmt":"2021-03-23T16:42:21","slug":"toque-de-recolher-marco-aurelio-nega-acao-de-bolsonaro-contra-governadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/03\/23\/toque-de-recolher-marco-aurelio-nega-acao-de-bolsonaro-contra-governadores\/","title":{"rendered":"TOQUE DE RECOLHER: Marco Aur\u00e9lio nega a\u00e7\u00e3o de Bolsonaro contra governadores"},"content":{"rendered":"\n<p>O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que institu\u00edram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"680\" height=\"411\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/2A96D360B96CA86B278B402324F4C7A03ACA_marco.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-8078\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/2A96D360B96CA86B278B402324F4C7A03ACA_marco.jpg 680w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/2A96D360B96CA86B278B402324F4C7A03ACA_marco-300x181.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 680px) 100vw, 680px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Com isso, ficam mantidos os decretos de governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que determinaram a limita\u00e7\u00e3o do funcionamento de atividades consideradas n\u00e3o essenciais e determinam o toque de recolher para diminuir a circula\u00e7\u00e3o de pessoas do fim da noite at\u00e9 a madrugada do dia seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro tinha sido apresentada na \u00faltima sexta-feira (19). Na contram\u00e3o das medidas adotadas por governadores e prefeitos no auge da crise sanit\u00e1ria provocada pela Covid-19, Bolsonaro questionou a compet\u00eancia dos governos locais para tomar estas provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>Bolsonaro argumentou que as medidas tomadas pelos estados s\u00e3o inconstitucionais porque s\u00f3 poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e n\u00e3o por decretos de governadores. O texto afirma que os governadores, sob a pretens\u00e3o de conter o avan\u00e7o da pandemia da Covid-19, optaram por utilizar o poder coercitivo estatal para tolher fulminantemente a liberdade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p>Os decretos editados pelos governadores do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia foram elaborados com base em entendimentos firmados pelo STF ao longo de 2020, que d\u00e1 autonomia a estados e munic\u00edpios para a\u00e7\u00f5es contra a pandemia. O Supremo, no entanto, n\u00e3o dispensou o governo federal de centralizar essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Os governadores tamb\u00e9m levaram em conta a lei de fevereiro do ano passado, que reconheceu a compet\u00eancia de governadores e prefeitos para agir, sempre orientados por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos. A lei lista uma s\u00e9rie de provid\u00eancias &#8211; como isolamento e quarentena &#8211; que restringem atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o presidente Bolsonaro afirmou tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que o toque de recolher noturno diminua a transmiss\u00e3o do v\u00edrus. Especialistas rebateram o presidente com estudos cient\u00edficos sobre os benef\u00edcios de ficar em casa quando poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Em sua decis\u00e3o, o ministro considerou que n\u00e3o cabe ao presidente acionar diretamente o STF, uma vez que Bolsonaro assinou sozinho a a\u00e7\u00e3o, sem representante da AGU. \u201cO Chefe do Executivo personifica a Uni\u00e3o, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representa\u00e7\u00e3o judicial, a pr\u00e1tica de atos em Ju\u00edzo. Considerado o erro grosseiro, n\u00e3o cabe o saneamento processual\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele ressaltou que o governo federal, estados e munic\u00edpios t\u00eam compet\u00eancia para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia. \u201cH\u00e1 um condom\u00ednio, integrado por Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, voltado a cuidar da sa\u00fade e assist\u00eancia p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Marco Aur\u00e9lio afirmou que, em meio a democracia, \u00e9 impr\u00f3pria uma vis\u00e3o totalit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAnte os ares democr\u00e1ticos vivenciados, impr\u00f3prio, a todos o\/t\u00edtulos, \u00e9 a vis\u00e3o totalit\u00e1ria. Ao Presidente da Rep\u00fablica cabe a lideran\u00e7a maior, a coordena\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os visando o bem-estar dos brasileiros\u201d.<\/p><div class=\"swloo69dfeed49e0e4\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.swloo69dfeed49e0e4 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.swloo69dfeed49e0e4 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.swloo69dfeed49e0e4 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.swloo69dfeed49e0e4 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.swloo69dfeed49e0e4 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.swloo69dfeed49e0e4 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"mhmtw69dfeed49e0c5\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.mhmtw69dfeed49e0c5 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.mhmtw69dfeed49e0c5 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.mhmtw69dfeed49e0c5 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.mhmtw69dfeed49e0c5 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.mhmtw69dfeed49e0c5 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.mhmtw69dfeed49e0c5 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Com isso, ficam mantidos os decretos de governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que determinaram a limita\u00e7\u00e3o do funcionamento de atividades consideradas n\u00e3o essenciais e determinam o toque de recolher para diminuir a circula\u00e7\u00e3o de pessoas do fim da noite at\u00e9 a madrugada do dia seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro tinha sido apresentada na \u00faltima sexta-feira (19). Na contram\u00e3o das medidas adotadas por governadores e prefeitos no auge da crise sanit\u00e1ria provocada pela Covid-19, Bolsonaro questionou a compet\u00eancia dos governos locais para tomar estas provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>Bolsonaro argumentou que as medidas tomadas pelos estados s\u00e3o inconstitucionais porque s\u00f3 poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e n\u00e3o por decretos de governadores. O texto afirma que os governadores, sob a pretens\u00e3o de conter o avan\u00e7o da pandemia da Covid-19, optaram por utilizar o poder coercitivo estatal para tolher fulminantemente a liberdade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p>Os decretos editados pelos governadores do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia foram elaborados com base em entendimentos firmados pelo STF ao longo de 2020, que d\u00e1 autonomia a estados e munic\u00edpios para a\u00e7\u00f5es contra a pandemia. O Supremo, no entanto, n\u00e3o dispensou o governo federal de centralizar essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Os governadores tamb\u00e9m levaram em conta a lei de fevereiro do ano passado, que reconheceu a compet\u00eancia de governadores e prefeitos para agir, sempre orientados por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos. A lei lista uma s\u00e9rie de provid\u00eancias &#8211; como isolamento e quarentena &#8211; que restringem atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o presidente Bolsonaro afirmou tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que o toque de recolher noturno diminua a transmiss\u00e3o do v\u00edrus. Especialistas rebateram o presidente com estudos cient\u00edficos sobre os benef\u00edcios de ficar em casa quando poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Em sua decis\u00e3o, o ministro considerou que n\u00e3o cabe ao presidente acionar diretamente o STF, uma vez que Bolsonaro assinou sozinho a a\u00e7\u00e3o, sem representante da AGU. \u201cO Chefe do Executivo personifica a Uni\u00e3o, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representa\u00e7\u00e3o judicial, a pr\u00e1tica de atos em Ju\u00edzo. Considerado o erro grosseiro, n\u00e3o cabe o saneamento processual\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele ressaltou que o governo federal, estados e munic\u00edpios t\u00eam compet\u00eancia para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia. \u201cH\u00e1 um condom\u00ednio, integrado por Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, voltado a cuidar da sa\u00fade e assist\u00eancia p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Marco Aur\u00e9lio afirmou que, em meio a democracia, \u00e9 impr\u00f3pria uma vis\u00e3o totalit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAnte os ares democr\u00e1ticos vivenciados, impr\u00f3prio, a todos o\/t\u00edtulos, \u00e9 a vis\u00e3o totalit\u00e1ria. 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